Como Se Faz Um Aviso Previo Indenizado

__________________4 Rua Sete de Abril, n. 118. 11° andar. Conjunto 1112. – República, São Paulo/SP – CEP 01044-000. Fones: 3214- 1160/3214-1176 D IAS & G ONÇALVES ADVOCACIA DAS VERBAS RESCISÓRIAS Acolhida a rescisão indireta, a Reclamante faz jus a receber as verbas rescisórias e trabalhistas do mesmo modo que receberia em caso de dispensa imotivada. Neste sentido, anote-se recente julgado do E. TRT da 15º Região: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. A rescisão…

4 2.1 Aviso prévio ..........................................................................................................4 2.1.1 Tipos de aviso prévio ........................................................................................ 4 2.1.2 Aviso prévio trabalhado .................................................................................... 4 2.1.3 Dispensa do cumprimento do aviso prévio trabalhado ..................................... 5 2.1.4 Aviso prévio…

Rescisórias 1. 2. 3. 3.1. 3.2. 4. 4.1. 4.2. 4.3. 4.4. 4.5. 4.6. 5. 6. 6.1. 6.2. 6.3. 6.4. 6.5 6.6 6.7. 6.8. 7. 7.1. 8. 8.1. 8.2. 8.3. 8.4. 8.5. 9. Verbas Rescisórias e Remuneração Descontos Prazos para Pagamento Cômputo dos Prazos Atraso nos Pagamentos Aviso-Prévio Comunicação Formal Modalidades, Anotações em CTPS e Dispensa de Cumprimento Prazos e Contagem Irrenunciabilidade, Repercussão das Faltas e Pagamento Assistência Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho Descanso Semanal…

Pag. 47 Pag. 48 Pag. 49 CAPÍTULO IV – Verbas Rescisórias 1. Verbas Rescisórias e Remuneração Pag. 2. Descontos Pag. 3. Prazos para Pagamento Pag. 3.1. Cômputo dos Prazos Pag. 3.2. Atraso nos Pagamentos Pag. 4. Aviso-Prévio Pag. 4.1. Comunicação Formal Pag. 4.2. Modalidades, Anotações em CTPS e Dispensa de Cumprimento Pag. 4.3. Prazos e Contagem Pag. 4.4. Irrenunciabilidade, Repercussão das Faltas e Pagamento Pag. 4.5.…

14/05/2013 (para efeito de calculo/ lei 12.506). 02-)DA DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA No momento da rescisão contratual, a Reclamante não percebeu as verbas rescisórias inerentes à demissão sem justa causa, fazendo jus portanto, ao pagamento de aviso prévio de 60 dias, férias vencidas acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional (3/12 avos), multa rescisória (FGTS 40%), e demais verbas rescisórias inerentes à espécie, bem como ao recolhimento do FGTS, e ao pagamento dos valores não…

Pag. 47 Pag. 48 Pag. 49 CAPÍTULO IV – Verbas Rescisórias 1. Verbas Rescisórias e Remuneração Pag. 2. Descontos Pag. 3. Prazos para Pagamento Pag. 3.1. Cômputo dos Prazos Pag. 3.2. Atraso nos Pagamentos Pag. 4. Aviso-Prévio Pag. 4.1. Comunicação Formal Pag. 4.2. Modalidades, Anotações em CTPS e Dispensa de Cumprimento Pag. 4.3. Prazos e Contagem Pag. 4.4. Irrenunciabilidade, Repercussão das Faltas e Pagamento Pag. 4.5.…

Pag. 47 Pag. 48 Pag. 49 CAPÍTULO IV – Verbas Rescisórias 1. Verbas Rescisórias e Remuneração Pag. 2. Descontos Pag. 3. Prazos para Pagamento Pag. 3.1. Cômputo dos Prazos Pag. 3.2. Atraso nos Pagamentos Pag. 4. Aviso-Prévio Pag. 4.1. Comunicação Formal Pag. 4.2. Modalidades, Anotações em CTPS e Dispensa de Cumprimento Pag. 4.3. Prazos e Contagem Pag. 4.4. Irrenunciabilidade, Repercussão das Faltas e Pagamento Pag. 4.5.…

Por fim, o Reclamante faz jus ao recebimento do adicional de horas extras com seus devidos reflexos legais, ou seja, o reflexo em repousos semanais remunerados, férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário e FGTS com multa de 40%. Requer o Reclamante o pagamento das horas extras com reflexos em repousos semanais remunerados, feriados e, após o computo de todos estes valores, em férias, décimo terceiro e aviso prévio. 2.1 ARTIGO 71 DA CLT

demitido sem prévio aviso, tendo o empregador determinado que assinasse TRCT com informação de aviso indenizado, tendo nesta constado o valor de R$ 939,06 (novecentos e trinta e nove reais e seis centavos), contudo, somente percebeu o valor de R$ 216,67 (duzentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos). Aduz ainda que o FGTS não foi corretamente depositado, requerendo o reconhecimento de aviso prévio indenizado, pagamento das verbas rescisórias corretas com incidência do aviso…

é um direito de grande importância à proteção, e à saúde do trabalhador, exige uma interpretação que dê máxima dimensão ao bem da vida protegido. Via de consequência, somente pelo sobre-esforço que advém da ausência de regular pausa para refeição, faz jus o empregado integral reparação. 5. DA INSALUBRIDADE O Juiz entendeu que o deferimento da verba desejada implicaria julgamento extra petita uma vez que o agente agressor apontado na inicial é diverso do indicado pela pericia.…