direito empresarial

Trabalho apresentado como requisito parcial para Obtenção de aprovação na disciplina, Direito Empresarial no Curso de Ciências Contábeis, na Faculdade Integrada de Naviraí FINAV/UNIESP. Prof.: Rosangela Aparecida Zaupa Magrinelli Naviraí, 2014 QUESTÕES 1) Qual a diferença entre o Direito Comercial e Direito Empresarial? 2) Conceituar Comércio: 3) Conceituar o Empresário Brasileiro: 4) Requisitos para ser comerciante ou empresário no Brasil: 5) O que é Ponto Comercial? 1) QUAL A DIFERENÇA ENTRE: DIREITO EMPRESARIAL E O DIREITO COMERCIAL? RESPOSTA: Direito Empresarial: ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, "do Direito de Empresa" que se estende do artigo 966 ao 1195. O direito empresarial prevê a figura da sociedade simples, aquela que não é registrada em Registro Público de Empresas Mercantis, sendo por isso, impedida de postular direitos perante a justiça comum. Na prática, as empresas no Brasil

Pesquisa:Conceito Jurídico de Empresa e Empresário. Visando um melhor entendimento do assunto, iremos conceituar um e outro para assim termos um bom entendimento. Empresa, não é coisa corpórea, e sim abstrata, porque significa a atividade ou conjunto de atividades do empresário. Empresa é o organismo que, através de alguns elementos ou, fatores, exercita um comportamento repetitivo e metódico, exteriorizando a atividade do empresário. O empresário é o sujeito que exercita a atividade…

Empresário Individual O empresário individual é a própria pessoa física, ou seja, é aquele que emprega o seu próprio nome no exercício empresarial, como enumera o art. 1.156 do Cod. Civil: "O empresário opera sob firma constituí com o seu nome completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade". O empresário individual só está autorizado a adotar firma, baseado, naturalmente, em seu nome…

ETAPA 1 PASSO 1 Conceito de Direito Comercial Prestadas as informações acima, podemos conceituar Direito Comercial como “o complexo de normas jurídicas que regulam as relações derivadas das indústrias e atividades que a lei considera mercantis, assim como os direitos e obrigações das pessoas que profissionalmente as exercem”, de acordo com as lições do jurista João Eunápio Borges. Fábio Ulhôa Coelho, por sua vez, em sua obra “Curso de Direito Comercial”, apresenta conceito…

constituem denominações, justificando a resposta com base em dispositivos da Instrução Normativa do DNRC nº 116/2011 e/ou em conceitos doutrinários pesquisados. De acordo com os Art. 2° e 3 ° da Instrução normativa do DCRC n° 116/2011, podemos conceituar Firma e Denominação da seguinte forma: “Firma é o nome utilizado pelo empresário, pela sociedade em que houver sócio de responsabilidade ilimitada e, de forma facultativa, pela sociedade limitada e pelo titular pessoa física de empresa…

) 2 FAIBI – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ibitinga Pessoa Física X Pessoa Jurídica Numa conceituação simplória e didática, podemos conceituar pessoa física como o ser humano, propriamente dito, o ser que podemos ver e tocar; dotado de personalidade e capacidade (como vimos anteriormente). Diversamente, a pessoa jurídica, por sua vez, trata-se de uma ficção jurídica pois não podemos vê-la ou tocá-la diretamente, ela é representada pelo seu proprietário, …

mesmos. Em contrapartida, o critério subjetivo relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de comerciante. O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém, são sempre respeitados cinco princípios básicos: trata-se de um direito profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários), individualista (faz parte do direito privado e regula relações entre particulares),…

mais à Teoria da Empresa. Conceito de Direito Comercial: É o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas. O nome Direito Comercial tem raízes históricas, mas alguns utilizam a denominação Direito Empresarial Mercantil ou de Negócios. Características do Direito Comercial: São elas: -…

EMPRESAS E TIPOS SOCIETÁRIOS Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de nota da disciplina Tributação e legislação de logística, do curso de Técnico em Logística, na Faculdade Atenas Maranhense. São Luis – MA 2014 SUMÁRIO 1. Introdução ...................................................................................... 4 2. Conceito…

SUMÁRIO SUMÁRIO 5 1 INTRODUÇÃO 6 2 EMPRESÁRIO 7 2.1 CONCEITO 7 2.2 OBRIGAÇÃO DOS EMPRESARIOS 7 2.3 CARACTERISTICAS DO EMPRESÁRIO 7 3 EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E SOCIEDADE EMPRESÁRIA 9 3.1 EMPRESÁRIO INDIVIDUAL 9 3.2 SOCIEDADE EMPRESÁRIA 9 4 EMPRESA 10 5 TIPOS DE EMPRESAS 12 5.1 EMPRESA INDIVIDUAL 12 5.2 SOCIEDADE LIMITADA 12 5.3 SOCIEDADE ANÔNIMA 13 5.4 SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES 13 5.5 SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES 14 5.6 SOCIEDADES NÃO EMPRESÁRIAS 14 5.7…