Como Surgiu O Ipi

O Novo Regulamento do IPI – Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010 Frete na Base de Cálculo do IPI – Inconstitucionalidade Rinaldo Maciel de Freitas1 O Novo Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados – RIPI, nos termos do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010 trás a mesma inconstitucionalidade da inclusão do frete na base de cálculo do imposto com base na mesma norma jurídica, ou seja, a Lei nº 7.798, 10 de julho de 1989, reiteradamente desprovida de legalidade…

sendo mais consumidos, surgiu a necessidade de buscar novas fontes de energia para os automóveis, visto que o petróleo é um recurso não renovável. Dessa necessidade surgiram os carros bicombustíveis ou flex fuel que são aqueles que podem funcionar com etanol (álcool), gasolina ou a mistura dos dois, diminuindo os custos para os consumidores, mas em contrapartida, podendo gerar uma grande pressão sobre a produção de alimentos. A tecnologia dos carros bicombustíveis surgiu nos Estados…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 16 1 INTRODUÇÃO A contabilidade sempre se fez presente e útil na sociedade desde de antigamente e hoje na atualidade, ou seja, desde de quando surgiu a necessidade de contar a função de contador tornou significativo em nossas vidas. Nos dias atuais com o mundo capitalistas e a competividade faz da profissão de contador destaque primordial dentro de uma empresa, as exigências são muitas e as mudanças

Exportação art. 153, II X I.R art. 153, III IPI art. 153, IV X IOF art. 153, V IOF art. 153, V Imp. Extraordinário art. 154, II Imp. Extraordinário art. 154, II X IPVA e IPTU Contribuições Sociais art. 195, §6º, CF X CIDE – Combustível, art. 177, §4, I, b X “X” – não é exceção, ou seja, deve respeitar a anterioridade geral ou nonagesimal. PROVA “O decreto ‘X’, publicado em 05.11.13, majorou as alíquotas dos seguintes tributos: I.I; IPI; IOF; ITR; CIDE-combustível e…

contribuinte (valor do produto + frete + despesas acessórias); b. PREÇO DO SERVIÇO, em se tratando de transporte e de comunicação; c. VALOR DA MERCADORIA OU DO BEM IMPORTADO, constante do documento de importação, acrescido do Imposto de Importação, IPI, I0F, Taxas Aduaneiras e Encargos Cambiais. Nota-se no presente caso a ocorrência de tributação que reflete IMPOSTO sobre IMPOSTO, todavia, a mesma resta justificada como meio de proteção da indústria nacional; ALÍQUOTAS: Para o…

SÃO JUDAS TADEU ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS Redução do IPI na Linha Branca Porto Alegre 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 SETOR SECUNDÁRIO 2 IMPORTÂNCIA DO SETOR SECUNDÁRIO 2.2 Linha Branca 3 POLÍTICAS MACROECONÔMICAS 3.1 POLITÍCAS FISCAIS 3.1.1 IPI 3.1.1.1 Redução do IPI na Linha Branca 3.1.1.2 impactos da Redução do IPI 3.1.1.4 Contrapartida da Indústria - PRI 4 CONCLUSÃO 5. REFERÊNCIAS 1 INTRODUÇÃO O presente…

renda, habitação e seguridade social. Estado de Bem-Estar Social é o protetor/defensor da população e da economia do país, cabe somente ao Estado garantir os serviços públicos e a proteção à população. Estado Neoliberal: Este modelo de política surgiu no século XX entre a década de 80 e 90. Pode-se definir o neoliberalismo como um conjunto de ideias políticas e econômicas capitalistas que defende a não participação do estado na economia; deve haver total liberdade de 1…

tempo descobriram novas formas de se sustentarem, onde aprenderam a fabricar roupas, cozinhar, construir casas etc. O principal objetivo era manter o padrão o luxo e alimentação dos soberanos que eram considerados seres divinos. Consequência disso surgiu às guerras, desavenças pela busca de mais poder e a cobiça do que era alheio. Nessa época, os homens homenageavam os Deuses com presentes a que devam o nome de Tributos. Entretanto, os reis passaram a exigir a cobrança desses tributos…

2 SURGIMENTO Os carros bicombustível começaram a ser fabricados no Brasil em março de 2003, com o intuito de proporcionar ao consumidor uma economia na hora de abastecer seu carro; essa tecnologia desenvolvida aqui no Brasil, surgiu através de varias pesquisas que possibilitou o desenvolvimento de um sistema que gerencia a queima dos dois combustíveis surgindo assim os carros flex fuel ou bicombustível, esse tipo de sistema permite que o carro seja abastecido tanto com gasolina

etapa seguinte. Exemplos brasileiros: ICMS e IPI. Observação: atualmente os tributos PIS e COFINS também podem ser não-cumulativos de acordo com a opção do contribuinte, se pelo regime de lucro real ou presumido. Não-cumulatividade no IPI O texto constitucional dispõe que o IPI será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores (art. 153, §3º, II da CRFB). Com relação a não-cumulatividade do IPI, o Código Tributário Nacional…