Coercitividade No Transito

(DURKHEIM, 2007, p. XXVII). Os fatos sociais, portanto, segundo as definições apresentadas no parágrafo acima, exercem “uma influência coercitiva”, ou seja, um poder de pressão, de obrigação. Esta é uma das três características dos fatos sociais: a coercitividade. A segunda característica diz respeito à ideia de que, se os fatos sociais são “introjetados na mente” dos indivíduos, é porque eles estão presentes na sociedade em geral, sendo “exteriores” aos indivíduos. Temos, então, a sua…

providências cabíveis, sempre permanece um resíduo de Comecemos por observar que fora da Moral existe o "imoral", Há, pois, que disting uir um campo de Direito que, se não é mas existe também o que é apenas "amoral", ou indiferente à Moral. Urna regra de trânsito, como, por exemplo, aquela que exige que os veículos obedeçam à mão direita, é urna norma j urídica. Se ama­ nhã, o legis lador, obedecendo a imperativos técnicos, optar pela mão esquerda, poderá essa decisão influir no campo…

Contas/AL, em março de 2008. O exemplo foi solicitado em prova realizada pela FCC, para o cargo de Técnico do MPU, em fevereiro de 2007. que os explora à semelhança de particulares, sem exercer os seus poderes de autoridade, nem imprimir coercitividade à exigência de pagamentos ou à utilização dos serviços que o justificam, embora, não raro, os institua em monopólios”. A definição em epígrafe oferta claro horizonte por meio do qual se pode vislumbrar que, nas receitas…

objetividade positivista leve ao fim a uma compreensão metafísica da sociedade que reflete sobre si mesma. É que a normatividade do conhecimento científico final deve ser comunicada diretamente à objetividade do fenômeno social: A exterioridade e a coercitividade são as duas propriedades principais que conferem especificidade ao fenômeno social. A primeira equivale a situá-lo no reino da natureza, insistindo na separação com os fenômenos internos da psicologia introspectiva. A segunda,…

nos históricos acórdãos da Corte de Justiça das Comunidades Européias.{243} Como já afirmamos anteriormente, o Direito Internacio-1 nal Público evoluiu de sua fase jusnaturalista para um "realismo não conformista", reconhecendo sua falta de coercitividade frente as constituições nacionais, e buscando linhas de contato e valores éticos comuns.{244} * (241) Veja a obra de Tenório, p. 86, que já em 1955 reconhecia a superioridade da Constituição, assim tb. nossa conclusão, no…

não se coaduna com o Mercosul. Com efeito, ao dispor sobre admissão, entrada ou impedimento de estrangeiro no País, o Estatuto do Estrangeiro prevê as seguintes hipóteses de concessão de visto, que correspondem a uma classificação de ingressos: 1) trânsito, àquele que, para atingir o país de destino, tenha que entrar em território nacional; 2) turista, para o estrangeiro que vier ao País em caráter recreativo ou em visita, e que não tenha finalidade imigratória nem intuito de exercício…

não se coaduna com o Mercosul. Com efeito, ao dispor sobre admissão, entrada ou impedimento de estrangeiro no País, o Estatuto do Estrangeiro prevê as seguintes hipóteses de concessão de visto, que correspondem a uma classificação de ingressos: 1) trânsito, àquele que, para atingir o país de destino, tenha que entrar em território nacional; 2) turista, para o estrangeiro que vier ao País em caráter recreativo ou em visita, e que não tenha finalidade imigratória nem intuito de exercício…

militares; navios e aviões de uso comercial ou civil e mar territorial. Em resumo, “o território compreende os espaços geográficos terrestre, fluvial, marítimo, aéreo e o diplomático nos limites definidos em lei, em que o ordenamento jurídico tem coercitividade” (p. 44). 2.2 Elemento formal: governo: por governo entende-se o “exercício do poder soberano” que compete ao povo. “O governo consiste no poder do Estado” e é dividido em funções representadas pelos seguintes poderes:,…

militares; navios e aviões de uso comercial ou civil e mar territorial. Em resumo, “o território compreende os espaços geográficos terrestre, fluvial, marítimo, aéreo e o diplomático nos limites definidos em lei, em que o ordenamento jurídico tem coercitividade” (p. 44). 2.2 Elemento formal: governo: por governo entende-se o “exercício do poder soberano” que compete ao povo. “O governo consiste no poder do Estado” e é dividido em funções representadas pelos seguintes poderes:,…