Como Deve Proceder A Escrituração Das Filiais

crédito. Preferências e privilégios creditórios. Do direito de empresa. Empresário e sociedade. Sociedades anônimas (Lei n º 6.404/76 e alterações). Estabelecimento. Do registro, nome empresarial, gerente, contabilistas e outros auxiliares e escrituração. Desconsideração da personalidade jurídica. Teoria geral da falência. Caracterização do estado falimentar, efeitos da falência quanto aos bens do falido e aos direitos dos credores do falido, conceito de recuperação judicial e…

instruções de preenchimento relativas ao IRPJ e CSLL aplicam-se às pessoas jurídicas em geral e às corretoras de seguros. As instituições financeiras, seguradoras e entidades de previdência privada abertas deverão preencher a DIPJ em consonância com a escrituração contábil e legislação específica. Com relação à CSLL encontra-se também, nesta parte, instruções para as entidades imunes ou isentas de IRPJ, que estão sujeitas à CSLL. As instruções de preenchimento referentes à COFINS…

estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas. § 1º. A existência de estabelecimento prestador que configure unidade econômica ou profissional é indicada…

adquire, por isso, grande significado, diremos mesmo uma importância primordial, na tomada de decisões da empresa e mesmo fora dela, como veremos adiante. Para ja, interessa caracterizá-la. Requisitos da Informação A informação contabilística deve: * Exercício contabilístico: corresponde ao period de um ano que, em Moçambique, coincide como o ano civil, isto é, de 1 de janeiro a 31 de Dezembro Ser relevante e comunidade oportunamente para poder ser útil à tomada de…

demonstrações financeiras. Para atender a administração da empresa seria necessário um acompanhamento mais periódico, com maior grau de profundidade, visando também outras áreas. Daí surgiu o auditor interno que é um funcionário da empresa e não deve estar subordinado àqueles cujo trabalho examina. Além disso este profissional não pode desenvolver atividades que mais tarde ele mesmo possa via a examinar. Estrutura organizacional do departamento de auditoria P R E S I D Ê N C I A

validade dos documentos fiscais? 8 17- Qual o prazo de validade dos documentos fiscais emitidos? 9 18- Como proceder se ocorrer algum fato que venha a impedir o atendimento ao prazo de validade do documento fiscal emitido? 9 19- Qual o prazo máximo de saída ou de entrada das mercadorias após a emissão da nota fiscal? 9 20- Quantas notas fiscais podem conter nos blocos de notas? 9 21- A filial pode utilizar o documento fiscal da matriz? 9 22- O documento fiscal rasurado pode ser…

que as agências de turismo que operam diretamente com frota própria deverão atender aos requisitos específicos exigidos para o transporte de superfície. Os prestadores de serviços turísticos estão obrigados ao cadastro no Ministério do Turismo. As filiais são igualmente sujeitas ao cadastro no Ministério do Turismo, exceto no caso de estande de serviço de agências de turismo instalado em local destinado a abrigar evento de caráter temporário e cujo funcionamento se restrinja ao…

que as agências de turismo que operam diretamente com frota própria deverão atender aos requisitos específicos exigidos para o transporte de superfície. Os prestadores de serviços turísticos estão obrigados ao cadastro no Ministério do Turismo. As filiais são igualmente sujeitas ao cadastro no Ministério do Turismo, exceto no caso de estande de serviço de agências de turismo instalado em local destinado a abrigar evento de caráter temporário e cujo funcionamento se restrinja ao…

ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO NAS EMPRESAS Introdução Importante decisão tributária deve ser efetivada, anualmente, pelos administradores empresariais, relativamente às opções: Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional. Como a legislação não permite mudança de sistemática no mesmo exercício, a opção por uma das modalidades será definitiva. Se a decisão for equivocada, ela terá efeito no ano todo. A opção é definida no primeiro pagamento do imposto (que normalmente é recolhido em fevereiro

enquanto organização social. Disso resulta a base que regula o ordenamento Civil, regido pelos princípios da eticidade e socialidade. Compreende-se, com isso, que mesmo regulando as situações de cunho privado, como acontece com o ordenamento comercial, deve-se atender a um interesse social. Daí a regulamentação da atividade comercial, que não rege apenas relações entre comerciantes, mas de qualquer pessoa, física ou jurídica, cujos atos tenham por finalidade a produção de bens ou…