Como Criar Uma Oscip

fins deste guia são abordadas somente as fundações privadas. a) Constituição O patrimônio do instituidor deverá ser disponibilizado à fundação por meio de escritura publica ou testamento, suficiente para sua manutenção. 15 Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. Parágrafo único. A fundação somente…

ele, ato administrativo é “a manifestação de vontade do Estado, por seus representantes, no exercício regular de suas funções, ou por qualquer pessoa que detenha, nas mãos, fração de poder reconhecido pelo Estado, que tem por finalidade imediata criar, reconhecer, modificar, resguardar ou extinguir situações jurídicas subjetivas, em maté-ria administrativa”. Para Celso Antonio Bandeira de Mello é a “declaração do Estado (ou de quem lhe faça as vezes – como, por exemplo, um…

um futuro melhor. Para conquistar esta meta, buscamos fazer a diferença como empresa global, tomar as decisões certas e inspirar e influenciar aqueles com quem nos relacionamos. 2 PAIXÃO Estamos comprometidos de corpo e alma. Devemos criar oportunidades, ter sede de fazer sempre mais e realizar. 3 INTEGRIDADE Para nós, da Coca-Cola Company, ser íntegro significa ser verdadeiro: dizer o que pensamos, fazer o que dizemos e agir corretamente. 4 RESPONSABILIDADE

pública federal; · Registro no Conselho Nacional de Assistência Social; · Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS); · Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas; · Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). - Organização social: tanto a forma jurídica da sociedade como os títulos que serão reivindicados deverão indicar-se no capítulo Estrutura da Organização. - Localização: a localização poderá ser importante para aqueles…

ele, ato administrativo é “a manifestação de vontade do Estado, por seus representantes, no exercício regular de suas funções, ou por qualquer pessoa que detenha, nas mãos, fração de poder reconhecido pelo Estado, que tem por finalidade imediata criar, reconhecer, modificar, resguardar ou extinguir situações jurídicas subjetivas, em maté-ria administrativa”. Para Celso Antonio Bandeira de Mello é a “declaração do Estado (ou de quem lhe faça as vezes – como, por exemplo, um…

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs (Lei nº 9.790/99) estabeleceu um novo marco legal entre as OTS e o Estado, com a delimitação das organizações que são realmente de interesse público (LANDIM e DURÃO, 2000). Esta lei visa reconhecer as organizações de JOVENS PESQUISADORES, ano 3, n. 5, 2006. 15 caráter público com um novo sistema de classificação das OTS de interesse público (CICONELLO, S.D.). A promulgação da lei das OSCIPs não substitui as leis…

rebia---rede-brasileira-de-informacoes-ambientais?trk=hb_tab_compy_id_2605630 • RSS: www.portaldomeioambiente.org.br/component/ injarsssyndicator/?feed_id=1&format=raw Coordenadas GPS da Rebia: -22.929432, -43.111917 A REBIA mantém TERMO DE PARCERIA na forma da Lei com as seguintes OSCIPs (Organização sem fins lucrativos de interesse público), estando através delas ISENTA DE IMPOSTOS, DISPENSADA DE LICITAÇÃO, e poderá conceder às empresas de Lucro Real que investirem nos Projetos e…

associativismo e que expressa a crença de que juntos, nós podemos encontrar soluções melhores para os conflitos que a vida em sociedade nos apresenta. Esses princípios são reconhecidos no mundo todo e embasam as várias formas que as associações podem assumir: oscips, cooperativas, sindicatos, fundações, organizações sociais, clubes. O que irá diferenciar a forma jurídica de cada tipo de associação é basicamente os objetivos que se pretende alcançar. Os princípios gerais são os seguintes:…

que a cada dia, é indispensável, a presença do pedagogo em diferentes áreas para auxiliar na capacitação dos profissionais e estudantes, pois tudo depende de uma boa instrução a fim de se obter um excelente resultado nos propósitos de cada área e criar mentes pesquisadoras, interessadas em desenvolver o objeto de pesquisa, deste modo, conquistar grandes progressos, descobertas e invenções para a sociedade. A pedagogia trará a metodologia de aprendizagem para se obter um excelente grau de…

sujeita a disciplina jurídica, autarquia de regime especial dotada de disciplina especifica, as de regime especial são: de poder normativo técnico, autonomia decisória, independência administrativa, autonomia econômica financeira. Não é possível criar autarquias interestaduais ou intermunicipais. De acordo com a Lei 9649/98 os serviços de fiscalização de profissões regulamentados tais como (CRM, OAB, e outras), são exercidos em caráter privado, por delegação do poder publico mediante…