Como Melhorar A Transparencia Publica Obrigatoria

Transparência e Lei de Acesso à informação: sua aplicação na Prefeitura de Belo Horizonte Maria dos Santos Sebastião1 Nadja Eutalia Ferreira Silva2 Patricia Marques Lopes3 Tatiane de Oliveira4 RESUMO: As prefeituras como órgãos que atuam diretamente com os cidadãos são os mais cobrados na questão do acesso a informações. Assim o artigo aborda um caso em que a Prefeitura de Belo Horizonte dificultou o direito ao acesso a informação e consequentemente lesou a transparência de seus atos

implementação da política econômica comandada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em equilibrar as contas públicas. Governo Dilma avalia medidas para ampliar receitas; a presidente já falou em "remédios amargos" (Foto: PR) O plano previa um deficit - a diferença entre gastos e receitas - de R$ 30,5 bilhões. Sem ter "troco", o governo não terá o que poupar para pagar juros e diminuir a dívida pública – o avanço do gasto com juros é apontado por alguns especialistas como o principal…

Quais são os princípios d normalização? Os princípios que são fundamentais para que todos os objetivos da normalização sejam atendidos e para que seja eficaz na sua aplicação. Voluntariedade Representatividade Paridade Atualização Transparência Simplificação Consenso 4. O que é consenso? Para que uma norma tenha seu conteúdo o mais próximo possível da realidade de aplicação, é necessário que haja consenso entre os participantes de sua elaboração. Consenso é processo pelo qual

todos os gestores em todas as esferas do governo união estado, distrito federal e município e os três poderes legislativo, judiciário e executivo que estão condicionados á capacidade de arrecadação de tributos. Essa medida foi tomada para promover transparência na gestão e prevenir riscos e corrigir desvios na administração e evitar que os gestores não promovessem grandes obras na final de seu mandatos, deixando as dividas para a nova gestão. A lei obriga que as finanças sejam…

Lei de Acesso a Informação Informações Públicas : Direito de todos os Brasileiros Acesso à Informação no Brasil A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com vigência depois de decorridos 180 (cento e oitenta) dias da publicação. Sua sanção…

utilizada a mesma base conceitual do processo de planejamento e orçamento. c) O SICSP é de adoção obrigatória apenas nas entidades que observam integralmente as normas e técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público. d)No método de custeio variável, são apropriados todos os custos de produção aos produtos e serviços. X e) Para o SICSP, a adoção do princípio da competência é obrigatória na geração de informação de custo. 2) (CESPE – 2014 - Contador). Acerca do Sistema de…

CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS AS MELHORIAS NA GESTÃO PÚBLICA APÓS A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 2013 AS MELHORIAS NA GESTÃO PÚBLICA APÓS A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL FORTALEZA 2013 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação Universidade Estadual do Ceará RESUMO

pesquisa não estava completa em sua plenitude pelo fato de que o difícil acesso a dados dos orgãos federais causou um atraso significativo em sua pesquisa. Ela fala que a comunicação entre os orgãos federais é ineficaz, desmonstrando uma falta de transparência e infraestrutura para acessá-los. Ela também elogia o INSS e a Receita Federal por causa de suas eficientes políticas de gestão e afirma que ambos são referências para orgãos que visam uma melhor administração.…

Curso de Administração Pública a Distância Universidade Federal do Paraná 1 - INTRODUÇÃO Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal tem como objetivo atender o contido na Emenda Constitucional nº 19 de 4 de Junho de 1998 que exigiu uma lei complementar para dispor sobre algumas matérias relacionadas ao incisos I a IV do artigo 163 da Constituição Federal que tratam de finanças públicas, divida pública e mobiliaria,…

Rocque Convergência Contábil na Administração Pública Federal: o Caso das Instituições Federais de Ensino do Estado do Rio de Janeiro Resumo No Brasil, verifica-se um processo bastante avançado de convergência das normas internacionais na contabilidade pública, mudando o foco de uma contabilidade orçamentária para contabilidade patrimonial e com a introdução de diversos conceitos e procedimentos que visam promover a melhora na gestão pública. Desta forma, esta pesquisa teve por…