Codigos Cilvil

Paulo, segundo o Corpo de Bombeiros. A Polícia Civil de São Paulo vai apurar se o acidente ocorrido nessa quarta-feira (16) na linha 3-vermelha do metrô configura crime de lesão corporal culposa (sem intenção) ou de desastre ferroviário --previsto no Código Penal. A hipótese de sabotagem será investigada, de acordo com o titular da Delegacia de Polícia do Metropolitano (Delpom), Valdir Rosa. Contudo, ainda não há indícios para esta hipótese. "Vamos aguardar a perícia nos trens e também…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 1 DA FAMÍLIA 12 1.1 Conceito de Família 14 1.1.1 A concepção de família no Código Civil de 1916 16 1.1.2 A concepção de família no Código Civil de 2002 18 1.2 As entidades familiares na atualidade 19 2 O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE 22 2.1 Conceito e definições 23 2.2 Fundamento jurídico constitucional 25 2.3 Violação do Princípio da Afetividade 26 2.3.1 A responsabilidade civil por…

Luiz Mattos Eduardo Pesci Keyla Perez Marcelo Formação de Piloto Privado Trabalho desenvolvido durante a disciplina de tópicos especiais da aviação cilvil Como parte de avaliação referente ao bimestre em questão Prof. Telmo Rio de janeiro 2013 PILOTO PRIVADO Ser piloto de avião ou helicóptero é uma atividade que atrai homens e mulheres de

era reconhecido. Era algo que ficava embaixo dos tapetes. Os princípios eram formas subsidiárias, ou seja, ler o art. 4º da Lei de Introdução ao Código Cilvil[1] Percebam que, primeiro, vinham os costumes, a analogia e, por último, os princípios. Princípios são fundamentos. Para vocês terem uma idéia, vou retirar um exemplo, ilustrativo, de nosso Código Civil, não muito distante: Olhem que absurdo em não se utilizar dos princípios! Herdeiro que vem a matar um parente não perderia a…

ao poder de família, com objetivo de demonstrar que os deveres inerente à condição de pais decorrem de obrigações legais, impostas tanto pela Constituição quanto pela norma infraconstitucional, notadamente o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil. Ressaltando que a obrigação do genitor omisso nas suas responsabilidades paterno-filiais não se resume apenas ao dever de sustento, especialmente na visão da nova ótica civil constitucional, bem como em consonância com os deveres…

quais a pessoa jurídica está sujeita para alcançar a sua personalidade. Esses procedimentos, são o meio pelo qual o direito exterioriza a técnica jurídica, está que seria um fator primordial para alcançar a personalidade. Conforme aduz o art. 45 do Código Civil de 2002: Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo,…

especializada no ensino da contabilidade no Brasil foi a Escola de Comércio Álvares Penteado, e foi criada em 1902. E o primeiro professor de contabilidade no Brasil, foi José Antonio Lisboa. Uma das primeiras manifestações de legislação no Brasil, foi o Código Comercial de 1850, que instituiu a obrigatoriedade da escrituração contábil e a elaboração anual da demonstração do balanço geral, que era composto de bens, direitos e obrigações, das empresas comerciais. Em 1870, surgiu a…

sempre e em primeiro lugar. A minha amada família que esteve ao meu lado em todos os momentos. E à professora Cristiane Paula Bertol pelos sábios conselhos e ensinamentos. RESUMO O Código Civil de 2002, disciplina a respeito da sociedade limitada a qual trouxe ao ordenamento jurídico novo dispositivo legal. Mas não houve determinação sobre a espécie societária que pode ser pessoal ou de capital, deixando essa decisão…

e Corretora de Seguros – NPV (2008) complementa que os contratos de seguros no Brasil, atrelados ao pagamento de impostos, eram regulados especificamente pela legislação de Portugal em vigor. Posteriormente, uma comissão nomeada para elaborar o Código Comercial Brasileiro se embasava no direito inglês para elaborar as condições do seguro marítimo Para Amador (2008) foi somente em 1831, com a extinção das provedorias de seguros das províncias do Império é que os impostos sobre…

DE SAÚDE ›› D003: qualifica o resíduo como reativo. ›› D004: qualifica o resíduo como patogênico. ›› D005 a D052 identificam resíduos perigosos devido à sua toxicidade, conforme ensaio de lixiviação realizado de acordo com ABNT NBR 10005. Os códigos identificados pelas letras P e U, respectivamente, são de substâncias que, dada a sua presença, conferem periculosidade aos resíduos e serão adotados para codificar os resíduos classificados como perigosos pela sua característica de…