Comissão Interamericana De Direito Belo Monte

CURSO DE DIREITO APOSTILA DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ( CIRCULAÇÃO RESTRITA ) PÉRICLES ANTUNES BARREIRA, M.S. (pabarreira@cultura.com.br) GOIÂNIA-GOIÁS 2 1. DA DENOMINAÇÃO DA MATÉRIA DIREITO INTER-NACIONAL Diferenças do inglês para as línguas latinas. A expressão nação não é sinônimo de Estado. INTERNACIONAL-PÚBLICO Há um direito internacional privado ? 1. SINONÍMIAS Direito das Gentes ( diferente do “ius gentium” romano, constante de dispositivos sobre os tratados…

REPÚBLICA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS Apoio Brasília/DF dezembro de 2006 1 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Patrus Ananias Secretário Especial dos Direitos Humanos/PR Paulo Vannuchi…

Militar 1964-1985 ADVOCACIA EM TEMPOS DIFÍCEIS Ditadura Militar 1964-1985 1 Paula Spieler e Rafael Mafei Rabelo Queiroz (Coords.) 2 Esta publicação é resultado de iniciativa fomentada com verbas do projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia, selecionada por meio de edital público, na II Chamada Pública. Por essa razão, as opiniões e dados contidos na publicação são de responsabilidade de seus organizadores e autores, e não traduzem opiniões do Governo…

OS DireitOS DaS MulhereS na leGiSlaÇãO BraSileira PÓS-COnStituinte – LegisLação sobre direitos das muLheres a partir da Constituição de 1988 OS DireitOS DaS MulhereS na leGiSlaÇãO BraSileira PÓS-COnStituinte LegisLação (FeDeral, eStaDual e MuniCiPal) sobre direitos das muLheres a partir da Constituição de 1988 OS DireitOS DaS MulhereS na leGiSlaÇãO BraSileira PÓS-COnStituinte LegisLação (FeDeral, eStaDual e MuniCiPal) sobre direitos das muLheres a partir da Constituição de 1988 …

Direito à Memória e à Verda Direito à Memória e à Verdade LUTA, SUBSTANTIVO FEMININO Mulheres torturadas, desaparecidas e mortas na resistência à ditadura Direito à Memória e à Verdade LUTA, SUBSTANTIVO FEMININO Mulheres torturadas, desaparecidas e mortas na resistência à ditadura Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Secretaria Especial dos Direitos Humanos UM PAlS DE TODOS E TODAS GOVERNO FEDERAL Organização dos Estados Ibero-americanos f\ I ™ I ^^IZ I

A AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS FÁBIo KONDER COMPARATO Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra Doutor em Direito da Universidade de Paris Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo A AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS 3ª edição, revista e ampliada 2003 Editora Saraiva ISBN 85-02-04077-4 Dados InternaCiOnaiS de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Comparato, Fábio

da Justiça / Secretaria de Estado dos Direitos Humanos / Departamento da Criança e do Adolescente COORDENAÇÕES REGIONAIS Norte: TXAI/ Movimento Republica deEmaus (PA) Nordeste: Fórum Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (CE) Sudeste: PACTO SÃO PAULO contra a violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes (SP) Centro-Oeste: IBISS - Instituto Brasileiro de Inovações pró-Sociedade Saudável/Comissão Interestadual de Combate à…

A AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS FÁBIO KONDER COMPARATO Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra Doutor em Direito da Universidade de Paris Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo A AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS 3ª edição, revista e ampliada 2003 Editora Saraiva ISBN 85-02-04077-4 Dados InternaCiOnaiS de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Comparato, Fábio Konder, 1936A afirmação

Silvia Viana O transporte público gratuito, uma utopia real, João Alex andre Peschanski Territórios transversais, Felipe Brito e Pedro Rocha de Oliveira As Jornadas de Junho, Lincoln Secco Sob a sombra do precariado, Ruy Braga A vez do direito social e da descriminalização dos movimentos sociais, Jorge Luiz Souto Maior Mídia, rebeldia urbana e crise de representação, Venício A. de Lima Em São Paulo, o Facebook e o Twitter foram às ruas, Leonardo Sakamoto Problemas no…

estabelecido pelo edital. No Concurso de 2012 a prova objetiva será constituída de 65 questões de Português, de História do Brasil, de História Mundial, de Geografia, de Política Internacional, de Inglês, de Noções de Economia e de Noções de Direito e Direito Internacional Público. Em virtude do caráter interdisciplinar da prova, uma questão poderá contemplar conhecimentos relativos a mais de uma disciplina. *** 2 GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE…