Como Funcionam Esses Regimes De Tributação Cumulativo E N

ao longo do trabalho. Essa nova categoria conta com bastante vantagens e benefícios, que estimulam o cadastramento dos trabalhadores informais, um dos benefícios é poder contar com a aposentadoria. Esse empreendedor tem como aliado uma tributação muito reduzida, já que esse trabalhador não pode ultrapassar R$60.000,00 por ano. De um total de empresas sendo abertas no Brasil, mais da metade são EI (Empreendedor Individual), indicando que o propósito inicial do projeto está sendo…

O IVA, acrónimo de Imposto sobre o Valor Acrescentado, é um imposto que, aprovado pelo Decreto-lei n.º 394/84, de 26 de Dezembro, incide sobre o consumo. Foi introduzido em Portugal com a finalidade de se proceder à harmonização das normas de tributação do consumo, para assim se conseguir alcançar o objetivo visado que é o mercado interno europeu. O imposto sobre o consumo é um imposto indireto, com taxas proporcionais que incidem sobre quase todas as transações de mercadoria e sobre as…

passo a passo exportação funcionam como um guia de orientação para a realização das operações, onde constam os procedimentos básicos e registros que devem ser providenciados tanto para a empresa quanto para a mercadoria. Utilize os links abaixo para acessar os assuntos do "Passo a Passo": Registro da Empresa Classificação Fiscal Tratamentos Administrativos Documentos Incoterms Câmbio e Cond. de Pagamento Tipos de Exportação Incentivos Fiscais Drawback Despacho Aduaneiro Regimes…

instalação da Companhia Brasileira de Artefatos de Borracha – mais conhecida como Pneus Brasil – no Rio de Janeiro, até os dias atuais. Em seguida, abordaremos tudo no que diz respeito a comercialização de pneus por uma empresa da área, com referência a tributação, livros fiscais e contábeis, encargos trabalhistas e demonstrações contábeis. 2 comércio de pneus 2.1 justificativa O interesse pelo tema escolhido surgiu em decorrência da cidade de São Luiz Gonzaga, local onde o…

37 3 ORDEM DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS DIS2712 | IVA (Revisão ao Código) 1.2.3. Inversão do sujeito passivo nos serviços de construção civil, incluindo a remodelação, reparação, manutenção, conservação e demolição de bens imóveis, em regime de empreitada e subempreitada 1.2.3.1. Introdução 37 1.2.3.2. Normas gerais de aplicação 38 1.2.3.2.1. Sujeito passivo pela aquisição de serviços de construção civil 38 1.2.3.2.2. Casos em que há inversão 38…

37 3 ORDEM DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS DIS2712 | IVA (Revisão ao Código) 1.2.3. Inversão do sujeito passivo nos serviços de construção civil, incluindo a remodelação, reparação, manutenção, conservação e demolição de bens imóveis, em regime de empreitada e subempreitada 37 1.2.3.1. Introdução 37 1.2.3.2. Normas gerais de aplicação 38 1.2.3.2.1. Sujeito passivo pela aquisição de serviços de construção civil 38 1.2.3.2.2. Casos em que há inversão…

quota de qualquer um dos regimes, mediante DARF, sendo que a legislação não permite mudar a forma de tributação durante o ano-calendário (art. 13, Lei 9.718/98). Por isso, é de extrema importância fazer análise detalhada de qual é a melhor forma de tributação, antes do pagamento da 2ª quota do Imposto pois, se a empresa optou pelo lucro real (anual ou trimestral) não poderá modificar no ano-calendário para o lucro presumido e vice-versa. Lembrando que a opção de tributação feita para o…

................................................................. 2.3 CONCEITO. ALCANCE............................................................................................................. 10 13 13 15 20 30 30 31 37 CAPÍTULO 3 – A TRIBUTAÇÃO E O ATO COOPERATIVO................................................ 46 3.1 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL...................................................................................... 46 3.2 NÃO-INCIDÊNCIA. IMUNIDADE. ISENÇÃO.…

forma hipotética-condicional "H -> C", por meio de três modalizadores: obrigatório (O), permitido (P), e proibido (V). A ciência do direito age com o modal "ser", relacionando suas proposições na forma S(P), através de dois modalizadores: necessário (N) e possível (M); (viii) a linguagem da ciência do direito tem por imposição a necessidade de dissipar quaisquer incongruências que existam em seu interior, enquanto o direito positivo aceita claramente contradições internas ao seu…

se visa, com o regime de competência limitada, à restrição de demagogia através do plano orçamentário. É avultada a possibilidade de que o legislador, levado pelo desejo de conquista de popularidade, pelo desejo de vitória num pleito ou por outros motivos igualmente inferiores e subalternos, apresente à proposta orçamentária emendas que são contra o interesse nacional, embora sejam a favor do interesse demagógico de determinadas pessoas ou de determinados grupos ou regiões. O regime de…