Comercio Comerciante Empresario

Código Comercial. Este era regulado pela teoria dos atos de comércio, dependendo de descrição legal dos mesmos para determinar quais atividades eram tuteladas. Por sua vez, o Direito Empresarial está fundamentado na teoria da atividade da empresa, sendo esta a atividade economicamente organizada com o fim de lucro. A teoria de Comercio tinha o código comercial de 1850 que tratava do comércio em geral, cuidava das figuras do comerciante e da sociedade comercial. A sociedade comercial era…

divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços). Antes de entrar em vigor o novo código civil a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços, tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Já a sociedade mercantil, constituída com o objetivo de exercer atividades de indústria ou comércio, tinha o seu contrato social registrado nas…

interessados, ou seja, foram os comerciantes que começaram a editar as normas reguladoras de sua atividade. Isto se explica pela gênese do comércio. Na Idade Média a intensificação das feiras nas cidades medievais fez surgir a profissão de comerciante e conseqüentemente a classe burguesa em contraposição à classe feudal. O direito comum não regulamentava a atividade comercial, posto que a profissão de mercador era discriminada e considerada indigna pela Igreja. Os comerciantes então…

procedimento para o empresário se torna-se um empresário regular? Registrar-se na junta comercial antes de dar início à exploração de sua atividade. Manter escrituração regular de seus negócios. Levantar demonstrações contábeis periódicas. 2 – O que é um empresário irregular e quais as consequências? O empresário irregular é o que não é registrado na junta comercial, não mantém escrituração regular dos negócios e não levanta demonstrações contábeis periódicas. O empresário irregular…

Comercial de 1850 trazia a figura do comerciante, que se caracterizava pela prática habitual de atos de comércio. No seu art. 4º dizia ser comerciante aquele que faz da mercancia profissão a habitual, ou seja, limitava o objeto do Direito comercial apenas à pessoa que pratica a atividade de compra e venda de produtos. O novo Código Civil afasta do direito comercial a antiga figura do comerciante, que se caracterizava pela prática habitual de atos de comércio. Sob o enfoque da teoria…

moedas tivesse o individuo maior seu poder perante os outros. Dando inicio ao desenvolvimento de tecnologias para o aumento da produtividade, e meios de transportes, dando inicio ao comércio entre os povos, o que ajudou a povoar o planeta e fortaleceram os estados e a uma nova classe de pessoas os Aristocratas “Os comerciantes” que era quem produzia as mercadorias e faziam parte do alto escalam de Reis e Senhores Feudais, Com o passar do tempo, travaram-se guerras e escravizavam povos em…

Noção Econômica e Jurídica- Primórdios da Empresa – O comércio na antiguidade- O comércio na Idade Média como marco do antigo Direito Comercial- Período francês ou do Direito Comercial Objetivo- Período Italiano ou do Direito de Empresa- Perfis da empresa- Distinção entre empresa e sociedade-A figura do sócio- Espécies de sociedade empresária- Da capacidade para exercer a empresa- Colaborares, prepostos e registro da empresa e dos livros do empresário- Da constituição e do nome da…

quem consome. • A missão principal do comércio consiste em – Estruturar a produção ou circulação de bens ou serviços – Reunir recurso financeiros (capital), humanos (mão-de-obra), materiais (insumos) e tecnológicos – Colocar os produtos ao alcance do consumidor, facilitando a troca mediante preço e qualidade competitivos É o complexo de princípios e normas jurídicas que regulam as relações derivadas das indústrias e atividades das empresas, dos empresários comerciais (obrigações das…

A EMPRESA E O EMPRESÁRIO A Empresa O Código Civil brasileiro de 2002, adotando o mesmo critério do Código italiano, não conceituou a empresa, preferindo fixar o conceito apenas como de empresário. A empresa, como precisamente propõe Rubens Requião, apresenta-se como um elemento abstrato, sendo fruto da ação intencional do seu titular, o empresário, em promover o exercício da atividade econômica de forma organizada. Manifesta-se como uma organização técnico-econômica, ordenando o emprego

DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA DIREITO EMPRESARIAL À LUZ DA LEI CIVIL BRASILEIRA : ANÁPOLIS – GO NOVEMBRO, 2010 SUMÁRIO Introdução Inicialmente, o comércio surgiu com a troca, pois o excesso de produção de mercadorias destinadas ao consumo particular eram permutadas por outras que também se faziam necessárias. Os produtos já não seriam produzidos para o gasto, passaram a ser considerados…