Como Surgiram Os Tributos

SIMPLES NACIONAL A partir dos artigos, 146, 170 e 179 da Constituição Federal surgiram várias leis concedendo benefícios para as microempresas e empresas de pequeno porte. A União instituiu a Lei 9.317, de 1996, criando o SIMPLES, um sistema simplificado de recolhimento de tributos e contribuições federais que, mediante convênio, poderia abranger os tributos devidos aos Estados e aos Municípios. Os Estados preferiram não aderir ao SIMPLES e instituíram regimes próprios de…

o protecionismo econômico; - desburocratização do estado: leis e regras econômicas mais simplificadas para facilitar o funcionamento das atividades econômicas; - diminuição do tamanho do estado, tornando-o mais eficiente; - posição contrária aos impostos e tributos excessivos; - aumento da produção, como objetivo básico para atingir o desenvolvimento econômico; - contra o controle de preços dos produtos e serviços por parte do estado, ou seja, a lei da oferta e demanda é suficiente…

conhecimentos e a conscientização sobre os impostos e sua importância, para diminuir a imagem negativa que se tem sobre os tributos. Mostrar através de informações diversificadas como as contribuições tributarias geram benefícios à nossa sociedade. 1. Considerações gerais sobre os impostos A ocorrência do imposto coincide com a organização da sociedade em Estados, quando surgiram as necessidades públicas, em razão das quais os governantes buscavam obter os recursos patrimoniais…

juravam ajuda militar (relações de suserania e vassalagem). Os servos da gleba constituíam a maior parte da população camponesa: estavam presos à terra, sofriam intensa exploração, eram obrigados a prestarem serviços à nobreza e a pagar-lhes diversos tributos em troca da permissão de uso da terra e de proteção militar. Embora geralmente se considere que a vida dos camponeses fosse miserável, a palavra "escravo" seria imprópria. Para receberem direito à moradia nas terras de seus…

constitucionalmente qualificada. Ou seja, as entidades ou pessoas contempladas com as imunidades têm o direito de realizarem ações que configurariam fato gerador de um tributo, mas sem sofrerem a respectiva tributação. No Brasil, existe um grupo de imunidades destinadas apenas aos impostos, ou seja, não se aplicam a outros tributos, como as taxas ou contribuições, por exemplo, são chamadas pela doutrina de “imunidades genéricas” e tem previsão no art. 150, VI da Constituição Federal de…

Federal podem instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos. O tributo possui natureza eminentemente fiscal, e não incide sobre transmissões originárias, como por usucapião ou por acessão. Perceba que o CTN disciplina o imposto (arts. 35 a 42) conjuntamente com o ITBI, de competência municipal. Com a CR/88, previu-se a instituição dos dois tributos. 1.2 Fixação das alíquotas máximas pelo Senado Conforme dispõe o art. 155, §1º, IV da CR,…

contábil. 2- 15 anos de atuação. 3- Na verdade foi meio que falta de opção na minha região. Cursei ensino médio técnico em contabilidade, após isso arrumei um emprego em um escritório contábil onde fiquei 09 anos na escrita fiscal. Em 2006 surgiram cursos de graduação na área de administração e contabilidade ministrada pela Eadcom, parceira com Unitins, por estar na área acabei entrando na faculdade de ciências contábeis, na mesma época abri um escritório contábil em…

serviços auxiliando negócios de vários ramos inclusive de comercio exterior temos como exemplo: SEBRAE, APEX, SECEX, ACOCIAÇÕES, BB, MRE. Essas empresas disponibilizam capacitações e aulas para preparar a empresa e os funcionários para os desafios que surgiram. Depois de todas essas etapas é preciso que a empresa entre em contato com a Secretaria da Receita Federal SRF para a obtenção da senha de acesso ao SISCOMEX. Pesquisa de Mercado É sempre importante conhecer o seu concorrente,…

tenha sido a família mais poderosa de toda a historia do Egito. A sociedade era dividida em funcionários que auxiliavam o faraó e uma imensa legião de trabalhadores pobres, que se dedicavam à agricultura, ás construções e arcavam com pesados tributos. No Antigo Império, a capital do Egito foi, primeiro, a cidade de Tinis; depois, a de Mênfis. Por volta de 2400 a.C., O Império Egípcio foi abalado por uma série de revoltas lideradas pelos administradores de províncias. O objetivo…

resulta das operações típicas da empresa, sendo, consequentemente, de natureza eventual. 4.3 Os tributos cobrados nas operações dão o ICMS, IPI, ISS, II, IE, PIS e COFINS. Para a obtenção da Receita Líquida (RL) do período, devem ser deduzidas da receita bruta de vendas de mercadorias produtos e serviços (RB), as venda anuladas, os descontos comerciais e os abatimentos concedidos sobre vendas, além dos tributos cobrados. ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O…