Como Podem Ser Interpretadas As Correntes Econômicas Para

Administração Pública cobrar o imposto do período em que houve a isenção? 6 4 HIPÓTESES O artigo 178 do CTN dispõe que a isenção pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo, exceto se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições. Mas, não havendo a ocorrência de um destes dois fatores (condição e prazo certo), a isenção poderá ser revogada, ocorrendo imediatamente a exigência do tributo. Se for constatado que o beneficiário da isenção de ICMS…

4º - Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional. Toda atividade de despesa pública depois de elaborado o plano deve ser aprovado pelo Legislativo § 5º - A lei orçamentária anual compreenderá: I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e…

Universidade Federal da Bahia - UFBA Curso de Ciências Econômicas APOSTILA ECO 161 - EVOLUÇÃO DAS IDEIAS SOCIAIS (História do Método Cientifico em Economia) Professor: BOUZID IZERROUGENE SUMÁRIO: GRÁFICO ILUSTRATIVO................................................................. 11 DEFINIÇÕES DE ALGUNS TERMOS NO PENSAMENTO ECONÔMICO ........... 11 OS PRIMÓRDIOS DA ECONOMIA COMO CIÊNCIA ..........

Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se a alegação do Município está correta. Sim, esta correta, pois o…

compromissória é causa de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VII, do Código de Processo Civil. 3. São válidos e eficazes os contratos firmados pelas sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços (CF, art. 173, § 1º) que estipulem cláusula compromissória submetendo à arbitragem eventuais litígios decorrentes do ajuste. 4. Recurso especial provido. A…

passível de penhora. Na época vigorava o Art. 242, Lei 6404/76, que admitia categoricamente a penhora de bens das estatais. O Hely não tinha contra-argumento, respondendo que seria a única exceção, já que de acordo com ele esse bem público poderia ser penhorado. O Art. 242, Lei 6404/76 foi revogado. Hoje o Art. 98, CC superaria essa controvérsia. Só é bem público bem de pessoa pública. A doutrina majoritária continua a entender que os bens das estatais são bens privados. Se…

mesma foi publicada nos Estados Unidos. O atraso na difusão generalizada das idéias de Fayol fez com que grandes contribuintes do pensamento administrativo desconhecessem seus princípios Princípios Básicos Fayol relacionou 14 princípios básicos que podem ser estudados de forma complementar aos de Taylor: I. Divisão do trabalho - Especialização dos funcionários desde o topo da hierarquia até os operários da fábrica, assim, favorecendo a eficiência da produção aumentando a produtividade. …

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Disciplina: Contabilidade Internacional Comparada Professora: Eliane de Mello AS NECESSIDADES DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS HARMÔNICAS DECORRENTES DA INTERNACIONALIZAÇÃO ECONÔMICA Caren Pack Daniel Vargas Daniele Fonseca Josiane Ferreira Lidiane Diehl Paulo Sérgio Fraga Gravataí 2014/2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO 5 1.2 OBJETIVOS 5 1.2.1 Objetivos Gerais 5 1.2.2 Objetivos Específicos 5 2. Referencial teórico 6 2

adquirir por um preço definido em um mercado. A demanda pode ser interpretada como procura, mas não necessariamente como consumo, uma vez que é possível querer e não consumir um bem ou serviço, por diversos motivos. Resposta 2=*A demanda pode ser interpretada como procura, mas nem sempre como consumo, uma vez que é possível demandar (desejar) e não consumir (adquirir) um bem ou serviço. A quantidade de um bem que os compradores desejam e podem comprar é chamada de quantidade demandada. …

conceitual e relevância do estudo Analfabetismo é uma palavra utilizada no português corrente para designar a condição daqueles que não sabem ler e escrever; já seu antônimo afirmativo, alfabetismo, mesmo já tendo sido dicionarizado, ainda soa estranho aos falantes do idioma. Comentando essa curiosidade semântica, Soares (1995) observa que o mesmo fato já ocorrera com o termo literacy, do inglês, que só passou a ser correntemente utilizado no final do século XIX, mais de dois séculos…