Com Base Na Jurisprudência Do Stf Sobre O Tema Qual O Melhor Aconselhamento A Ser Dado à Empresa

Poderão ser utilizados os seguintes Métodos e Técnicas Didáticas Individuais: Leitura Dirigida - É o acompanhamento pelo grupo da leitura de um texto. O professor fornece, previamente, ao grupo uma ideia do assunto a ser lido. A leitura é feita individualmente pelos participantes, e comentada a cada passo, com supervisão do professor. Finalmente, o professor dá um resumo, ressaltando os pontos chaves a serem observados. Solução de Problemas - Os casos e questões de múltipla escolha…

Seguridade Social – INSS, buscando uma certidão que atestasse seu tempo de contribuição para efeitos de aposentadoria. Lá Chegando, foi encaminhado a um terminal eletrônico e obteve acesso ao dado. Insatisfeito, dirigiu-se ao balcão de atendimento e solicitou ao funcionário de plantão uma certidão física do dado virtualmente acessado. Diante do indeferimento de seu pedido, protocolou, ato contínuo e por escrito, um requerimento ao INSS solicitando a expedição de uma certidão onde…

____ 8 2. CONCEITUAÇÃO DO DANO MORAL__________________________________ 9 3. O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO_____________________ 13 4. A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO_____________________ 19 4.1. NOÇÕES SOBRE COMPETÊNCIA _____________________________ 21 5. A COMPETÊNCIA MATERIAL E O ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL__ 24 5.1. POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL_________27 6. HIPÓTESES EM QUE SE PODE CONFIGURAR…

Informativo STF Mensal (Compilação) Brasília, fevereiro a dezembro de 2013 Compilação dos Informativos nºs 694 a 733 O Informativo STF Mensal apresenta todos os resumos de julgamentos divulgados pelo Informativo STF concluídos no mês a que se refere e é organizado por ramos do Direito e por assuntos. SUMÁRIO Direito Administrativo Agentes Públicos ECT: despedida de empregado e motivação - 7 ECT: despedida de empregado e motivação - 8 ECT: despedida de empregado e motivação…

mudanças que essa lei trouxe em relação a lei complementa 64/90. Buscou se também trazer dados das eleições gerais de 2014, no que tange as candidaturas barradas pela lei da ficha limpa, em âmbito nacional, destacando o estado do Maranhão, verificando assim a eficácia dessa norma, através de uma revisão de literatura. Foram analisadas as mudanças trazidas pela nova lei, as discussões em torno da mesma e dados estatísticos referente à sua aplicação. Ao final do projeto verificamos os…

Juizados Especiais (FONAJE): fonte doutrinária; reunião informal de juízes a respeito do tema, com permanência e reiteração no tempo (2 vezes por ano); em cada grupo (especializado) são aprovadas as propostas de enunciado; no ultimo momento é feita plenária de Estados, e cada Estado tem um voto; em caso de empate, o Presidente do Fonaje desempata; dessa votação, nasce enunciado do Fonaje, que não é jurisprudência. Os enunciados surgem de forma mais democrática do que os enunciados de…

Programa de PósGraduação em Direito, como requisito parcial para obtenção do grau de Doutor. Orientador: Prof.Dr. Cezar Saldanha Souza Jr Porto Alegre 2005 Este trabalho é dedicado à minha mãe, Virginia Maria Cezne, in memoriam Por ter me dado mais do que a vida, mas um exemplo de força e coragem até a hora de sua morte. E ter demonstrado na prática a importância do respeito ao outro e a preocupação com as questões sociais. Agradecimentos A toda a equipe de…

tem como objetivo definir e conhecer alguns conceitos da gestão de pessoas dentro das organizações. Traz informações sobre Treinamento e Desenvolvimento como uma ferramenta de desenvolvimento humano com foco em resultados e melhoria contínua de competências. Abrange o programa de qualidade de vida no trabalho, bem como a segurança e saúde. A intenção é gerar maior compreensão sobre as maneiras de possibilitar que as pessoas cresçam e desenvolvam suas carreiras através de suas…

PROCESSO PENAL 17a Edição Material para o site Atualização – Lei de Organizações Criminosas SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. – 2013 A Lei de Organizações Criminosas – Lei 12.850/13 a) Considerações iniciais O Brasil, definitivamente, há de ser o maior produtor de leis do mundo! A negativa de liderança parece inquestionável ao menos em matéria penal e processual penal. Já faz mesmo muito tempo que nosso ordenamento andava de namoro com a questão das organizações criminosas,…

Salvador 2012 Lei n. 9.613/98 Antecedente histórico da Lei n. 9.613/98 A comunidade internacional chegou à conclusão de que o combate a determinados tipos de criminalidade, como o tráfico de drogas e o crime organizado, somente pode ser feito de forma eficaz se houver medidas estatais que persigam o lucro decorrente desses crimes. Desse modo, a criminalização da lavagem de dinheiro está diretamente relacionada com o combate ao tráfico de drogas, ao crime organizado, aos crimes contra