Como Surgiu O Direito Do Consumidor

A ATUAÇÃO DOS PROCONS E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DENTRO DA PERSPECTIVA DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO Resumo: O presente artigo pretende discutir a relação entre a atuação dos Procons e a efetividade dos direitos do consumidor dentro da perspectiva do Estado Democrático de Direito, refletindo sobre alguns aspectos sociais, históricos e jurídicos. Criando um confronto entre Direitos e Garantias fundamentais do consumidor mostrando métodos para a resolução de…

de computadores, ou também a Internet, surgiu em plena Guerra Fria. Criada para objetivos militares, seria uma das formas mais avançada das forças armadas norte-americanas de manter as comunicações em caso de ataques inimigos que destruíssem os meios de telecomunicações convencionais. Assim, em 1969, foi criada a ARPANET - ARPAnetwork e em outubro do mesmo ano foi enviada a primeira mensagem remotamente, inaugurando na prática suas atividades. Em 1971, surgiu o modelo experimental do…

Apresentação do Direito do Consumidor O Direito do Consumidor surgiu no momento em que se verificou desigualdade na relação entre consumidor e o fornecedor. Serve como ferramenta importante na regulamentação das relações jurídicas oriundas da contratação em massa. Contratação essa que resultou nessa dita vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor numa relação de consumo. Portanto, é importante analisar a importância da proteção do consumidor nas relações de consumo, e para isto,…

Código de defesa do consumidor Quando surgiu o código de defesa do consumidor? No histórico dia 11 de setembro de 1990, surgiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Na época, a lei se baseou em legislações de outros 14 países, como Canadá, Espanha, EUA, México e Portugal, e o Brasil conseguiu a façanha de fazer uma das mais avançadas do mundo. Desde então, muitas batalhas foram travadas na sociedade e os consumidores foram vitoriosos em várias delas. Quando a lei entrou em vigor,…

INTRODUÇÃO O Direito do Consumidor surgiu no momento em que se verificou uma desigualdade na relação entre consumidor e o fornecedor, ele serve como uma ferramenta importante na regulamentação das relações entre os mesmos, visto que se havia percebido uma vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor numa relação de consumo. Portanto, é relevante analisar a importância da proteção do consumidor nestas relações de consumo, e para isto, é necessário compreender os conceitos…

comercial. Nos últimos anos do século XX surgiu pela primeira vez o delineamento dos direitos do Consumidor, aprovou-se a legislação relativa a publicidade e alei de Defesa do Consumidor que o autor considera estar na verdadeira origem dos Direitos do Consumidor angolano. Recorda-se que em 2003 foi criado o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) e posteriormente a Federação Angolana dos Consumidores (FAC) e a Associação de Defesa do Consumidor (ADECOR) Equacionando o…

O projeto de Código do Consumidor de Portugal e o Direito do Consumidor na União Europeia O governo português tomou a iniciativa de organizar uma Comissão do Código do Consumidor, tendo sido criado um anteprojeto em 2007. Este representou grande marco público, tendo sido objeto de imensa discussão pública. Em 2008, um projeto confidencial foi elaborado pela Comissão. Cabe ressaltar que, até os dias de hoje, este projeto continua no papel, sobretudo em virtude da crise pela qual a Europa está

o que é? O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) é, no ordenamento jurídico brasileiro, um conjunto de normas que visam a proteção aos direitos do consumidor, bem como disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor (fabricante de produtos ou o prestador de serviços) com o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades. Quando Surgiu? Instituído pela Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código, entretanto, teve a sua vigência

legislação trabalhista no Brasil 1 - CONTEXTO HISTÓRICO Desde a revolução industrial e a evolução francesa, o mundo assistiu uma reformulação das estruturas sociais e políticas até então dominantes. A legislação trabalhista no Brasil surgiu sob a influência indireta destas transformações. Porem, devido ao fato do Brasil, por ter sido colônia, figurar no grupo de países da industrialização tardia, o desenvolvimento da nossa legislação trabalhista se deu de uma…

História do Direito Como Surgiu o Direito? O Direito surgiu na época dos homens das cavernas onde imperava a lei dos mais Fortes. PRECEITO AS REGRAS OBEDIENCIAS AS REGRAS Direito Natural É o conjunto de normas impostas pelo poder publico com objetivo de manter a ordem e a paz na sociedade Direito Objetivo1 É a LEI propriamente Dita Direito Subjetivo É a Faculdade que eu tenho de acionar quando violada. Direito Publico2: Ele Regulamenta as atividades dos entes federativos. …