AVA DIREITO TRIBUTARIO E EMPRESARIAL

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

NOME
Juliana Gabriel
RA
6814002907

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Atividade de Autodesenvolvimento

Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor Alessandra Volkmann.

Anhanguera Educacional
2014

Identifique quais dos nomes empresariais apresentados constituem denominações, justificando a resposta com base em dispositivos da Instrução Normativa do DNRC nº 116/2011 e/ou em conceitos doutrinários pesquisados.
De acordo com os Art. 2° e 3 ° da Instrução normativa do DCRC n° 116/2011, podemos conceituar Firma e Denominação da seguinte forma: “Firma é o nome utilizado pelo empresário, pela sociedade em que houver sócio de responsabilidade ilimitada e, de forma facultativa, pela sociedade limitada e pelo titular pessoa física de empresa individual de responsabilidade limitada”. “Denominação é o nome utilizado pela sociedade anônima e cooperaiva, pelo titular pessoa jurídica de empresa individual de responsabilidade limitada e, em caráter opcional, pela sociedade limitada, em comandita por ações e pelo titilar pessoa física de empresa individual de limitada”. Sendo assim, os nomes empresariais que a sociedade fictícia limitada, constituída pelo Pai Alfredo Martins e o filho Rodrigo Pereira Martins para exercício do comércio varejista de calçados podem ser:
Alfredo Martins & Cia Ltda;
Alfredo Martins & Filho Ltda;
R.P. Martins & Cia Ltda;
Martins & Cia Ltda. Pois na sociedade limitada deverá ser seguida da palavra imitada abreviada ou não, podendo o nome do empresário ou do titular da empresa individual de responsabilidade limitada figurar de forma completa ou abreviados os