ATPS Direito

POLO PRESENCIAL MANAUS

GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS

JOSÉ EDIVALDO BENTES PEREIRA JÚNIOR RA 432748

DIREITO EMPRESARIAL

PROF MSC LUIZ MANUEL PALMEIRA

Manaus – 12/11/13

POLO PRESENCIAL MANAUS

GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS

JOSÉ EDIVALDO BENTES PEREIRA JÚNIOR RA 432748

DIREITO EMPRESARIAL

PROF MSC LUIZ MANUEL PALMEIRA

Manaus – 12/11/13
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Neste documentário abordaremos sobre questões inerentes ao direito empresarial, algumas informações que são de suma importância para que as empresas sejam bem encaminhadas e que se tornem empresas legais, empresas que atendem todos os requisitos para que possam manter-se em atividade. Veremos dados sobre taxas de câmbio, documentação interna das empresas, cadastros de pessoas jurídicas, relações de crédito, etc.

CONCEITOS

Direito Comercial

O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comércio. O direito comercial é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. À nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial. Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. O critério objetivo é aquele que diz respeito aos atos de comércio em si mesmos. Em contrapartida, o critério subjetivo relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de comerciante. O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém, são sempre respeitados cinco princípios básicos: trata-se de um direito profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários), individualista (faz parte do direito privado e regula relações entre