Comoriência E Seus Efeitos

representado será dividido entre os representantes. APLICABILIDADE Para a apliacação do instituto é necessário que o representante seja pré-morto em relação ao autor da herança ou, ao menos, que tenham ambos morrido no mesmo instante( comoriência ). Na linha colateral (também chamada de transversal), o direito de representação defere-se apenas ao filho de irmão. Nos demais casos não há representação. É importante notar que, na linha reta, defere-se o direito de herdar…

5. Em relação à constituição de pessoas jurídicas de direito privado, discorra a respeito da importância da definição do seu objeto, e a subseqüente relação das suas diretrizes à eventual desconsideração de sua personalidade. 6. Quais os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica? 7. Discorra a respeito da teoria da aparência e a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 8. Discorra a respeito da capacidade atribuída para as pessoas jurídicas e o…

Personalidade Natural - Por morte Tipos de morte : - Real - Simultânea ou ComoriÊncia - Presumida Real Se atesta pelo atestado de óbito , ou por justificação em caso de catástrofe e na encontro do corpo. Acarreta extinção do poder familiar ,dissolução do vinculo matrimonial, extinção dos contratos personalíssimos ,extinção da obrigação de pagar alimentos, etc. Simultânea ou COmoriência Quando 2 ou mais indivíduos falecem na mesma ocasião( n…

2.4.1. Espécies de morte Morte Real Morte Simultânea (comoriência) Morte Civil Morte Presumida 8/15/2010 Profa. Rosinete Cavalcante 15 PESSOAS E SUJEITOS DE DIREITO  2.4.1.1. Morte Real  A sua prova se faz pelo atestado de óbito ou pela justificação, em caso de catástrofe e não encontre o corpo. 8/15/2010 Profa. Rosinete Cavalcante 16 PESSOAS E SUJEITOS DE DIREITO  2.4.1.2. Morte Simultânea (comoriência)  Art. 8º, CC: é quando duas ou mais…

IMPEDIMENTO É uma restrição legal para a prática de certos atos definidos em lei. - A todas as pessoas a lei atribui PERSONALIDADE. - CAPACIDADE DE FATO é poder exercer os direitos e deveres na esfera civil. EMANCIPAÇÃO é apenas uma antecipação dos efeitos da vida civil. MENORES DE 16 ANOS NÃO PODEM SER EMENCIPADOS. VOLUNTARIA: dada pelos pais por deliberação própria; LEGAL: a partir da formação acadêmica, casamento, exercício de emprego público efetivo; desenvolvimento de atividade…

para se adquirir personalidade jurídica é nascer com vida sendo pessoa. Não é necessário tempo mínimo de vida, nem mesmo ter forma humana. 1.3) Nascituro: - Conceito: É o ente que já está concebido, mas ainda não nasceu. Sendo considerado para efeitos de proteção jurídica, apenas aqueles em situação intrauterina, excluídos os que estão apenas concebidos em laboratório. - 3 teorias tentam explicar a natureza jurídica do nascituro: 1) Teoria Natalista: (Silvio Venosa, Sílvio…

doutrinadora Maria Helena Diniz, a personalidade jurídica formal , da personalidade jurídica material. 9. Em qual momento se finda a personalidade da pessoa natural? 10. Há a possibilidade de presunção de morte? Em quais situações? 11. O que é comoriencia? 12. Quais são os pressupostos necessários para que a ausência seja configurada? 13. A quem compete administrar os bens do ausente? 14. Como ocorre a sucessão definitiva , em relação ao ausente? 15. Qual a noção de direitos da…

ascendentes falece no mesmo evento. Se se demonstrar que o marido pré-morreu à esposa esta recolhe a herança daquele, para a transmitir em seguida aos próprios herdeiros e vice-versa Comoriência: Simultaneidade da morte de duas ou mais pessoas, presumível toda vez que se torna impossível determinar, para o efeito de sucessão, a ordem em que ocorreram os perecimentos. Vide premoriência. PARTE II – O CÓDIGO CIVIL Texto: Pessoa, capacidades (s) e personalidade.…

tem sua vigência suspensa até o impedimento da condição nela estipulada para sua eficácia; b) A lei não incide duplamente sobre o mesmo fato; c) A lei revogada restaura-se por ter a lei revogadora perdido a vigência; d) A lei posterior produz efeitos imediatos revogando as leis com ela compatíveis; 11. Assinale a alternativa correta: a)são absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; b)a morte presumida somente…

alcançará os fatos geradores posteriores a 90 dias de publicação da norma; c) a majoração da alíquota não alcançará o fato gerador ocorrido em 01 de janeiro de 2007, enquanto a majoração da base de cálculo sim; d) a nova norma somente surtirá qualquer efeito após o dia 20 de março de 2006, em face do prazo de 90 dias para a sua vigência determinado pela Constituição Federal. Universidade Vale do Rio Verde – Curso DIREITO – Disciplina: Direito Civil I 2 04- (MPE/SP –…