Coexistencia Homicidio Privilegiado E Qualificado

veda a sua consideração nas fases de fixação da pena, já que seu patamar inicial é mais elevado, como se observa, por exemplo, entre as penas cominadas ao furto simples (art. 155 do CP), cuja pena é de 1 a 4 anos de reclusão e multa, e ao furto qualificado (§ 4ª do art. 155 do CP), cuja pena é de 2 a 8 anos de reclusão e multa. (GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito penal: parte geral. 10ª ed. São Paulo, Saraiva, 2005, p. 132) 2°) Causas de aumento da pena: podem constituir…

aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. Furto privilegiado § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. Furto equiparado § 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico. Furto qualificado § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o…

desfere projétil de arma de fogo contra a vítima, causando-lhe a morte. Todavia, a bala atravessa o corpo de Desdêmona e ainda atinge Iago, que passava pelo local, causando-lhe lesões corporais. Considerando-se que Otelo praticou crime de homicídio doloso qualificado em relação a Desdêmona e, por tal crime, recebeu pena de 12 anos de reclusão, bem como que praticou crime de lesão corporal leve em relação a Iago, tendo recebido pena de 2 meses de reclusão, é correto afirmar que * a)…

teria causado a sua morte. (Exclui o Nexo Causal) Concausa Concomitante Absolutamente Independente A e B atiram em C (fora da coautoria), o projétil de A causa a morte de C e o projétil de B apenas causa ferimento leve. Somente A responde por homicídio. (Exclui o Nexo Causal) Concausa Superveniente Absolutamente Independente A envenena B, mas antes que o veneno aja, cai uma viga na cabeça de B e o mata. (Exclui o Nexo Causal) Concausa Relativamente Independente Concausa…

artigo 184 do Código Penal. Índice Título II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Capítulo I – Do furto 1. Furto 1.1. Furto noturno 1.2. Furto privilegiado 1.3. Furto qualificado 1.4. Furto de coisa comum Capítulo II – Do roubo e da extorsão 1. Roubo 1.1. Roubo próprio 1.2. Roubo impróprio 1.3. Causas de aumento de pena 1.4. Roubo qualificado 2. Extorsão 2.1. Causas de aumento de pena 2.2. Extorsão qualificada 2.3. Sequestro relâmpago 3. Extorsão mediante sequestro …

artigo 184 do Código Penal. Índice Título II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Capítulo I – Do furto 1. Furto 1.1. Furto noturno 1.2. Furto privilegiado 1.3. Furto qualificado 1.4. Furto de coisa comum Capítulo II – Do roubo e da extorsão 1. Roubo 1.1. Roubo próprio 1.2. Roubo impróprio 1.3. Causas de aumento de pena 1.4. Roubo qualificado 2. Extorsão 2.1. Causas de aumento de pena 2.2. Extorsão qualificada 2.3. Sequestro relâmpago 3. Extorsão mediante sequestro …

antes mesmo de se apoderar do bem, o crime é tentado. Exemplo:quebrar o vidro de um carro, com dolo de furtar o toca-fitas, mas ser preso antes de conseguir retirá-lo do painel. Em razão do dolo de furtar, ele responde por tentativa de furto qualificado e não por mero crime de dano. Na hipótese de o sujeito já se ter apossado do bem, mas ser preso antes de conseguir deixar o local, haverá também tentativa porque o bem nem sequer saiu da esfera de vigilância da vítima. Exemplo: o…

objetiva e subjetiva. Esta última era integrada pelo dolo ou culpa (que foram deslocados da culpabilidade para a tipicidade). Passou a ter grande relevância o desvalor da conduta (finalista). O comerciante que vendeu a faca (com a qual cometeu-se o homicídio) não responde pelo delito por falta de dolo ou culpa, isto é, por falta de tipicidade. Já não é preciso chegar à culpabilidade para se afastar a sua responsabilidade. No próprio âmbito da tipicidade a questão é resolvida…

pena § ]2 Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 22 Se o homicídio é cometido: 1—mediante paga ou promessa de recompensa, ouporoutro motivo torpe; lI—por motivo fútil; III — com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que…

............ 95 1. Homicídio .................................................................................................................................. 95 1.1 Conceito ............................................................................................................................ 95 1.2 Homicídio Simples (art. 121, caput) .................................................................................. 95 1.3 Homicídio Privilegiado (art. 121, §1º) .......