resposta a acusação

Sebastião Tertuliano Filho OAB TO 6.074 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CIDADE DE PALMAS -TO. Ação Penal Proc. nº. 0014098-36.2014.827.2729 Autor: Ministério Público Estadual Acusado: PAULO THIEGO PALHANO SILVA Intermediado por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Tocantins, sob o nº. 6.074, comparece o Acusado, tempestivamente (CPP, art. 396, caput), com todo respeito à presença de Vossa Excelência, para apresentar, com abrigo no art. 396-A da Legislação Adjetiva Penal, a presente R E SPOST A À A C U SA Ç Ã O, evidenciando fundamentos defensivos em razão da presente Ação Penal agitada em desfavor de PAULO THIEGO PALHANO SILVA, já devidamente qualificado nos autos da ação em epigrafe, consoante abaixo delineado. 1 1 – SÍNTESE DOS FATOS Consta da denúncia que o Acusado, no dia 20 de maio do ano em curso, conforme noticiam os autos do Inquérito Policial oriundo da Delegacia Estadual de Proteção a Criança e ao Adolescente desta Capital que o Denunciado manteve conjunção carnal com a menor G.G.D. com 13 (treze) anos de idade. Observa mais a peça acusatória que Acusado mantinha um relacionamento amoroso com a menor, e constantemente, praticava conjunção carnal com ela. Conforme relatos da vítima, quase todas às vezes, Paulo Thiego a forçava a manter sexo sem seu consentimento, agredindo-a fisicamente. Segundo ainda a peça…

EDER BARROS ERDOCIA, brasileiro, casado, PPPPPPPPPP, RG nº 000000 SSP/PB e CPF nº 000000, residente e domiciliado na Travessa OOOO, nº 000, Imaculada, Bayeux/PB, através de seu advogado e procurador infra-assinado, vem perante V. Exª., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO em face da OI TNL PCS S/A (CNPJ nº 04.164.616/0005-82), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Epitácio Pessoa, n. 660, Torre, João Pessoa/PB,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL – SP URGENTE – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS - IDOSO XXXXXXXX, anos de idade, brasileira, casada, do lar, portadora do RG XXXXXXX, CPF XXXXXXX, residente e domiciliado XXXXXXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com base nos artigos 3º e 1.767 e seguintes do Código Civil c/c com os artigos 1.177 e seguintes do Código de…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO SUPERVISOR (A) DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPUAVA – PARANÁ ARIBERTO MICHELS, brasileiro, casado, agricultor, portador do R.G sob n. 1.866.439-9 SESP/PR e inscrita no C.P.F sob n. 337.776.919-68, residente e domiciliado no Alto Cachoeira, Zona Rural, Candói – Paraná, por intermédio de seus advogados THIAGO GABRIEL XALÃO, OAB/PR 43.037, RAFAEL FERREIRA XALÃO, OAB/PR 39.088, LYA VAZ SZERNEK XALÃO, OAB/PR 44.774 e…

RESOLVE: I – ESTABELECER Correição ordinária nas serventias extrajudicias abaixo indicadas: SERVENTIA Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos de Títulos e Documentos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas do município e comarca de Costa Marques/RO. Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município e comarca de São Francisco do Guaporé/RO. PERÍODO 16, 17 e 18/07/2012 …

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2014 1 João Pessoa-PB • Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Publicação: terça-feira, 26 de agosto de 2014 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4) Nº 14.647 ATO DA COMISSÃO DE CONCURSO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL COMPLEMENTAR 003/2014 - SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS Dispõe sobre a alteração na avaliação das provas…

1706 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 tribunal de justiga 国 do estado de goias PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 PODER JUDICIARIO Diret面a 由R氏U巧asH山伯窪万 Sec直加aE巌X而拍 EDITAL DE NOTIFICACAO Nome do (a) devedor (a) :CARLOS AUGUSTO AIRES DA SILVA FILHO Processo A山ninistrativo no:48044 14/5078920 Natureza :Exonera 加 Valor ：昭2.337,00 Prazo do Edital :20 dias M紅cia Bezerra M町a Faiad, Diretora da Diretoria de Recursos Humanos do E師gio TriIxmal de Justiga do Estado de…

temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto. Segundo Orlando Gomes a posse indireta é a que o proprietário conserva quando se demite, temporariamente, de um dos direitos elementares do domínio, cedido a outrem seu exercício. Para Carlos Roberto Gonçalves o proprietário exerce a posse indireta como conseqüência de seu domínio e o locatário exerce a posse direta…

constituído(a) por Mauro, redija a peça processual mais adequada ao caso, abordando, além das questões de direito processual e material indispensáveis à defesa dos interesses de seu cliente, os seguintes aspectos: * foro competente; * legitimidade passiva; * mérito da demanda. Padrão de Resposta / Espelho de Correção Mandado de Segurança O ato a ser impugnado é de ministro de Estado, sendo o foro competente o Superior Tribunal de Justiça. Há prova pré-constituída e direito…

1 PRÁTICA DE DIREITO CIVIL 2 Uma boa estratégia é focar naquilo que mais caiu ao longo do tempo (Ações Indenizatórias; Apelação; Agravo de Instrumento; Cautelares e Ações Possessórias). Atenção para a quantidade de vezes que as referidas peças caíram nos Exames da Ordem: Peça Quantas vezes já caiu Apelação……......................................................................................................…… 14…