Como Criar Uma Oscip

sujeito de direitos e obrigações. Tem como requisitos: a vontade humana criadora; licitude de seus propósitos ou fins; elaboração do ato constitutivo, e registro do ato constitutivo no órgão competente; * Vontade humana criadora: intenção de criar uma entidade distinta da de seus membros; * Licitude de seus propósitos ou fins: é necessário que o objetivo da pessoa jurídica seja licito. Se uma pessoa jurídica for constituída com fins lícitos e, com o decorrer do tempo, passa a…

totalmente financiados pelo SUS (Johnson, 2006). A doação de órgãos está disposta na Lei 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, que regulamenta a remoção de órgãos e tecidos do corpo humano para fins terapêuticos, visa regulamentar a prática do transplante e criar uma estrutura institucional para aumentar o número de transplantes. O Decreto nº. 2.268/97 organiza o Sistema Nacional de Transplantes (SNT), com o objetivo de desenvolver nacionalmente o processo de captação e distribuição 25 de…

princípio, amplia o espaço para que essas organizações do Terceiro Setor estejam sendo definitivamente implantadas no Brasil nesses últimos anos. Algumas dessas organizações são denominadas e regulamentadas como OS (Organização Social) e outras, como Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), além daquelas, já mais conhecidas, como ONGs, Associações, Cooperativas, Fundações, etc. 3- Metodologia: Além dos conceitos e definições sobre a Administração Pública, Setor…

sociais, definição dos objetivos e metas, escolha dos alvos estratégicos, definição da estratégia, identificação das ações, implementação e avaliação. Tais etapas constituem o que se denomina “ciclo de gerenciamento”. A tarefa do administrador é criar um ambiente propício à conquista dos objetivos da organização, utilizando-se de técnicas administrativas. Vale destacar que o ciclo gerencial é variável, como salienta Neto e Froes (2001, p. 50), dizendo que “cada nível do governo,…

Souza, o Betinho. O Ibase tem como objetivo a radicalização da democracia e a afirmação de uma cidadania ativa. Para isso, a instituição acredita ser necessário fortalecer o tecido associativo da sociedade, incidir em políticas públicas e criar uma nova uma cultura de direitos. As iniciativas do Ibase são regidas pelos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, participação, diversidade e justiça socioambiental. É claro que nem sempre correlacionar fatores…

ECOAR (Introdução) Fundado no ano de 1992, o Instituto ECOAR para a Cidadania é uma OSCIP, organização da sociedade civil de interesse público, sediada na cidade de São Paulo e formada por profissionais, estudiosos e ambientalistas que se reuniram logo após a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO-92) e o Fórum Global 92, para atuar em questões ambientais emergentes, contribuir com a construção de sociedades sustentáveis e influenciar políticas…

indispensável” * Peter Ferdinand Drucker – “O administrador é o elemento dinâmico e vital de qualquer empresa (qualquer organização). Sem sua liderança, os recursos da produção continuarão como recursos e nunca se transformarão em produção” OSCIP – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO CONCEITO DE COMPETÊNCIA (competência é...) 1) Ter conhecimento 2) Ter atitude (proativo – atitudinal) – 3) Ter habilidade (colocar o conhecimento em prática)…

aquele que tem atitude pró-ativa e desenvolve propostas de novos conceitos, através da inovação, independentemente da cultura desenvolvida pelo seu empregador. III. As empresas que fomentam o Empreendedorismo Corporativo adotam certos mecanismos para criar um ambiente estimulante para a inovação. Um aspecto muito importante é a empresa permitir que mesmo aquilo que pareça não estar necessitando ser modificado deva ser alterado, mesmo que seja para estimular a iniciativa empreendedora…

recreadoras contratada pela Prefeitura para trabalhar na instituição, praticar ato libidinoso com Poliana, criança de 9 anos, que ali estava abrigada. Mesmo enojada pela situação que presenciava, Odete achou melhor não intervir, porque não desejava criar qualquer problema para si. Nesse caso, tendo como base apenas as informações descritas, assinale a opção correta.
 A) Odete não pode ser responsabilizada penalmente, embora possa sê-lo no âmbito cível e administrativo. B) Odete pode ser…

aplicabilidade às agências autônomas concebidas pelo MARE. Entre as principais instituições jurídicas criadas pela Reforma do Aparelho do Estado se destacam as Organizações Sociais (OS), as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), as Agências Reguladoras e as Agências Executivas. Cada um desses arranjos institucionais tem um campo de atuação próprio, que varia de acordo com a sua finalidade e o setor de atuação estatal em que se encontra inserido, de acordo…