Como Podem Ser Interpretadas As Correntes Econômicas Para

que há duas correntes doutrinarias para definir quem é consumidor: a corrente maximalista e a corrente subjetivista: “A corrente maximalista ou objetiva pressupõe um conceito jurídico-objetivo de consumidor, entendo que a Lei nº 8.078/90, ao defini-lo como “toda pessoa física ou jurídica adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”, apenas exige, para sua caracterização, a realização de um ato de consumo. A expressão destinatário final, pois, deve ser interpretada de…

que é o pacto estabelecido entre o sindicato dos empregadores, com normas que só valem para as partes envolvidas nesse acordo. 3- Caracterizar o Princípio da Proteção Tutelar do Trabalhador. As normas jurídicas e cláusulas contratuais devem ser interpretadas da maneira mais favorável ao empregado, possuindo uma proteção especial aos seus interesses contratuais. 4- O que caracteriza o Princípio da Primazia da Realidade? Exemplificar. O principio da primazia da realidade destaca…

genéricas provindas dos órgãos estaduais competentes; são normas corporativas as regras ditadas pelos organismos representativos das diferentes categorias morais, culturais, económicas ou profissionais, no domínio das suas atribuições, bem como os respectivos estatutos e regulamentos internos. 3. As normas corporativas não podem contrariar as disposições legais de carácter imperativo. Artigo 1.º do Código Civil INDICE |Introdução |

atual e consolidada do STF, não se pode interpretar restritivamente o alcance do art. 37, §6º, da CRFB, sobretudo porque a Constituição, interpretada à luz do princípio da isonomia, não permite que se faça qualquer distinção entre os chamados “terceiros”, ou seja, entre usuários e não usuários do serviço público, haja vista que todos eles, de igual modo, podem sofrer dano em razão da ação administrativa do Estado, seja ela realizada diretamente, seja por meio de pessoa jurídica de…

entender suas geometrias e fácies associadas tomou-se fundamental para efetuar a exploração desses depósitos. Essa motivação econômica gerou nos últimos 20 anos enorme quantidade de artigos científicos enfocando os sedimentos gerados por correntes de turbidez e processos associados. Modernos leques submarinos foram investigados e inúmeras seqüências antigas foram interpretadas como turbiditos. Os estudos resultaram na formulação de modelos e mais recentemente na interpretação…

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA TRINTA DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR BUONA VITA. Aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e três, no Auditório da APCEF (Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal) sito à Rua César Nascimento, nº700, em Jurerê, após a segunda convocação, às vinte horas, reuniram-se os arrendatários do Condomínio Residencial Solar Buona Vita para tratar dos assuntos em pauta, conforme noticiado no edital…

que contamine o direito tais como sociologia, filosofia, econômica, psicológica. Com essa Teoria Kelsen tentava elevar o direito a uma posição ciência jurídica, e com isso conhecer e determinar o seu objeto de estudo. Sua obra representou o desenvolvimento original de noções como jurisdição e hierarquia de norma. Trata também das normas gerais, de suas interpretações. da autenticidade ou não na interpretação das normas. Hans Kelsen pode ser apresentado como um grande pensador do seu…

desta ferramenta como apoio à estratégia de gestão ambiental e ao desenvolvimento sustentável para as empresas, a qual poderá produzir resultados financeiros positivos se utilizada adequadamente às atividades empresariais e devidamente analisada e interpretada. Ao final seguem as considerações finais do autor e as referências citadas no desenvolvimento do presente artigo. ________________________ Acadêmico do Curso de Ciências Contábeis, da 5ª fase Trabalho Interdisciplinar…

Princípios Gerais de Direito Homem é um ser social - necessidades vitais e afectivas - necessidades de segurança - necessidades económicas - necessidades sociais - leva á formação de uma sociedade organizada hierquizada em que existe uma autoridade social com poder para impor sanções e criar regras e punir quem não as cumpre valores - variam de sociedade para sociedade regras = normas - exprimem "dever ser"; são criadas pelo Homem e podem ser violadas; a regra…

Analise as seguintes assertivas: I - O termo hermenêutica é oriundo de "Hermes", o deus que, na mitologia grega, foi considerado o inventor da linguagem e da escrita. Hermes também tinha a função de trazer as instruções dos deuses para o entendimento do ser humano, o que já mostra as ligações iniciais entre hermenêutica e a teologia. A hermenêutica surgiu primeiramente na teologia pagã, depois migrou para a teologia cristã, de onde migrou para a filosofia e só depois para o direito. Na…