Competencias Municipais Sobre Meio Ambiente

tem como objetivo proceder a uma reflexão do direito ambiental voltado para a questão dos resíduos sólidos, sabendo que este assunto é de importância para toda sociedade, pois tratar de resíduos sólidos é cuidar da saúde pública e do meio ambiente. Um meio ambiente equilibrado e saúdavel é visto em nossa Carta Magna como um direito fundamental, sob regime jurídico análogo ao dos direitos e liberdades públicas. Nos dias de hoje, com a modernização industrial e um mundo extremamente…

A empresa que visitei foi a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. É uma empresa pública. Está localizada na av. Lindemberg Cardoso, 45, Taquari, Livramento de Nossa Senhora – BA. A Secretaria existe há muitos anos, pois faz parte de uma das secretarias pertencentes ao corpo da Prefeitura. O corpo de funcionários é composto da seguinte forma: Secretário Municipal de Agricultura Chefe de Gabinete do Secretário Chefe do Controle Ambiental

ESTATUTO DA CIDADE: ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E SUSTENTABILIDADE NO MEIO AMBIENTE URBANO CAXIAS DO SUL 2013 ESTATUTO DA CIDADE: ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E SUSTENTABILIDADE NO MEIO AMBIENTE URBANO Trabalho acadêmico apresentado no curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Direito Ambiental. Professor: CAXIAS DO SUL 2013 2 Sumário 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS ..................................

recursos do meio ambiente, gerando, com isto, efeitos que eram totalmente assimilados pelo ecossistema. Isso se devia em partes, pela pequena quantidade de seres humanos no planeta; na limitação da satisfação apenas das necessidades básicas”. Na medida em que as civilizações foram crescendo, os homens passaram a se fixar nos lugares, os hábitos começaram a modificar e o consumo de alimentos tambémaumentouconsequentemente o lixo também foi aumentando, mas nada que impactasse tanto o meio…

podem gerar problemas ambientais (VANZIN, 2006). As instituições responsáveis pelos resíduos sólidos municipais e perigosos, no âmbito nacional, estadual e municipal, são determinadas através dos seguintes artigos da Constituição Federal, quais sejam: • Incisos VI e IX do art. 23, que estabelecem ser competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer das suas formas, bem como promover programas de…

RESUMO A poluição visual, objeto do presente trabalho, de uma maneira geral, é o excesso de elementos ligados à comunicação visual, como cartazes, anúncios, propagandas, banners, totens, placas, etc. dispostos em ambientes urbanos, especialmente em centros comerciais e deserviços. A poluição visual, além de promover o desconforto espacial e visual daqueles que transitam por estes locais, acaba por tirar a beleza das cidades modernas, desvalorizando-as e tornando-as apenas um espaço…

de 19 de setembro de 1990 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperção da saúde, a organização e o funcionamento dos serviço correspondentes e dá outras providências. Disposição Preliminar Esta lei, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjutamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. A súde é um direito fundamental do ser humano, devendo o…

POLÍCIA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL Rua Haddock Lobo, 585 - 3º andar – Cerqueira César - CEP 01414-001 São Paulo - SP Tel.: (11) 3061-1990/Fax: (11) 3061-1221. contato@apcm.org.br / www.apcm.org.br POLÍCIA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL Sumário Apresentação 1. Noções sobre a polícia administrativa 1.1. Qual a finalidade da polícia administrativa? 1.2. Quais são os meios de atuação da…

700, DE 9 DE MARÇO DE 2011. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DO MEIO AMBIENTE CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A Política Ambiental do Município de Uberlândia, respeitadas as competências da União e do Estado,…

ENFERMAGEM DÊNIA VANESSA GONÇALVES DOS SANTOS RELATÓRIO DE ESTÁGIO NO SETOR DE TRIBUTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARARI JAGUARARI OUTUBRO DE 2012 DÊNIA VANESSA GONÇALVES DOS SANTOS RELATÓRIO DE ESTÁGIO NO SETOR DE TRIBUTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARARI Relatório de Estágio na Prefeitura Municipal de Jaguarari-Ba, apresentado como requisito parcial do curso de Administração PROSUB, tendo como professor…