Como O Direito Administrativo Analisa A Organização A Re

inexistência de direito adquirido a regime jurídico: origem e limites Paulo Mariano Alves de Vasconcelos Publicado em 04/2013. Elaborado em 04/2013. Ainda que haja vantagem para a Administração na substituição de regramentos, o interesse público reside no respeito às posições jurídicas preexistentes, por uma questão de proporcionalidade, que deve equacionar a solução da antinomia O Supremo Tribunal Federal consagrou jurisprudência, de natureza quase principiológica, segundo a qual…

Universidade de Lisboa Faculdade de Direito Manual de Direito Constitucional Tomo III - A estrutura constitucional do Estado Prof. Doutor Jorge Miranda Luís Manuel Lopes do Nascimento 2003/2004 Capítulo I – A PROBLEMÁTICA DO ESTADO EM GERAL . Sequência A definição de Estado adoptada parte de um tipo de Estado concreto: «o Estado nacional soberano que, nascido na Europa, se espelhou recentemente por todo o mundo». Estado, é uma espécie

controvérsia por critério técnico e objetivo, sem deixar nenhuma sombra de duvidas que aquele é o melhor para a lide. MENSURAÇÃO – é o ato de quantificação física de coisas, bens, direitos e obrigações, fazendo com que o mesmos sejam sempre a expressão da realidade. AVALIAÇÃO – é o ato de estabelecer o valor de coisas, bens, direitos, obrigações, despesas e receitas, sempre levando em consideração as diversas variáveis que fazem parte do processo. CERTIFICAÇÃO – é o ato de atestar a…

A audiência pública no processo administrativo http://jus.uol.com.br/revista/texto/3145 Publicado em 08/2002 Evanna Soares Sumário: 1 INTRODUÇÃO. 2 AUDIÊNCIA PÚBLICA. 2.1 O que é uma audiência pública? 2.2 Audiência pública e democracia. 2.3 Audiência pública e devido processo legal. 2.4 Fundamento, natureza e qualificação. 2.5 Princípios. 2.6 Procedimento recomendado. 3 AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. 3.1 Lei nº 9.784, de 1999. 3.1.1 Considerações. 3.1.2 Outros modos de…

Direito Processual do Trabalho I – Módulo I CONSIDERAÇÕES INICIAIS: Quanto ocorrem conflitos de interesse/pretensões resistidas, apresentam-se, como formas de solução: auto-tutela (não recomendável); renúncia (não recomendável); mediação; arbitragem; processo. Esta última forma é realizada por meio da jurisdição (poder-dever do Estado dizer o direito e dar a cada um o que é seu, visando o restabelecimento do equilíbrio). Estudemos, pois, a máquina estatal de solução de conflitos. O PODER…

Orientador(es): Adriana Rampazzo, Marcelo Silveira, Wilson Sanches, Márcia Bastos. Teófilo Otoni 2011 INTRODUÇÃO O desempenho de qualquer papel gerencial, independentemente do nível em que um administrador se encontra na hierarquia de uma organização, exige que ele tenha habilidades variadas. Com as constantes mudanças no contexto global as organizações passaram continuamente a aprimorar as suas estratégias, revendo e readequando seus métodos de produção e sua…

contando com o apoio e assessoria de instituições e órgãos de pesquisas científicas e tecnológicas. Priorizar as necessidades de uma sociedade enfraquecida no decorrer dos anos com a despreocupação política administrativa, é a grande responsabilidade pelo re-direcionamento dessa mudança. Acredita-se que um novo modelo de desenvolvimento econômico possa reforçar o desempenho e a criatividade do setor da construção civil, promovendo a integração de vários setores produtivos do país,…

Montaño ** O presente trabalho tem por objetivo contribuir ao debate crítico do que estamos denominando a base de sustentação funcional-ocupacional do Serviço Social e a possibilidade de sua (auto)definição no atual contexto da profissão. Nele se analisa a já referida base de sustentação no marco da gênese do Serviço Social e se aportam certos elementos do contexto atual (globalização, neoliberalismo, mudanças no mundo do trabalho) para a caracterização de suas variações na…

aplicado aos funcionários responsáveis pela aplicação do Controle Interno, e análise dos resultados. Para tal, utilizaram-se os métodos bibliográfico e quantitativo, partindo-se de conceitos já existentes a respeito do tema da pesquisa proposta e analisa das respostas obtidas junto ao universo pesquisado. A escolha do Município de Medianeira para pesquisa, se deu em função de haver maior acesso as informações e disposição dos responsáveis para responder os questionários, bem como…

Fone: (31) 3348-2312 Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais DIRETOR conselheiro Antônio carlos doorgal de andrada VICE-DIRETOR auditor Licurgo Joseph mourão de Oliveira SECRETÁRIA maria tereza valadares costa ORGANIZAÇÃO E ELABORAÇÃO CAROLINA PAGANI PASSOS CLÁUDIA COSTA DE ARAÚJO LUCIANA MENICUCCI DE MIRANDA PROCÓPIO - PESQUISA BERNARDO GONTIJO BIRCHAL EQUIPE TÉCNICA Aline Toledo Silva eliana sanches engler LÍVIA MARIA BARBOSA SALGADO…