Codigo Institucional Militar

o Brasil passou por uma significativa reorganização material, em razão da extinção do tráfico escravo e da ascensão da agricultura cafeeira. Neste período situam-se as seguintes leis: 1) Código Comercial de 1850; 2) Lei Eusébio de Queiroz; 3) Lei de Terras; 3 Código Comercial de 1850 • O Código Comercial trazia algumas inovações, integrando textos dispersos que vinham do período colonial. • O Rio de Janeiro foi palco do primeiro surto de atividades econômicas, incluindo a criação

POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ 1º COMANDO REGIONAL DE POLICIA MILITAR REGIMENTO DE POLICIA MONTADA “CORONEL DULCIDIO” Curso de Formação de Soldados 2012/2013 RELATÓRIO DE CONCLUSÃO DO ESTÁGIO OPERACIONAL CURITIBA 2013 RELATÓRIO DE CONCLUSÃO DO ESTÁGIO OPERACIONAL Relatório de conclusão de estágio operacional apresentado como requisito parcial à conclusão do Curso de…

Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o art. 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1° do art. 2°, do Ato Institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam: CÓDIGO PENAL MILITAR PARTE GERAL LIVRO ÚNICO TÍTULO I DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL MILITAR Princípio de legalidade Art. 1º Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem…

sendo paulatinamente revogados, mas substituídos por textos que, de certa forma, mantinham suas influências. Primeiro surgiu o Código Criminal do Império de 1830, que substituiu o Livro V das Ordenações; em seguida foi promulgado, em 1832, o Código de Processo Criminal, que reformou o processo e a magistratura; em 1850 surgiram o Regulamento 737 (processo civil) e o Código Comercial. O livro que ficou mais tempo em voga foi o IV, vigorando durante toda a época do Brasil Império e parte…

O regime militar no Brasil foi instaurado em 1 de abril de 1964 e durou até 15 de março de 1985. De caráter autoritário e nacionalista, teve início com o golpe militar que derrubou o governo do presidente democraticamente eleito, João Goulart, e terminou quando José Sarney assumiu o cargo de presidente, dando início ao período conhecido como Nova República. Apesar das promessas iniciais de uma intervenção breve, a ditadura militar durou 21 anos. Além disso, o novo governo pôs em…

Regime militar no Brasil O regime militar no Brasil foi instaurado em 1 de abril de 1964 e durou até 15 de março de 1985. De caráter autoritário e nacionalista teve início com o golpe militar que derrubou o governo de João Goulart, o então presidente democraticamente eleito, e terminou quando José Sarney assumiu a presidência, dando início ao período conhecido como nova republica. Apesar das promessas iniciais de uma intervenção breve, a ditadura militar durou 21 anos. Além…

Regime Militar O regime militar no Brasil durou de 1 de abril de 1964 até 15 de março de 1985. De caráter autoritário e nacionalista, começou o golpe militar que fez perde o governo do presidente democraticamente eleito do João Goulart, acabou quando José Sarney entrou no cargo do presidente, que deu inicio ao período Nova Republica. Ainda pelas promessas iniciais de intervenções breve, a ditadura durou 21 anos. O novo governo colocou em praticas vários Atos Institucionais,…

O regime militar no Brasil foi instaurado em 1 de abril de 1964 e durou até 15 de março de 1985. De caráter autoritário e nacionalista, teve início com o golpe militar1 que derrubou o governo do presidente democraticamente eleito, João Goulart,2 e terminou quando José Sarney assumiu o cargo de presidente, dando início ao período conhecido como Nova República.3 Apesar das promessas iniciais de uma intervenção breve, a ditadura militar durou 21 anos. Além disso, o novo governo pôs em…

Jurídico. Além do artigo acima várias foram as previsões que a Constituição de 1891 fez que já eram observadas por legislações esparsas anteriores a CF/91, pela primeira vez o habeas corpus passou a ter previsão legal, já era previsto no Código Criminal de 1830, este Código foi recepcionado pela CF/91. A recepção constitucional é fonte rica do arcabouço legal brasileiro. 1.3. CONSTITUIÇÃO 1934 A Constituição de 1934 foi a segunda a ser promulgada, sofrendo fortíssima influência da…

DITADURA MILITAR ( 1964 – 1985) Introdução: A Ditadura militar foi período político brasileiro em que os militares governaram o Brasil, esse período foi marcado pela falta de Democracia, suspensão dos direitos constitucionais, censura perseguição política e muita repressão. O Golpe Militar: O país estava vivendo uma crise, Jânio Quadros havia renunciado em 1961, o vice João Goulart assume o governo, este possui uma forte inclinação as organizações sociais e com tendências…