Codigos Inseguros

atribuídos no Código não são recomendações de bom comportamento, mas normas jurídicas dotadas de obrigatoriedade que devem ser cumpridas com rigor. Mas diante desses três casos distintos com peculiaridades singulares, em que cada uma delas requer um posicionamento do operador do Direito diante de tais circunstâncias, o que seria o mais viável a se fazer diante de cada fato ou o que seria mais ético? Ao trabalhar com conceitos indeterminados como justiça e ética, o profissional pode…

Curso: Direito 6º Período N2 Conselho Federal de Medicina apoia o aborto até a 12ª semana de gravidez. Como bem sabemos, o aborto está elencado no rol dos crimes contra a vida, mais precisamente no artigo 125 e seguintes do código Penal. O mesmo descrimina algumas formas de se praticar aborto, e para cada uma dessas, institui uma pena máxima e uma mínima. Porém, não podemos negar que, apesar desta prática ser considerada crime, não afasta o grande índice de…

dedicados a roubar informação e se valer da sua identidade para mandar spams, comprar produtos, serviços e outros problemas semelhantes. Normalmente eles se disfarçam na forma de aplicativos úteis, versões gratuitas de softwares pagos com linhas de código alterada. Apesar disso, é muito raro que eles consigam passar o crivo das lojas oficiais como o Google Play e a App Store. As empresas responsáveis por estes sistemas dedicam muito tempo e esforço para manter sua oferta de aplicativos…

que dispunha o empregado antes do fato ocorrido. Essa redução diz respeito à profissão ou ofício então desenvolvidos, em que se comprova a diminuição da capacidade de trabalho por parte do empregado, consoante entendimento extraído do art. 950 do Código Civil de 2002. Acidente de trajeto Também conhecido como acidente de percurso é o acidente ocorrido durante a ida do empregado ao trabalho ou a volta dele para casa, sendo considerado acidente de trabalho. O mais comum são os…

dificuldade de denunciar ou procurar ajuda, ou por medo, ou por achar o fato sem importância. Um grande entrave está no discurso de alguns docentes acerca da violência escolar, que em determinados momentos está vinculado a conceitos que passam por códigos institucionais pelos quais não se pode solucionar o problema, e assim, se constituindo em uma forma de tratamento imediatista que se converge com práticas conservadoras. Objetivos Como resolver o problema do bullying? Este mal que…

Faculdades Cataratas, da disciplina de Direito Penal e tem como objetivo apresentar informações relativas ao trâmite no Congresso Nacional Brasileiro do Projeto de Lei da Descriminalização ou legalização do Aborto no Brasil, previsto para a reforma do Código Penal Brasileiro. Palavra chave: aborto, descriminalização/legalização, reforma penal. 1. INTRODUÇÃO A maior discussão a respeito de se abortar ou não, vem relacionada com o entendimento da proteção da vida, o bem…

“meninos incorrigíveis” está se denominava casa de correção. No Brasil, foi a partir do século XIX que se deu início ao surgimento de prisão com celas individuais e oficinas de trabalho, bem como arquitetura própria para a pena de prisão. O Código Penal de 1890 possibilitou o estabelecimento de novas modalidades de prisão, considerando que não mais haveria penas perpétuas ou coletivas, se às penas restritivas de liberdade individual, com penalidade máxima de trinta anos, bem…

impossível pensar no Japão, nos Estados Unidos ou Alemanha, países desenvolvidos, com seus trabalhadores doentes ou subnutridos. HISTORIA DA SEGURANÇA DO TRABALHO BRASIL No Brasil, embora existam alguns fatores anteriores, como a publicação do Código Sanitário do Estado de São Paulo, de 1918, na prática, considera-se a primeira legislação a âmbito nacional sobreacidentes do trabalho, de 1919, com o inicio de alguma preocupação dos poderes públicos, com relação aos problemas de…

identificar potenciais alvos, pois permite associar possíveis vulnerabilidades aos serviços habilitados em um computador. Paralelamente, 14,24% ataques de Worm, notificações de atividades maliciosas relacionadas com o processo automatizado de propagação de códigos maliciosos na rede. E por fim 79,59% são tentativas de fraudes, segundo dicionário Houaiss, é “qualquer ato ardiloso, enganoso, de má-fé, com intuito de lesar ou ludibriar outrem, ou de não cumprir determinado dever; logro”. …

aquela, qualquer que seja o meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado. Causas dos Acidentes do Trabalho As causas dos acidentes de trabalho são resultados das seguintes situações: • Atos Inseguros; • Condições Inseguras. Atos Inseguros O Ato Inseguro, também denominado Falha Humana, é definido como sendo aquele que decorre da execução de forma contrária às normas de segurança. Onde podemos citar vários exemplos: • Realizar a limpeza de um equipamento,…