Como Surgiram As Constituições Brasileiras

direitos fundamentais surgiram tendo como destinatários (ou titulares) as pessoas naturais. Com o passar dos tempos, os ordenamentos constitucionais passaram a reconhecer direitos fundamentais, também, às pessoas jurídicas. Modernamente, as constituições asseguram, ainda, direitos fundamentais às pessoas estatais, isto é, o próprio Estado passou a ser considerado titular de direitos fundamentais. Aspecto importantíssimo este, senão vejamos: os direitos fundamentais surgiram colocando…

DIREITO AMBIENTAL NAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL ENVIRONMENTAL LAW IN THE CONSTITUTIONS OF BRAZIL Janette das Graças Lopes Mesquita Pós-Graduação em Educação Ambiental Instituto Brasileiro de Educação janette.lopes@yahoo.com.br RESUMO O presente texto tem por escopo analisar de forma sucinta o tratamento legal do direito ambiental nas últimas décadas, principalmente a partir de 1970. Fazendo uma breve análise do tratamento dado à proteção e regulamentação das atividades relacionadas ao

Introdução do Direito Constitucional e Poder Constituinte A constituição Brasileira foi elabora por uma Assembleia Constituinte composta por 558 deputados e senadores, que durante 20 meses discutiram e decidiram junto com uma parcela significativa da sociedade, através das representações sociais, quais eram os temas principais que deveriam constar da nossa Carta Magna, que garantissem o anseio da população no tangente aos direitos suprimidos durante os 20 anos de ditadura anteriores. Em…

concordam em transferir a um terceiro – o soberano – o poder para criar e aplicar as leis, tornando-se autoridade política. O contrato social funda a soberania. Caso Concreto 7 Os constituintes responsáveis pela elaboração da Constituição brasileira de 1891 optaram pela manutenção do perfil unitário e confessional do então recém-configurado Estado republicano brasileiro, ao mesmo tempo em definiu que a república teria um perfil parlamentarista, estabelecendo que o Parlamento…

Classificação da Constituição Brasileira Quanto à sua ESTABILIDADE e o PODER CONSTITUINTE A Constituição Brasileira caracteriza-se por com uma estabilidade rígida, que são aquelas escritas, que só poderão ser alteradas através de um processo legislativo mais solene, dificultoso do que o existente para a edição das demais espécies. (ex.: art. 60 da Constituição Federal). Podemos dizer que /nossa constituição pode ser considerada como super rígida , vez que em regra poderá ser alterada…

este se desenvolveu e no que ele consiste. Pode-se dizer que, ao longo da História, o constitucionalismo teve variações quanto às suas prioridades e até quanto aos objetivos. O contexto histórico interferiu de maneira significativa para que as constituições, produtos desse movimento e através das quais é possível analisar sua evolução, fossem produzidas e interpretadas de acordo com critérios diferentes. Independentemente desses fatores, porém, uma atribuição que permaneceu desde o…

indivíduos se tornassem igualitários perante a lei, esta, elaborada pelo poder maior, ou seja, o Estado. Oferecemos então, a oportunidade de se ter uma breve visão geral dos desafios de produzir conhecimentos nesta área, bem como situações tanto brasileiras quanto internacionais. Esses fatores formam um conjunto, nos quais podem ter uma base a respeito da evolução política e moral da sociedade. Palavras – chave: Constituição. Liberdade. Republicanismo. Constitucionalismo. Estado. …

chegaram a ser mortos, pela prática da greve; logo, com a Revolução Industrial, os Códigos Penais passaram a positivar considerando-a como delito, sendo os grevistas punidos com sanções penais. Acontece que algumas constituições passaram a admitir a greve como um direito dos trabalhadores. Surgiram três tendências diferentes dos sistemas jurídicos. Alguns países toleravam a greve, caso da Inglaterra; outros mantiveram a punição no campo penal; por último houve aqueles que regulamentaram…

para situar a tensão que pode existir entre a indivisibilidade jurídica do Estado e a diversidade de culturas. Origem e Evolução dos Direitos Humanos Inicialmente, cumpre mencionar que os Direitos Humanos surgiram como Declarações e Cartas, sendo que posteriormente passaram a integrar a Constituições dos países. Portanto, os Direitos Humanos são direitos históricos, sendo oriundos de reivindicações e lutas sociais que promoveram mudanças que possuem dimensões diferentes de conteúdo e…

representa o momento decisivo da vitória do capitalismo. Houve a substituição do trabalho escravo, servil e corporativo pelo trabalho assalariado em larga escala. A manufatura cedeu lugar à fábrica. Foi na Inglaterra, antes de qualquer outra região, que surgiram as primeiras máquinas, as primeiras fábricas e os primeiros operários. Os contratos eram verbais, quase vitalícios, ou então enquanto o trabalhador pudesse prestar serviços, implicando verdadeira servidão. Não havia direitos,…