Como Locke Justifica A Criação Do Poder Legislativo

1 DAS GARANTIAS DO PODER JUDICIÁRIO: A VITALICIEDADE1 Ritieli Kubiaki Fagundes2 Resumo: O presente artigo analisará a garantia constitucional da vitaliciedade, prevista no inciso I do artigo 95 da Constituição Federal, o qual determina que no primeiro grau, ela só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado. O…

Conjunto de elementos que, de fato ou de direito, concorrem para a tomada das decisões coletivas essenciais. * São elementos condicionadores do exercício do poder. * Revela a maneira concreta de organização do poder. * Conjunto de instituições políticas em cujo suporte se encontra o fenômeno essencial da autoridade, do poder e da distinção entre governantes e governados (em determinado momento e determinado Estado). * Todos os regimes políticos apresentam um núcleo…

Palavras-chave: 1 0.3.Plano de comentário 1 0.4.comentário sobre o espírito do Constituinte 2 2. Idade Média 3 3. Idade Moderna 5 4. O Iluminismo 6 4.1. A dicotomia entre o estado de natureza e estado de sociedade e o controlo social 7 4.2. Divisão de poderes 7 4.3. Características do Iluminismo 8 5. Idade contemporânea 8 Conclusão 10 Referência Bibliográfica 11 1. Introdução No presente trabalho discutiremos algumas possibilidades metodológicas para o estudo da história das ideias…

buscar os próprios; Oligarquia: Governo de poucos, mas com interesses próprios e do grupo– Representa a designação da Aristocracia; Demagogia: Governo do povo (todos), porém os governantes passam a ter interesses próprios Monarquia – Poder de um só; Aristocracia – Poder de poucos, militares, burgueses, igreja entre outros; Grécia Antiga: Dividida em Polis – Cidade – Estado; Polis mais importantes da época Athenas e Esparta Athenas - Polis: Mais de 100 cidades Forma de governo adotada…

própria vida social consequentemente as reflexões sobre a vida social e poder (o controle sobre a vida social), realizadas por pensadores de diferentes épocas, lugares e circunstâncias constituem um campo especial dessa ciência, mas esse é um campo “pré-científico”. As obras desses autores integram a cultura ocidental (especialmente) e têm em comum a preocupação em explicar, justificar ou interpretar a vida social e formas de poder nela correntes, nas diferentes épocas. Nesse sentido…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UNIRIO Centro de Ciências Jurídicas e Políticas – CCJP PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO – PPGD Mestrado em Direito LEGITIMIDADE, PODER JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS. CLAUDIO FELIPE ALEXANDRE MAGIOLI NÚÑEZ RIO DE JANEIRO 2014 LEGITIMIDADE, PODER JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas da…

conceito de política foca em estudo das instituições, recursos, processos e funções. Tipologia Instituições Estado e Governo Recursos Poder – política como coação; Influência – política como arte de influenciar Autoridade – poder que se faz obedecer voluntariamente. Meio termo entre poder e influência. Também chamado de poder legítimo. Tipos de poder: econômico, político e ideológico. Processo Decision-Making: formulação de decisões sobre linhas de conduta para uma sociedade…

modo comum, em virtude daquela solidariedade natural que obriga entre si, como um vínculo de amizade, os cidadãos do Estado. Devemos a Aristóteles a clássica distinção das formas de governo tendo por base o número daqueles que são investidos do poder soberano, bem como o fim ao qual é dirigida a ação do governo. As formas de governo são puras ou corrompidas, segundo o fim do Estado é o bem comum, ou o interesse de quem governa. Três são as formas puras: monarquia (governo de um),…

direito. Tal movimento era formado por jusconsultos que eram muito influenciados por vários ideais iluministas. Dentre eles, podemos destacar: o princípio da certeza do direito, o da autoridade e o da separação de poderes. Todas essas idéias proporcionaram as bases teóricas para a criação do Código Napoleônico, que, ressalta-se, ainda está em vigor na França, e para o surgimento do movimento hermenêutico conhecido como a Escola da Exegese. Podemos citar com um dos motivos para a grande…

2) EVOLUCÃO HISTÓRICA A evolução histórica do constitucionalismo representa o poder dos governantes contra a liberdade dos governados. Enfoque interdisciplinar, pois se conecta com elementos da ciência política. O constitucionalismo não é um paradigma igualmente utilizado em todos os países. Movimentos constitucionais se diferenciam do constitucionalismo. O primeiro se refere ao desenvolvimento do constitucionalismo, daí se verificar as diferenças entre o constitucionalismo de um país…