Como Se Faz Um Aviso Previo Indenizado

Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das férias por erro administrativo, mas que o pagamento foi feito, inexistindo amparo legal para o pedido de novo pagamento em dobro. Em face da situação concreta, responda se Carlos faz jus ao pagamento dobrado das férias? Justifique, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/FGV) - No curso do período aquisitivo, o…

_______________________ Diretor Paulo Sérgio Germano _________________________________________________________________________________ Coordenadora Profª Benedita Maria Faria “Conhecimento não é o que você sabe, mas o que se faz com aquilo que você sabe.” Aldous Huxley. Dedico esse presente trabalho ao apoio familiar e profissional dos nossos professores e amigos, que nos motivaram e nos incentivaram mesmo nas dificuldades que fomos aptos a…

Machadinho D ‘ Oeste – RO 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 ROTINAS TRABALHISTAS 4 2.1.1 Tipos de Aviso Previo 4 2.1.1.1 Prazos para o pagamento 5 2.1.1.1.1. Proventos e descontos 5 2.1.1.1.1.1 FGTS na rescisão 6 2.1.1.1.1.1.1 Cominucação de dispença 6 2.1.1.1.1.1.1.1 Carta de preposição 7 2.2.1 TENSÕES NO AMBIENTE DE TRABALHO 8 2.2. 1 Estresse

32 faltas | 12 dias | De 33 faltas em diante | Perde o direito às férias | 13° SALÁRIO É uma denominação usual para a denominação usual para gratificação natalina, conforme a Lei Nº 4090 de 13 de julho de 1952, dispõe que todo empregado faz jus no mês de dezembro a uma gratificação salarial, independentemente do salário que receba, ou seja, é devido a todos empregados. FGTS O Fundo constitui-se em um pecúlio disponibilizado quando da aposentadoria ou morte do…

Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das férias por erro administrativo, mas que o pagamento foi feito, inexistindo amparo legal para o pedido de novo pagamento em dobro. Em face da situação concreta, responda se Carlos faz jus ao pagamento dobrado das férias? Justifique, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. R: Sim, o art. 143 serão efetuados até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período.…

renumeração por mês trabalhado. Na sequência abordamos a questão do aviso prévio explicando a natureza tríplice as quais o constitui, onde a primeira tem a função de comunicar à outra parte do contrato de trabalho que não há mais interesse, por parte do comunicante, na continuação do pacto. A segunda é a exigência de comunicação dentro de um prazo mínimo; a terceira é a exigência de o empregado trabalhar no período do aviso, seja ele concedido pelo empregador ou pelo próprio…

Jurídicas Curso de Direito DIREITO DO TRABALHO AVISO PRÉVIO: repercussão na relação de emprego Wagner Cantanhede Rodrigues JUNHO 2014 AVISO PRÉVIO: repercussão na relação de emprego Sumário 1. Introdução; 2. Legislação acerca do aviso prévio; 2.1 Segue o que determina a Consolidação das Leis de Trabalho; 2.2. Aviso prévio como proteção à maternidade; 2.3 Nova Lei do Aviso Prévio; 3. Significado do aviso prévio para a relação de emprego; 4.…

Revisor: Marcos Bueno Torres; Divulgação: 14/11/1996. DJMG ) | DO AVISO PRÉVIO A reclamada alega que até a presente data nada foi pago e que não teve direito ao aviso prévio, sendo que a CF/88 em seu art. 7º, XXI, garante ao trabalhador aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e a CLT em seu art. 487 caput e parágrafo 1º garante a reclamante o direito aos salários correspondentes. AVISO PRÉVIO INDENIZADO PELO EMPREGADOR - MULTA PELO ATRASO NO PAGAMENTO DAS…

presente ação reclamatória somente requer os direitos trabalhados após a aludida rescisão, período este que se perpetuou de 30/05/2011 á 27/10/2011. Servindo tão somente como comprovante do vinculo empregatício, como dos direitos e benefícios a serem indenizados ao requerente por tal tempo laborado. O reclamante não teve seu devido registro anotado em sua CTPS. Assim não recebeu as verbas…

A reclamante não poderia ter sido dispensada pela reclamada, uma vez que estava amparada pela garantia de emprego decorrente de estabilidade provisória, em face de seu estado gravídico, conforme provaremos a seguir. Conforme faz prova o exame de ULTRA-SONOGRAFIA OBSTÉTRICA ACIMA DE 14 SEMANAS anexa, a reclamante engravidou por volta do dia 14/09/2011, que remete a data de possível parto para 14/06/2012, razão pela qual, a Reclamante se encontra amparada pelo…