Codigo Institucional Militar

Pesquisa pedida pelo professor Jodeilson, na disciplina Fundamentos Históricos Teóricos Metodológicos do Serviço Social II, como requisito avaliativo.1 No período de 1930 a 1980 no Brasil ocorreu a introdução, expansão e consolidação jurídico-institucional dos mecanismos de garantia e proteção sociais, como a previdência social e a assistência; a construção de uma rede de ensino básico e científico; a política de atenção à saúde e a política habitacional etc., enfim, a…

anterior à independência.  · O direito no Brasil Imperial.  · O direito na República Velha.  · O direito na Era Vargas;  · O direito brasileiro no pós-Guerra em um contexto de ascensão e decadência democrática.  · A ordem jurídica na ditadura militar: da radicalização à distensão do regime de força.  · O direito brasileiro no contexto da reconstrução democrática. OBJETIVO GERAL  Compreender o pensamento jurídico e o ordenamento brasileiro vigentes, como produtos de…

Humberto de Alencar Castello Branco O golpe militar de 1964 pois fim ao regime democrático instituído no Brasil desde o fim do Estado novo. Tinha se em mente que a intervenção militar na presidência era temporária e apenas para garantir que o comunismo, disseminado pela união soviética, não pairasse no sistema político brasileiro. Após a deposição de Goulart permaneceu na presidência da republica o então presidente da câmara dos deputados, Ranieri Mazzilli. Em seguida, o Alto Comando…

Golpe militar Um golpe militar caracteriza-se pela tomada do poder de um país pelos militares, em um golpe de Estado, instaurando um regime de ditadura militar com o pretexto de defender o país de interesses exteriores ou de ameaças interiores. Geralmente é decretado um estado de sítio, regido segundo a lei marcial, sendo formada uma junta militar encabeçada por qualquer das armas, que nomeia um novo presidente (sempre um militar de alta patente) e seus sucessores. De maneira…

Um golpe militar caracteriza-se pela tomada do poder de um país pelos militares, em um golpe de Estado, instaurando um regime de ditadura militar com o pretexto de defender o país de interesses exteriores ou de ameaças interiores. Geralmente é decretado um estado de sítio, regido segundo a lei marcial, sendo formada uma junta militar encabeçada por qualquer das armas, que nomeia um novo presidente (sempre um militar de alta patente) e seus sucessores. De maneira geral, os membros do…

(por causa disso, surgiram manifestações artísticas como o tropicalismo); Ato Institucional nº 2 (AI-2) Foi criado o Ato Institucional nº 2 (AI-2), em 27 de outubro de 1965, concedendo poderes amplos para o Executivo. Com isso, deixaram de existir os 13 partidos políticos da época. A partir daí, criaram-se dois: Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Criou os atos institucionais 3 e 4, o primeiro determinando eleições indiretas para governador dos estados

USO DO UNIFORME POR MILITAR NA CAMPANHA ELEITORAL Alcy dos Santos Quaresma1 Dijosete Veríssimo da Costa Júnior2 RESUMO Devido à pertinência do tema no processo eleitoral, este trabalho foi realizado com o objetivo de contribuir para a discussão sobre a proibição do uso do uniforme por militar durante as campanhas eleitorais no Brasil. Observa-se que a referida proibição ainda é desrespeitada pelos candidatos militares, apesar de ser anterior ao regime militar de 1964. Na oportunidade

ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR INTERPELAÇÃO CORRETIVA O importante papel da educação na construção de sujeitos e cidadãos comprometidos com o desenvolvimento de uma sociedade sustentável, mais humana e mais justa, é de conhecimento de todos. Diversos estudos apontam este caminho e políticas públicas educacionais envidam esforços na busca de uma educação de qualidade que contribua para a construção de um mundo melhor. Neste sentido, novas ações pedagógicas são incorporadas nos diversos…

CONTROLE SOCIAL A PARTIR DA ÓTICA MILITAR INTRODUÇÃO I Para que a vida em sociedade transcorra na mais perfeita harmonia, se faz necessário a convenção de contratos tácitos ou não, que rejam o convívio pacifico entre seus indivíduos. Todavia quando estes são transgredidos deve haver um controle efetivo para restauração da ordem e manutenção da paz, pois sempre que houver homens, haverá dispositivos que regulem o convívio pacifico entre estes, e na vida militar não seria…

O regime militar no Brasil foi instaurado em 1 de abril de 1964 e durou até 15 de março de 1985. De caráter autoritário e nacionalista, teve início com o golpe militar1 que derrubou o governo do presidente democraticamente eleito, João Goulart,2 e terminou quando José Sarney assumiu o cargo de presidente, dando início ao período conhecido como Nova República.3 Apesar das promessas iniciais de uma intervenção breve, a ditadura militar durou 21 anos. Além disso, o novo governo pôs em…