setença cedae fabio ni

13/2/2014 Resultado da consulta processual Consulta Processual - Número - Primeira Instância As informações aqui contidas não produzem efeitos legais. Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos. Processo No 0111721-18.2012.8.19.0038 TJ/RJ - 13/02/2014 13:09:38 - Primeira instância - Distribuído em 16/10/2012 Visualização dos Históricos dos Mandados Comarca de Nova Iguaçu 1º Juizado Especial Cível Cartório do 1º Juizado Especial Cível Endereço: Bairro: Cidade: C oronel Bernardino de Melo Bairro da Luz Nova Iguaçu s/n Ação: Dano Moral Outros - C dc; Fornecimento de Água / C ontratos de C onsumo; Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar; C obrança de Quantia Indevida E/ou Repetição de Indébito - C dc; Substituição Ou Reparação Ou Entrega Ou Montagem do Produto Assunto: Dano Moral Outros - C dc; Fornecimento de Água / C ontratos de C onsumo; Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar; C obrança de Quantia Indevida E/ou Repetição de Indébito - C dc; Substituição Ou Reparação Ou Entrega Ou Montagem do Produto Classe: Procedimento do Juizado Especial C ível/Fazendário Autor Réu IVON NUNES DE SOUZA LIMA C EDAE - C IA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Advogado(s): RJ106815 - RENATO ROSSETO PAIXÃO RJ110501 - MARC ELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ125212 - PATRÍC IA SHIMA Tipo do Movimento: Data do movimento: Expedição de…

Universidade Estácio de Sá Bianca Purceno Cardoso Badin Mat:201402409311 Gerência de Exportação – Professor José Marcos Despacho Aduaneiro Exportação Despacho de Exportação Despacho de exportação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo exportador em relação à mercadoria, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas a seu desembaraço aduaneiro e a sua saída para o exterior. Toda…

Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL Campus de Araranguá - Anotações feitas em sala de aula - sem correções USE POR CONTA E RISCO – 5ª fase Fabrício de Souza Joaquim Direito Processual Civil II – Professor Laércio Aula de 05/08/2005 Tipos de ações: declaratória, constitutiva, cautelar, mandamental e executiva latu sensu. No mundo do direito a gente vai dividindo as coisas, mas na verdade isto tudo é uma ficção. O direito acaba sendo um grande contrato social. A gente…

freqüentavam juntas terreiros de Umbanda, chegando, inclusive, a fazerem alguns despachos numa encruzilhada, próxima a casa delas. Alice, no entanto, há cerca de dois meses, tornou-se evangélica e não admite de forma alguma que Helena continue a fazer os despachos naquela encruzilhada, que é esquina com a casa dela. Foi falar-lhe, mas ao fazê-lo, xingo-a várias vezes dizendo que aquilo era coisa de Satanás, e ainda ameaçou destruir “O trabalho” e dar-lhe uma surra, caso ela continue.…

Atos Judiciais: O Despacho de mero expediente Guarapuava, abril de 2012. SUMÁRIO Introdução 4 1 Conceito 5 1.1 Os atos Judiciais 5 1.2 Despacho 5 2 O objetivo do Despacho de mero expediente 6 3 As características do Despacho de mero expediente 7 4 Exemplos de Despacho de mero expediente 8 Conclusão 10 Referências 10 Introdução Este trabalho trata de um dos elementos pertencentes à…

UNIPAC BOM DESPACHO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL INTRODUÇÃO A ENGENHARIA CIVIL PROF. JAMERSON FERREIRA TRINDADE e-mail: jamersonecivil@yahoo.com.br UNIPAC BOM DESPACHO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL INTRODUÇÃO : FALANDO SOBRE ENGENHARIA 1. O ENGENHEIRO 1.1. O que é um engenheiro 1.2. A demanda por engenheiros 1.3. Especialidades de Engenharia PROF. JAMERSON FERREIRA TRINDADE e-mail: jamersonecivil@yahoo.com.br UNIPAC BOM DESPACHO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL O que…

* Legislação Aduaneira * Internacionalização * Importação * Fundap * Despacho Aduaneiro PROCEDIMENTOS ADUANEIROS NA IMPORTAÇÃO – PARTE II Despacho AduaneiroImportaçãoLegislação Aduaneira— 25 agosto 2010 Por Carlos Araújo Dando continuidade aos comentários e análises dos procedimentos aduaneiro na importação, hoje discutiremos alguns outros pontos da Instrução Normativa 680/06. Registro da Declaração de Importação Confirmada a descarga da mercadoria, o importador…

2.1.1) Triagem Inicial Sendo o valor da causa atribuído compatível com o rito escolhido (classe processual), e não havendo pedido de antecipação de tutela, tão logo uma ação seja distribuída, ela aparecerá no nó (caixa) “Triagem Inicial”. Deve-­‐se então fazer um exame geral, conferindo se os…

ILMO SR. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM São Paulo - (art. 16, inciso I do Dec. 70.235/72) Despacho Decisório Número de Rastreamento: com sede e estabelecimento comercial, por seu representante legal, , circunscrição dessa Delegacia, vem, respeitosamente e tempestivamente, na forma do Decreto n° 70.235/72, requerer se digne Vossa Senhoria receber e acolher os termos da presente IMPUGNAÇÃO Ao…

Justiça do Estado de ... O Ministerio Publico Estadual, por seu órgão signatário, inconformado com o despacho do digníssimo Juiz de Direito da ... Vara Criminal da Comarca de Pedregulho, proferido nos autos do Processo Criminal numero ..., que revogou o despacho judicial que havia deferido pedido de realização de exame pericial e oitiva de testemunha, formulado pelo Parquet, vem perante Vossa Excelencia, provando a tempestividade e proclamando prejuízo à…