Constitucional

Aula 7 Questão objetiva Sobre direito ambiental, assinale a alternativa correta: I. O direito ambiental é de índole constitucional. O interesse que visa tutelar é a sadia qualidade de vida do homem, em suas gerações presentes e futuras, o que realiza através da defesa e preservação do meio ambiente como elemento indissociável da saúde e do bem estar do povo. II. Através do princípio do desenvolvimento sustentável, o direito ambiental busca realizar uma harmonização entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente. III. A Constituição Federal prevê a aplicação da teoria da inversão do ônus da prova, a fim de facilitar a comprovação do grau de culpa necessária para responsabilizar os poluidores a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente ou a terceiros, afetados por sua atividade. IV. A defesa e preservação do meio ambiente, para as presentes e futuras gerações, não é dever apenas do Poder Público, mas também da coletividade, o que justifica a necessidade de conscientização pública e promoção da educação ambiental. a) apenas a assertiva I está correta b) apenas as assertivas I e II estão corretas c) apenas as assertivas II e III estão corretas d) apenas as assertivas I e IV estão corretas e) apenas as assertivas I, II e IV estão corretas Questão discursiva Uma empresa de importação o procura, na qualidade de advogado(a), explicando que pretende ingressar no judiciário com uma ação objetivando obter autorização…

de 1988 caracteriza-se por extensas disposições acerca de questões que vão além da organização dos poderes, da estrutura federal de estado e da proteção a direitos individuais. Com efeito, ela trata de matérias como ordem social, ordem econômica e tributação e orçamento. Diante deste quadro, indaga-se: a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-garantia, próprio do constitucionalismo liberal clássico? b) Quais as espécies de normas constitucionais…

a serem atingidos pelo Estado, visando o fim social, ou por outra, o rumo a ser seguido pelo legislador ordinário na implementação das políticas de governo, são conhecidas como normas programáticas. RESPOSTA: Certo Continuação aula 01- Neoconstitucionalismo Questão objetiva: Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça Acerca do constitucionalismo, assinale a opção incorreta. RESPOSTA: a) A origem do constitucionalismo remonta à antiguidade clássica,…

das políticas públicas; III- Ofensa ao sistema de repartição de competências, em face da inexistência de solidariedade entre os entes componentes do SUS. Com base na jurisprudência do STF, opine sobre a correta decisão do caso, fundamentadamente. Resposta: A decisão jurisprudencial sobre o tema é de que a jovem terá direito ao tratamento e eu acompanho o entendimento do STF, visto que vida não tem preço e é um direito Constitucional o de que o Estado terá que assegurar a saúde da…

Da oferta de ensino diurno regular, adequado às condições do ensino. d) Da progressiva universalização do ensino médio gratuito. 2) Abdul, nascido na Síria, conseguiu sua naturalização no Brasil em 1º de maio de 2004. Por ser jornalista profissional, pretende adquirir uma empresa de radiodifus ão na cidade onde reside, no interior do estado de Pernambuco. Considerando a situa ção hipotética apresentada, é correto…

de 2004. Por ser jornalista profissional, pretende adquirir uma empresa de radiodifusão na cidade onde reside, no interior do estado de Pernambuco. Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar, de acordo com a CF, que, em 2009, a) é proibido a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois não possui mais de dez anos na condição de naturalizado brasileiro. b) é vedado a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois não é brasileiro nato. c) não é permitido…

Plano de Aula: O meio ambiente na CF/1988 DIREITO CONSTITUCIONAL III Título O meio ambiente na CF/1988 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema O meio ambiente na CF/1988 Objetivos • Conceituar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental de 3ª geração. • Descrever o tratamento constitucional do meio ambiente. • Analisar os princípios constitucionais relacionados à matéria. • …

1 Tema: DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Abordaremos neste estudo alguns aspectos relevantes ao dano moral ocorrido em decorrência da atividade laboral, ou seja, na relação de emprego. Mostrando algumas possibilidades de ocorrência, com o objetivo de aprimorar a cada dia a relação entre empregado e empregador. Analisaremos a competência e a reparabilidade do dano na esfera trabalhista, bem como aspectos elencados na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho…

| |•€€€€€€€€ Articular o conteúdo da disciplina com a Teoria da Constituição. | |•€€€€€€€€ Compreender as funções de uma constituição nas perspectivas liberal e social. | |•€€€€€€€€ Resgatar a classificação da Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório. …

nascido na Síria, conseguiu sua naturalização no Brasil em 1.º de maio de 2004. Por ser jornalista profissional, pretende adquirir uma empresa de radiodifusão na cidade onde reside, no interior do estado de Pernambuco. Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar, de acordo com a CF, que, em 2009, a) é proibido a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois não possui mais de dez anos na condição de naturalizado brasileiro. b) é vedado a Abdul adquirir a…