Comissao Da Uniao Africana

constantes das leis e regras aplicáveis de direito internacional. Os preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais devem ser interpretados e integrados de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e os tratados internacionais sobre a matéria, ratificados pela República de Angola. Na apreciação de litígios pelos tribunais angolanos relativos à matéria sobre direitos fundamentais, aplicam-se os…

possível entender as origens do Desenvolvimento de Comunidade, é importante ressaltar as transformações e as mediações de forças existentes no contexto histórico mundial. Surgiu após a II Guerra Mundial em um momento marcado pela disputa entre EUA e União Soviética, os quais almejavam o domínio da hegemonia política, econômica e militar no mundo, na chamada “guerra fria”. Nesse cenário de tensões políticas, econômicas e ideológicas, a Organização das Nações Unidas (ONU) emerge…

tarifária, zona de livre comércio, união aduaneira, mercado comum e união econômica e monetária. Cada modalidade equivale a um grau de comprometimento maior de soberania, e cabe aos membros do bloco decidir qual nível é o mais adequado. A União Europeia é um exemplo de bloco que seguiu todos esses passos (já atingiu a união econômica e monetária), mas outros já formados não seguiram necessariamente essa ordem. O bloco econômico Mercosul por exemplo, é classificado como união aduaneira.…

do período republicano, nesse sentido o movimento negro seria uma invenção contemporânea. A segunda reconhece não só os grupos e organizações negras contemporâneos, como também todos os quilombos, as rebeliões, as religiões e a cultura de matriz africana como movimento negro. Dentro da primeira corrente interpretativa de movimento negro brasileiro, podemos citar o autor Petrônio Domingues, que entende como tal, “a luta dos negros na perspectiva de resolver seus problemas na…

empenhada, isenta, sensata e sábia como exerceu o seu esforço de mediação entre o Governo angolano e a Unita”, reconheceu o Presidente. Bicesse previa um “acordo de cessar-fogo”, da responsabilidade do Governo de Angola e da Unita, actuando no âmbito da Comissão Conjunta Político-Militar (CCPM), criada nos termos de princípios fundamentais para a instauração da paz no país. Com o acordo deu-se então início ao processo de democratização, que conduziu o país às primeiras eleições…

de 2008, sucedendo a Tobias Joaquim Dai.13 A nomeação de Nyusi aconteceu um ano após um incêndio que provocou a explosão do paiol de munições de Malhazine em Maputo, o qual matou mais de 100 pessoas e destruiu 14 000 habitações, e sobre o qual uma comissão de investigação governamental concluiu a existência de negligência.14 Embora não tenha sido divulgada qualquer explicação oficial para o afastamento de Dai, é possível que tenha sido em consequência da catástrofe de Malhazine…

SUDÃO | | Conflito de Darfur O conflito de Darfur (ou genocídio de Darfur) é um conflito armado em andamento na região de Darfur, no oeste do Sudão, que opõe principalmente os janjawid - milicianos recrutados entre os baggara, tribos nômades africanas de língua árabe e religião muçulmana - e os povos não-árabes da área. O governo sudanês, embora negue publicamente que apoia os janjawid, tem fornecido armas e assistência e tem participado de ataques conjuntos o grupo miliciano. O…

produtos entre os países membros. Deste modo, um artigo produzido num país poderá ser vendido noutro sem quaisquer impedimentos fiscais, respeitando-se apenas as normas sanitárias ou outras legislações restritivas que eventualmente apareçam. Numa União Aduaneira, os objetivos são mais amplos, abrangendo a criação de regras comuns de comércio com países exteriores ao bloco. O Mercado Comum implica numa integração econômica mais profunda, com a adoção das mesmas normas de comércio interno…

União Européia Cronologia De 1950 até aos dias de hoje, uma viagem pela história da União Européia. 1950 9 de Maio Robert Schuman, ministro dos Negócios Estrangeiros francês, profere um importante discurso, inspirado num plano de Jean Monnet, através do qual propõe que a França e a República Federal da Alemanha ponham em comum os seus recursos de carvão e de aço, numa organização aberta a outros países da Europa. Reconhecendo a importância da data que marcou o início do…

SUMÁRIO O Berço Africano: Formação, Organização Familiar, Trabalho, Vida “urbana” 23 Como Entender a África a Partir de Alguns dos seus Reinos: o Vale do Rio Níger ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ÁFRICA CONTEMPORÂNEA: DA PARTILHA EUROPÉIA À DESCOLONIZAÇÃO AFRICANA ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Atividade Complementar ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○…