Empresarial

......................................................................................................... 04 2. DESCRIÇÃO DA EIRELI.................................................................................................. 04 3. TITULAR DA EIRELI........................................................................................................ 05 4. CONSIDERAÇÕES E ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EIRELI.................................. 06 5. COMPARATIVO ENTRE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, SOCIEDADE LIMITADA E EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA...................................... 07 6. A RESPONSABILIDADE LIMITADA NA EIRILI E A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA............................................... 08 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................................ 09 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................................. 10 1. INTRODUÇÃO Empresa Individual de Responsabilidade Limitada foi instituída pela Lei nº 12.441/2011. Tendo em vista que é uma nova modalidade empresarial criada no Brasil, ainda gera muitas dúvidas e alguns conflitos de informação e interpretação da legislação. A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é definida como aquela constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente…

INTRODUÇÃO Foi criada pelo Governo Federal, em 11 de Julho de 2011. Data na qual a Leinº 12.441 foi promulgada, gerando duas mudanças significativas: a alteração do Código Civil e a criação de um novo tipo jurídico denominado Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ou apenas EIRELI, é modalidade jurídica que foi criada para o exercício da atividade Empresarial, que dispensa o empreendedor da quase obrigatoriedade de precisar constituir um sócio. Uma alternativa para quem quer…

INTRODUÇÃO EIRELI EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), foi instituída pela lei 12.441 do dia 11 de junho de 2011, que inseriu um novo inciso ao artigo 44 do C.C. As disposições legais a serem observadas por essas empresas estão previstas no artigo 980-A(A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não…

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, conhecida também como EIRELI, surgiu a partir da Lei 12.441/2011, com finalidade de dar suporte aos pequenos empreendedores, possibilitando a criação de uma nova espécie de pessoa jurídica com um único responsável, sendo este detentor de todo capital. Vários doutrinadores se agradaram com essa criação. Para a criação da EIRELI, é necessário o preenchimento de 4 requisitos básicos, são…

O QUE É EIRELI? A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) é aquela constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a 100 vezes o maior salário mínimo vigente no país. O titular não respondera com seus bens pessoais pela dívida da empresa. A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade. Ao…

Introdução O presente estudo irá tratar da empresa individual de responsabilidade limitada em seus múltiplos aspectos. A partir de janeiro de 2012, os interessados em explorar atividade empresarial no Brasil passaram a ter mais uma opção, além das já conhecidas sociedade empresária e empresário individual. Trata-se da empresa individual de responsabilidade limitada, também conhecida como "EIRELI". Inserida no ordenamento jurídico pela Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011, a empresa…

INDIVIDUAL................................05 2.3 CONCEITO DE RESPONSABILIDADE LIMITADA.....................05 3 MUDANÇAS NO CÓDIGO CIVIL COM A LEI 12.441/2011............06 4 CONTROVERSAS SOBRE A EIRELI.................................................07 5.CONCLUSÃO...........................................................................................08 6 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS...................................................09 1. INTRODUÇÃO …

empresário podem optar por se legalizar abrindo uma MEI. O MEI foi introduzido pela Lei Complementar 128/08 e inserido na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) que possibilita a formalização de empreendedores por conta própria como costureiras, salgadeiras, quitandeiros, quiosqueiros, açougueiros, verdureiro, mecânicos entre outros. As principais características da MEI são: • Empresa individual (sem sócios) • Faturamento mensal até 3 mil reais •…

no ordenamento jurídico brasileiro alguma hipótese de limitação da responsabilidade pessoal do empresário individual, a Lei n. 12.441/2011 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), que circulou em 12/07/2011, e regula a empresa individual de responsabilidade limitada ou, resumidamente, “EIRELI”. Esse novo instituto jurídico autoriza determinada pessoa natural a constituir pessoa jurídica para a exploração de empresa, sem a necessidade de se juntar a algum sócio, sendo uma opção…

Rosenildo sena Rosinéia Cristina . Trabalho de fechamento de semestre sobre EIRELI disciplina de laboratório I, apresentado à Faculdade machadinho d´oeste - FAMAC, para obtenção de nota na disciplina laboratório I no curso de Ciências Contábeis – Coordenação e Observação, sob orientação da Professor WILLIAN DOUGLAS NESI DE FIGUERREIDO. FACULDADE DE MACHADINHO D’ OESTE RO JURANDIR AMARAL …