Começo Da Personalidade Juridica

1 A PESSOA JURÍDICA NO ÂMBITO LEGAL 1 Thiago Ricci de Oliveira ricci.thiago@hotmail.com FACULDADE MARECHAL RONDON/UNINOVE NPI – NÚCLEO DE PESQUISA INTERDISCIPLINAR 1 DEFINIÇÃO DE PESSOA Para bem entender a definição de pessoa no mundo jurídico, relevant e ressaltar que todo homem tem a faculdade ou o poder de agir dentro dos limites fixados pelo direito objetivo com o intuito de defender e gozar de seus direitos. De acordo com DOWER, Nelson Godoy Bassil (1976, p. 51), “Sendo

adquirido e coisa julgada.......................................................................................................... 05 Capítulo 2 Quando começa e quando termina a personalidade civil .................................. 06 Capacidade plena, incapacidade absoluta e incapacidade relativa .................06 Pessoas jurídicas: conceito e classificações .....................................................07 Capítulo 3 Conceito de Bens…

Pessoa jurídica Ahyrton Lourenço Neto* Conceito As pessoas jurídicas são entes criados pela lei, que lhes fornece a capacidade de serem sujeitos de direitos e obrigações, atuando na sociedade com personalidade jurídica distinta das pessoas naturais que a compõem, mas como são imateriais, necessitam sempre de representação de uma pessoa natural. São entidades dotadas de direitos:  personalidade – identificação, liberdade, boa reputação;  reais – podem ser proprietárias,…

exista. Todo homem é dotado de personalidade, isto é, tem CAPACIDADE para figurar numa relação jurídica, tem aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. 1.2. CAPACIDADE: é a medida da personalidade. Pode ser de DIREITO ou de FATO Capacidade de Direito: é própria de todo ser humano, que a adquire assim que nasce (começa a respirar) e só a perde quando morre; Em face do ordenamento jurídico brasileiro a personalidade se adquire com o…

RESUMO Capitulo I – O ÂMBITO DA TEORIA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Os Direitos da personalidade são vistos como atributos da pessoa, seja natural ou jurídica. “São aqueles inerentes à pessoa e a sua dignidade”. “São direitos subjetivos que tem por objetivo de bens e valores essenciais da pessoa no seu aspecto físico, moral e intelectual”. Há uma grande dificuldade sobre essa teoria, pois ela se diverge entre vários doutrinadores, seja em relação a sua natureza, extensão, especificação

O Direito é uma ciência dinâmica. Sempre que nos encontramos diante de uma questão jurídica nova, devemos nos perguntar qual a melhor maneira de resolver a lide que se nos apresenta. Quando um caso concreto trata de questão já prevista em lei, os processos silogísticos de subsunção do fato à norma auxiliam confortavelmente o advogado na solução do problema. Como, porém, solucionar temáticas inéditas? De que maneira a analogia e os princípios gerais do Direito podem subsidiar raciocínios

ciência “do dever ser” que regula a atividade humana voltada para o bem e visando a noção de justo. Podemos conceituá-lo como sendo um conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida em sociedade, sendo que o descumprimento da norma jurídica gera uma sanção (punição pelo descumprimento). Contudo, como fazer para que os indivíduos se sujeitem às essas normas? Para que os indivíduos se sujeitem às essas regras é preciso que haja um “poder” capaz de impor a ordem e…

compartilhados por toda a comunidade em dado momento e em dado lugar, como a liberdade, a igualdade, a solidariedade, a dignidade da pessoa humana, a boa-fé e outros tantos. O Direito é uma ciência dinâmica. Sempre que nos encontramos diante de uma questão jurídica nova, devemos nos perguntar qual a melhor maneira de resolver a lide que se nos apresenta. Quando um caso concreto trata de questão já prevista em lei, os processos silogísticos de subsunção do fato à norma auxiliam…

cartilha, voltada para o público leigo adolescente e estudantes do ensino médio. 2. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL Como já foi dito o Direito Civil é um ramo do Direito Privado. Trata-se de um conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre as pessoas e entre estas e seus bens. Já a Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) é um conjunto de normas sobre normas, contendo normas "sobre direito" Recentemente o nome Lei de introdução ao Código…

PESSOA JURÍDICA LEGISLAÇÃO: CÓDIGO CIVIL, ARTIGOS 40 A 69 NOÇÕES PRELIMINARES: A necessidade das pessoas unirem forças com outras pessoas para atingirem seus objetivos leva o aparecimento de agrupamentos. Com isto, nasceu a necessidade de personalizar estes grupos, ou seja, dar a eles a aptidão/capacidade jurídica genérica para adquirirem direitos e contraírem obrigações. * PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. * A pessoa jurídica também deve curvar-se ao princípio da…