Comissão De Licitação

Modalidades da licitação: Modalidades da licitação é a forma especifica de conduzir o procedimento licitatório, a partir de critérios definidos em lei. O valor estimulado para contratação é o principal fator para a escolha da modalidade de licitação, exceto quando se trata de pregão, que não esta limitado a valores. As leis federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002 prevêem seis modalidades de licitação, sendo elas: Convite; tomada de preço; concorrência; pregão; Leilao; concurso Convite: …

devem escolher a melhor proposta para as suas compras. Todos esse processo ocorre através da licitação. É um procedimento administrativo, previsto na Constituição, a que todos os órgãos públicos devem se submeter. Hoje em dia, duas leis regem as licitações do Brasil. A lei federal 8.666, de 1993, detalha os modelos de licitação e a lei federal 10.520, de 2002, que regularizou uma nova modalidade de licitação: o pregão. Mais recentemente, a Lei Geral para Micro e Pequenas Empresas,…

A Lei 10.520 de 2002 - pregão Resumo: O presente trabalho tem a finalidade de analisar a nova modalidade de licitação, conhecida como a lei do pregão eletrônico, instituída pela Lei 10.520 de 2002. Em função da constante evolução da sociedade, impõem-se à Administração Pública transformações que visem ao controle mais eficiente e eficaz dos seus atos, no que se refere a atividades de compra de material e de contratação de serviços. Para auxiliar e facilitar os processos de compra…

Minas Gerais ARMG, por meio da Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados que, foi declarada vencedora na licitação modalidade Pregão Presencial nº 16/2012 - processo SESC/MG nº 00581/2012, a empresa Aquática Slade Confecções Ltda. para os Lotes I e II, cujo objeto é a aquisição de equipamentos para treinamento funcional nas Academias do SESC/MG, de acordo com a demanda. CARLOS EDUARDO MAGALHÃES PAULINO Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº…

Tribunal de Contas •Comissão de Licitação •Empréstimo a Vereador •Acumulação de Cargos •Lei Orgânica x Regimento Interno •Emendas a Lei Orgânica •Julgamento das Contas •Banco Postal •Verba de Desempenho Parlamentar –VDP •Subsídios dos Vereadores Comissão de Licitação Origem: Câmara de Bela Cruz Processo nº 20.952/02 Informação nº 168/02 Parecer Técnico nº 10/02 Consulta: a) Pode a Câmara designar formalmente servidor para substituir a Comissão de Licitação, na…

Janeiro, com sede na Ilha da Cidade Universitária, Rio de Janeiro, à vista da autorização constante do processo nº 23079.050751/2009-07, faz saber, por intermédio da Comissão Especial de Licitação designada pela Portaria n° 301, de 24 de janeiro de 2011, do Superintendente Geral de Administração e Finanças, que se acha aberta a licitação na modalidade de Tomada de Preços, sob o regime de empreitada por preço unitário, com adjudicação por preço global, tipo menor preço, objetivando a…

Licitação lei 8666/93/ lei 10520/02 1) Noções introdutórias A forma ou meio jurídico para o estado adquirir bens, serviços ou obras no mercado é contrato. Em regra é necessário fazer licitação antes das contratações pelo poder publico. Licitação nao se confunde com contrrataçao Obs: etapas relacionadas a licitação: *Preparaçao( fase interna da licitação) Necessidade de contratação -objeto Previsão orçamentaria Delimitação do objeto ( termo de referencia) Verificar a…

ainda não foi criado.( art. 41§1º CF). Excesso de despesa com pessoal 169 § 4º ( na prática ainda não aconteceu). Em Comissão – é o famoso QI ( quem indicou). Tem um com conotação político, e outro com administrativo. Súm. Vinc. 13 , famosa súmula do nepotismo. Esta é para cargos em comissão administrativos, e não políticos ( secretários). Cargos Públicos Em comissão ( ñ concurso) e efetivo (concurso). Servidores públicos. Trabalham para adm. direta, autarquias e fundações públicas

Respostas a questionamentos; Discussão de situações práticas. LICITAÇÃO Conceito Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços a serem contratados. FORMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTRATAR CONTRATAÇÕES (art. 37, XXI, CF/88) LICITAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA (regra) (exceção)…

LICITAÇÃO Nº 562.169/2013 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: EQUIPAMENTOS PARA PANIFICAÇÃO DATA E HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS DIA 16/10/2013 – ÀS 14:00 HORAS EDITAL 1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS 1.1 O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, localizado na Avenida Rio Branco, 245, 20º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, doravante denominado SENAC–ARRJ, torna público, para…