Como Se Faz Um Aviso Previo Indenizado

Última e Maior Remuneração a importancia de R $ ............., MES POR. DO DIREITO 1) HORAS EXTRAS: O Horário de Trabalho indicado demonstração de Prestação de Extraordinário de trabalho, contudo, ó reclamante nao recebia pelas HORAS extras laboradas. Faz jus a receber Como extras As horas laboradas ALÉM da 8 ª diaria e, OU 44 ª semanal, com Adicional de 50%, Consoante a cláusula 5 ª da CCT 95/96, em anexo. 2) FERIADOS: Laborava los supressão EAo feriados, sem, contudo, recebê-los.…

justa causa ocorreu no dia 17/09/2010, sendo este o último dia da prestação de serviços. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: a) Teresa Cristina tem direito ao aviso prévio? Justifique. R= Tereza Cristina terá direito ao aviso prévio conforme Súmula 163 do TST – cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiências, na forma do art 481 da CLT b) Qual a data (dia, mês e ano) da extinção do contrato de trabalho? Justifique indicando os…

as anotações e recolhimentos pertinentes ao período supracitado, conforme preceitua o art. 29 da CLT, além de todas as verbas rescisórias como aviso prévio indenizado, saldo de dias trabalhados, horas extras trabalhadas, DSR, férias proporcionais e terço constitucional, 13º salário proporcional, férias indenizadas, terço de férias indenizadas, 13º indenizado, incidência de cálculo de média de comissões e horas extras sobre o salário base para fins rescisórios, FGTS de todo o período…

valorização social do trabalho e na dignidade da pessoa humana, valores expressos na Constituição Federal. (BRASIL, 1988). 3. Acidente de trabalho na vigência do aviso prévio Entende-se perfeitamente que o período do aviso prévio, mesmo que indenizado, faz parte do contrato de trabalho para todos os fins. Assim, se na vigência do aviso prévio o empregador vier a sofrer acidente de trabalho e se desse acidente resultar afastamento, o contrato de trabalho será interrompido ou…

Pag. 47 Pag. 48 Pag. 49 CAPÍTULO IV – Verbas Rescisórias 1. Verbas Rescisórias e Remuneração Pag. 2. Descontos Pag. 3. Prazos para Pagamento Pag. 3.1. Cômputo dos Prazos Pag. 3.2. Atraso nos Pagamentos Pag. 4. Aviso-Prévio Pag. 4.1. Comunicação Formal Pag. 4.2. Modalidades, Anotações em CTPS e Dispensa de Cumprimento Pag. 4.3. Prazos e Contagem Pag. 4.4. Irrenunciabilidade, Repercussão das Faltas e Pagamento Pag. 4.5.…

SE CARACTERIZA O ACÚMULO DE FUNÇÃO Não enseja o direito ao acúmulo de função a simples substituição de outro empregado por um período esporádico de tempo ou eventual. Sendo prevista na política de cargos e salários que uma mesma tarefa faz parte de mais de uma função, mesmo sendo estas, distintas, não se caracteriza acúmulo de função ao empregado que realiza tarefas comuns a várias funções, desde que estas atividades se relacionam, de algum modo, com a função para a qual o…

função de coordenador de frigorifico, no cargo de coordenador, para o desempenho de sua função, ele se movimentava durante todo o dia do ambiente frio,10°C, para o quente, temperatura ambiente. Diante dos fatos, o reclamante no desempenho de sua função faz jus a horas extras, isto porque, os empregados que trabalham em câmaras frigorificas com alternância do ambiente, do frio para o calor, a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho contínuo, deverá ser concedido 20 minutos de descanso…

de trabalho laborado pela Reclamante era das 8h às 17h30min, com 1h30min de intervalo para alimentação e repouso, de segunda a sexta-feira e aos sábados das 8h às 12h. 6. A Reclamante foi dispensada sem justa causa, inclusive do cumprimento do aviso prévio, dia 19.08.2010, sendo que até a presente data o Reclamado não formalizou o acerto rescisório e nem efetuou o pagamento das respectivas verbas. Avenida Goiás, 2.315, Centro – ao lado da Loteria, CEP 75800-133 – Jataí-GO – Fones: (64)…

....................................................................... 5 1.1 Demissão - procedimentos ........................................................................... 5 1.2 Aviso Prévio – Tipos e Características..........................................................5 1.3 Tipos de Aviso Prévio ...................................................................................6 1.4 Prazo .............................................................................................

urge asseverar que, em verdade, atuava como verdadeiro empregado da Reclamada, maiormente quando configurou-se a pessoalidade na prestação dos serviços acertados e subordinação jurídica à empresa Reclamada. No enfoque do tema acima abordado, faz-se mister trazer à colação o entendimento da professora Alice Monteiro de Barros que preconiza, in verbis: “ Empregado pode ser conceituado como a pessoa física que presta serviço de natureza não eventual a empregador mediante salário e…