Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento Empresarial Manual D

sócios, nos termos da legislação vigente; c) alteração do controle societário; d) substituição total ou parcial dos administradores do devedor ou modificação de seus órgãos administrativos; e) concessão aos credores de direito de eleição em separado de administradores e de poder de veto em relação às matérias que o plano especificar; f) aumento de capital social; g) trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à sociedade constituída pelos próprios empregados; h)…

1988. Para tanto, inicialmente discorreremos acerca da evolução do direito empresarial brasileiro, fazendo relato histórico do surgimento do direito comercial no Brasil, desde a vinda de D. João VI ao país, até a promulgação do Código Comercial de 1850. Explicaremos, rapidamente, a Teoria dos Atos de Comércio, incorporada pelo código de 1850, e em seguida trataremos da Teoria da Empresa, observada pelo Direito Empresarial vigente. No segundo capítulo, analisaremos as mudanças no…

Rachadel Disciplina: Direito Empresarial II Curso: DIREITO Campus – UF Centro Universitário Estácio de Sá de Santa Catarina Período: 6° Turno: noturno Professor: Henrique Almir Data da entrega 06/08/2013 SEMANA: 1 Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( No. DE ACERTOS: Visto do professor Caso concreto 1 Uma sociedade limitada, formada por quatro sócios, atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado…

do direito empresarial, devemos observar a concorrência de três pressupostos, quais sejam: a) devedor empresário; b) insolvência; c) sentença declaratória de falência. O primeiro conceito que abordaremos é o de empresário. Conforme o Código Civil, em seu artigo 966, empresário é o profissional que exerce “atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços”, ou seja, para sujeitar-se à falência é necessário explorar atividade econômica de modo empresarial.…

da vontade de ambas as partes, o contrato também lhes gera obrigações, e não apenas a uma delas; D. De execução continuada, pois não se exaure com uma única prestação, mas com prestações sucessivas. O fato da Lei 8.955/94 disciplinar alguns aspectos da franquia não tornaram o contrato típico, especialmente porque se rege pelas cláusulas estipuladas pelas partes. Os serviços de organização empresarial que o franqueador presta ao franqueado são, geralmente, os decorrentes de três…

empresa, que já possui solidez na incorporação do marketing ao produto ofertado. O estudo contribuirá para compreensão dos possíveis empreendimentos que vem ganhando cada vez mais espaço no mercado comercial. Palavras chave: Contrato, franquia, empresarial. INTRODUÇÃO É sabido que empreender não é tarefa fácil, aquele que resolve investir em determinado empreendimento, seja como empresário individual, seja constituindo com alguém uma sociedade empresária, é consciente dos…

definição da sociedade unipessoal e suas características, de forma a chegarmos à concepção da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, suas características e utilidades frente ao atual cenário empresarial brasileiro. Busca-se com este trabalho trazer maior clareza ao novo tipo empresarial inaugurado, verificando sua adequação às leis e atual contexto econômico e social no qual foi inserido. ABSTRACT The current research has the scope of analyzing the innovations brought…

TÍTULO DO TRABALHO Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL Tecnologia em Gestão de Recursos Humano 2013 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário. Buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a

conceitos importantes sobre estabelecimento comercial, ponto comercial e a classificação das sociedades. ESTABELECIMENTO COMERCIAL Estabelecimento comercial É o conjunto de bens corpóreos (instalações, balcões, máquinas, mercadorias etc.) e incorpóreos (ponto, nome, marca etc.), que são organizados e operados pelo empresário, para o desenvolvimento da atividade empresarial. Ponto comercial É o espaço físico onde o empresário se estabelece. A atividade empresarial acrescenta um…

Etapa 1 Direito Comercial e Direito Empresarial. Direito Comercial também chamado de Direito Empresarial, é uma subdivisão do Direito Privado, que regulamenta e regulariza uma serie de normas referentes ao comercio, engloba o ato de comercializar, locais para implantação e um comercio, contratos comercias bem como seu executante o comerciante. Em uma visão mais ampla, podemos definir Direito Comercial como o a parte do Direito que rege o exercício da atividade comercial. O Direito…