Coercitividade No Transito

EXEMPLO Fenômeno: s.m. Manifestação, sinal, sintoma. Fil. Tudo o que está sujeito à Quando falamos, por exemplo, do excesso de lixo nas ruas, do abandono de nossas ação dos nossos sentidos, ou que nos crianças que se multiplicam nos sinais de trânsito esmolando ou mesmo cometendo impressiona de um modo qualquer, físi- pequenos delitos; do aumento da inflação; da precariedade dos transportes públicos; ca ou moralmente. do futebol, enfim, da novela, estamos refletindo sobre as…

humana de ordem e equilíbrio, desde que desapareça a necessidade, cessará, obviamente, a razão de ser do mecanismo de adaptação. Outras normas sociais continuarão existindo, com o caráter meramente indicativo, como as relativas à higiene pública, trânsito, tributos, mas sem o elemento coercibilidade, que é uma característica exclusiva do Direito. 9.2. O Direito como Processo de Adaptação Social. As necessidades de paz, ordem e bem comum levam a sociedade à criação de um organismo…

patrimonial dinamizado pelo adimplemento. Nas palavras KARL lARENz3, todos os direitos suscetíveis de avalia­ ção pecuniária constituem patrimônio da pessoa. A obrigação se in­ sere neste contexto. Em sendo patrimônio, há propriedade e, ainda, ad mite-se o trânsito jurídico . Foi assim que se verificou a desmaterialização do crédito. Este se tornou um bem incorpóreo, um o bjeto de patrim ônio, sendo pas­ sível de tráfego jurídico. Fora rompida a noção do crédito como algo inerente ao seu…

pessoa, mediante a execução forçada.13 O exame da imperatividade concorre também para esclarecer bem sua acentuada distinção conceitual em face da imunização das decises, além da autonomia funcional: a possibilidade de prisão do condenado antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, bem como a execução provisória na esfera civil, constituem demonstrações da não-essencialidade da coincidência entre a imperatividade e a imunidade das decisões estatais (pode-se lembrar…

personalidade como atributo natural da pessoa humana (...)” (in Instituições de Direito Civil, vol.1. Rio de Janeiro, Forense, 1997; p. 1).  FGV DIREITO RIO 23 DIREITO DAS PESSOAS E DOS BENS viria apenas para garanti-los, dotando-os de coercitividade. 35 Todavia, as teorias jusnaturalistas não se justificam mais na atualidade, frente à larga positivação dos direitos da personalidade ocorrida a partir do século XIX e da constatação de que o conceito de natureza humana e…

atividade legislativa.33 Afirma neste ponto a visão jusnaturalista que os referidos direitos seriam atinentes à própria natureza humana, ocupando posição supra-estatal,34 sendo que a positivação viria apenas para garanti-los, dotando-os de coercitividade.35 Todavia, as teorias jusnaturalistas não se justificam mais na atualidade, frente à larga positivação dos direitos da personalidade ocorrida a partir do século XIX e à constatação de que o conceito de natureza humana e direitos inerentes

definição de Baleeiro (1984, p.117): Neste grupo estão inseridas as rendas provenientes dos bens de empresas comerciais ou industriais do Estado, que os explora à semelhança de particulares, sem exercer seus poderes de autoridade, nem imprimir coercitividade à exigência de pagamentos ou à utilização dos serviços que os justificam, embora, não raro, os institua em monopólios. 34 A partir da Constituição Federal de 1988, os municípios passam a também ser entes da Federação brasileira.…

provisoriedade dos achados científicos, assim como a fluidez da ética contemporânea e a pluralidade de expectativas dos diversos segmentos sociais. (MINAHIM, 2005, p. 48). Por outro lado, o direito penal é convocado para emprestar sua adesão e coercitividade na tutela de bens e interesses que se deseja preservar das lesões e ameaças produzidas pela biotecnologia, em razão da importância destes bens e da gravidade dos ataques. Adverte a autora que o ineditismo das situações e a…

em que a perspectiva objetivista durkheimiana pOde demonstrar toda a sua fecundidade, este foi o da sociologia jurídica, com repercussoes até excessivas no próprio campo da tradicional ciencia do direito. O próprio Durkheim, que encontrava na coercitividade do jurídico o exemplo mais completo e acabado do fato social, deixou-nos, nesse ponto e em zonas fronteiri~as, como a sociologia moral e dos costurnes, magníficas contribui~oes. 18. EVARISTO DE MORAIS FILHO, op. cit., pág. 131. 106 L ~

crescentemente em direção ao controle do subconsciente; não enxerga a face do outro, na medida em que o outro tomou-se redundante pela abundância das massas que acorrem a um modo de vida urbano (onde predomina a cultura de massa, o consumo de massa, o trânsito, o pânico coletivo, o anonimato...), algo que, como experiência humana, abre espaço para a banalização e para a indiferença do outro; amorfa, pela inconsistência dos valores que cruzam o mercado axiológico, no mesmo ritmo em que…