Comentário á Lei Organica Da Saúde

Gabarito: Errado. 70. (CESPE/TRE-MA/2009) Compete à União e aos estados legislar concorrentemente sobre trânsito e transporte. Comentários: Trata-se de matéria cuja legislação deve estar unificada em território nacional, isso para que não ocorram problemas devido a mudanças de legislações de um Estado para o outro. Assim, estamos diante de matéria cuja competência é privativa da União, atribuída pelo art. 2, XI. Gabarito: Errado. CURSO ON-LINE - D. CONSTITUCIONAL CNJ PROFESSORES: VÍTOR CRUZ

relações públicas, reguladas pelo regime administrativo, neste caso o regime Estatutário, o que ocorre é uma vinculação a situações previamente estabelecidas em Lei. Nesse regime, vários procedimentos devem ser obedecidos, sob pena de inexistentes ou nulos os negócios dele advindo. Nessa etapa é informado o processo de admissão de pessoal, Leis que dão embasamento para os níveis de lotação, o estágio probatório para efetivação no serviço público. É apresentado o organograma da…

implementadas pelo Estado. Outro ponto importante a ser destacado é que a Seguridade Social tem como finalidade assegurar direitos relativos a SAÚDE, a PREVIDÊNCIA e a ASSISTÊNCIA SOCIAL (tripé da Seguridade Social). Verifique o esquema abaixo: Abaixo temos um resumo das principais diferenças entre os componentes do TRIPÉ da Seguridade Social: Saúde É direito de TODOS. Para ter acesso não há necessidade de contribuição. Previdência É direito apenas dos contribuintes…

Trabalho O processo de implantação do Sistema Único de Saúde SUS tem sido marcado por intensos debates que refletem a presença de interesses antagônicos em relação a sua consolidação, tanto como política publica calcada na universalidade, equidade, integralidade, participação da população e dever do estado, quanto as dificuldades para construir modelos assistenciais ancorados na concepção ampliada de saúde, que foi a base do processo de proposição do próprio SUS. O SUS e o…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ARTIGOS 7º AO 16º COMENTADOS Título II - Dos Direitos Fundamentais Capítulo I - Do Direito à Vida e à Saúde Art. 7º - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Com a realização plena desse artigo o Brasil poderia resgatar uma boa parte de sua dívida social para com milhões

ambiental seja útil e reforçamos a importância dos seus comentários, críticas, sugestões ou qualquer outra forma que se sinta a vontade em compartilhar ideias sobre esse e outros conteúdos produzidos pela Tera. Buscamos melhoria contínua e sua participação é fundamental. Boa leitura! Equipe Tera Ambiental -1- ÍNDICE ÓRGÃOS E LICENÇAS AMBIENTAIS....................................................3 NORMAS, RESOLUÇÕES, DECRETOS e LEIS......................................5 …

povo. As principais funções do vereador: • Analisar e aprovar leis ligadas à prefeitura e ao poder executivo. • Fiscalizar vários órgãos da prefeitura, além de requerer prestação de conta por parte do prefeito. • Votar projetos de lei. • Receber os eleitores e ouvir sugestões, críticas, reivindicações. • Promover a ligação entre eleitores da região que representa e o governo. • Elaborar e redigir projetos. • Criar leis com intuito de formar uma sociedade mais justa. ·…

COSTA VIVENCIANDO O CONTROLE SOCIAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE RIO BRANCO 2014 EMMIRLAY ALVES DA COSTA VIVENCIANDO O CONTROLE SOCIAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Este portfólio tem como tema a lei 8.142/90 e a Resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde que estarão como modelo comparativo com o Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco para o complemento da nota N2 da matéria de Formação Integral da Saúde. Profª.: Eufrásia Cadorin RIO BRANCO…

APOSTILA DE SAÚDE MENTAL PRINCIPAIS TÓPICOS DA PSICOPATOLOGIA Caro Leitor, A equipe técnica do Concurseiro da Saúde empenha-se em desenvolver apostilas e materiais atualizados de acordo com as leis recentemente publicadas a fim de estar sempre em consonância com os editais dos diversos concursos realizados em todo o território brasileiro. Também tem o cuidado minucioso de compilar questões de concursos sempre com a referência da banca organizadora, o ano e o cargo referido a…

processo de: Sua resposta: avaliação e seleção de alternativas (em 11/4/2014 09:32:53) Questão 2 Considerando o Código de Conduta para Encarregados da Aplicação da Lei (CCEAL), relacione cada trecho de comentário explicativo ao artigo a que se refere. 1. Artigo 5º. - Nenhum funcionário responsável pela aplicação da lei pode infligir, instigar ou tolerar qualquer ato de tortura ou qualquer outra pena ou tratamento cruel, desumano ou degradante, nem invocar ordens superiores…