Como O Direito Administrativo Analisa A Organização A Re

remontando a Aristóteles, na obra Política. (Quanto a LOCKE ter lançado a idéia dos três poderes, é possível encontrar no livro: História concisa da filosofia: de Sócrates a Derrida, de Derek Johnston.) No livro 'O Espírito das Leis, Montesquieu, analisa as relações que as leis têm com a natureza e os princípios de cada governo, desenvolvendo a teoria de governo que alimenta as idéias do constitucionalismo, que, em síntese, busca distribuir a autoridade por meios legais, de modo a…

TÉCNICAS FAZENDÁRIAS EDIVANI NOGUEIRA DE OLIVEIRA RIOS JOSEMIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA TEREZINHA IRACI NOGUEIRA DE OLIVEIRA O CONTROLE ADMINISTRATIVO DA LEGALIDADE NA INSCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DÍVIDA ATIVA SALVADOR 2003/2004 ii EDIVANI NOGUEIRA DE OLIVEIRA RIOS JOSEMIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA TEREZINHA IRACI NOGUEIRA DE OLIVEIRA O CONTROLE ADMINISTRATIVO DA LEGALIDADE NA INSCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DÍVIDA ATIVA Monografia apresentada ao Programa de…

CONFISCO CONSTITUCIONAL. ARTIGO 243 DA CF/88: UMA DISCUSSÃO SOBRE A IMPRESCINDIBILIDADE DA ANÁLISE DOS REQUISITOS SUBJETIVOS QUANTO AO AGENTE DO FATO José Maranduba Andrade Júnior1 RESUMO Ilzver de Matos Oliveira2 O presente artigo analisa a pena de confisco do artigo 243 da Constituição da Republica Federativa do Brasil. Demonstrado a imprescindibilidade da análise dos requisitos subjetivos, para aplicação desta sanção, com base em princípios constitucionais e…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS-UNITINS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA ESTÁGIO I GERENCIAMENTO CONTÁBIL E ADMINISTRATIVO EM EMPRESA DE PEQUENO PORTE Grupo: Empreendedores ADM Serra/ES Abril/2011 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS-UNITINS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO GRUPO EMPREENDERORES ADM EDÉLIO DELARMELINA FABIANO TADEU NUNES ENDLICH KARINA ANDRÉIA BUSATO DE SÁ MAYARA PIMENTEL TRIGUEIRO Serra/ES Abril/2011 GRUPO EMPREENDERORES ADM EDÉLIO…

Major Erlon Dias do Nascimento Botelho PROFESSOR ORIENTADOR ___________________________________________________________ Prof. Maj BM André Luiz dos Reis Gerken, MSc. COORDENADOR DO CURSO EPÍGRAFE "LUTA. Teu dever é lutar pelo Direito. Mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça." (Eduardo Juan Couture). RESUMO Este trabalho tem como proposta a análise da aplicabilidade do princípio da insignificância no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar…

identidade e autenticidade dos próprios documentos. As placas sumérias evidenciam também, uma estrutura diplomática coerente e eficaz, que servirá de modelo às chancelarias europeias da época medieval e moderna. A correspondência e os contratos administrativos incluem, conforme os casos, a identificação das partes, o nome das testemunhas ou do escriba, a menção da data e até, a estampagem de selos de validação. Os arquivistas portugueses Armando Malheiro da Silva, Fernando Ribeiro,…

DIREITO NOTURNO - 3º PERÍODO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II PROFESSOR: LEONARDO FELIPE ALUNA: KETELIN LORRANE MARQUES LIMA RAÍSSA MOREIRA TANJA GOIÂNIA, 12 DE JUNHO DE 2013 INTRODUÇÃO Um partido político é um grupo organizado de pessoas que formam uma legalmente constituídos entidade, com base em formas voluntárias de participação, nessa "democracia, segundo Professor Lauro Campos da Universidade de Brasília"; quando

HISTÓRIA DO DIREITO Doutorado em Direito Penal e Processo Penal Aluna do Doutorado e Professora no Brasil: Luciana Neves Vidal CAPÍTULO 1 - O Direito nas sociedades primitivas. A evolução do sistema jurídico tem ligação direta com a evolução da sociedade. É com a evolução do direito que começa a distinção entre moral, direito e religião. Sabendo que esta evolução provém dos deuses, ao direito confundido com os costumes e, após, ao direito…

1. DIREITO PÚBLICO São aqueles em que o estado toma parte, ou seja, regulam as relações em que o poder público, a união, o estado, o município, suas respectivas autarquias, e parte. Considerando que o estado intervém na relação jurídicas como autoridade estatal, norma de direito público e aquele que se refere ao interesse do estado. Existem relações com a interveniência do estado, mas consideradas como de direito privado. Por exemplo, se o município é o inquilino, ele…

POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS SOCIAIS “PUBLIC POLICIES AND SOCIAL RIGHTS” Leonardo Augusto Gonçalves SUMÁRIO: 1. Introdução; 2.Cidadania e políticas públicas; 3. Função política do direito; 4. Elaborar e cumprir políticas públicas; 5. Tutela jurisdicional das políticas públicas; 6. Considerações Finais. RESUMO: Este trabalho apresenta o conceito dos direitos fundamentais de segunda geração. Explicita que os de segunda geração caracterizam-se como direitos a prestações…