Codigo Hamurabi E Manu

Advogado Militante e Professor dedicado e Estudioso sempre voltado aos temas da atualidade, em cada época, sempre ajudou o Poder Legislativo a aprimorar as Leis ora por sua Intervenção Direta (Lei do Divórcio, Leis da União Estável e Inúmeros artigos do Código Civil de 2002), ora por suas teses que influenciaram o Legislador a editar Leis como a do Bem de Família, sua tese de 1972, e a inclusão na Constituição Federal de 1988 do artigo 226, notadamente na parte que trata da Família de…

criação do Código de Defesa do Consumidor 18/06/2012 Profa. Luiza Chabes TEC. PROCESSOS GERENCIAS GEX Sumário 1. ORIGEM DO DIREITO DO CONSUMIDOR 2 2. DIREITO DO CONSUMIDOR NO BRASIL 3 3. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PARA CRIAÇÃO DO CDC 4 1. ORIGEM DO DIREITO DO CONSUMIDOR Rudimentares normas jurídicas relativas a direito do consumidor existem desde tempos muito remotos na História da Humanidade. Na civilização mesopotâmica, o legislador babilônico, no Código do Rei…

atenções e as pessoas como as únicas detentoras plenas do direito. Portanto, as LEGISLAÇÕES ANTROPOCÊNTRICAS, são aquelas que derivam propriamente do homem e são aplicadas pelo homem, visando a normatização das condutas sociais humanas. Exemplos: Código de Hamurabi (Mesopotâmia), Legislações Greco-Latinas: Atenienses e Espartanas, na Grècia Antiga, Leis das XII Tábuas (Direito Romano). O Teocentrismo surgiu na idade média. Na raiz da palavra Teo=Deus centrismo=centro. Era a ideologia…

Mesopotâmia (região entre rios, in casu, Tigre e Eufrates) e Corredor Sírio-Palestino (Líbano, Israel, Jordânia, Síria, Turquia e Iraque), tendo sido dominada ao longo da história pelos Sumérios, Assírios, Babilônicos e Caldeus. b. Direito Sumério: b.1. Código de Ur-Nammu: b.1.1. Histórico: Trata-se do texto jurídico mais antigo de que se tem notícia, datando de aproximadamente 2.050 a.C, trazendo em seu bojo noções de Direito Penal e outras normas de regulação social, tendo sido…

impostos, ser desobediente, ser estrangeiro e prisioneiro de guerra. “Penas” ou Punição:- escravizar, exercer as penas corporais e às infamantes ou executar. Existia o aprisionamento, mas não como sanção penal, mesmo porque não existia nenhum código de regulamento social. O ato de aprisionar, não tinha caráter de pena e sim da garantia de manter esta pessoa sob o domínio físico, para se exercer a punição que seria imposta. . Assim como não existia legalmente uma sanção penal a…

Com o tempo, tornou-se aceita a idéia de que a retaliação deveria ser proporcional ao dano causado. Deu-se, então, o surgimento de regras para evitar o aniquilamento, e assim houve a primeira conquista: a Lei de Talião, a qual foi adotada no Código de Hamurábi, no Êxodo e na Lei das XII Tábuas. O termo “talião” significa castigo na mesma medida da culpa, ou seja, o crime deverá atingir o infrator da mesma forma e intensidade do mal por ele causado. Por isso a famosa frase “olho por…

legislações: código de Hamurabi (Mesopotâmia, Babilônia), legislações atenienses e espartanas (Grécia)... Já a legislação teocêntrica, parte da teoria que Deus é o centro do universo nada mais e maior que ele, tudo foi criado por ele e tudo é dirigido por ele, sendo atribuída a autoria divina, em que é determinado um individuo para em seu próprio nome legislar, ou ainda, publica por conta própria o reflexo de sua vontade divina sobre a humanidade, exemplo: legislação mosaica…

natureza venuziana, aquática, se assim o é bem mais da metade de nossa constituição física? Portanto, eis o maior desafio das normas, enquadrar o que lhe preexiste, um requisito seu: a sexualidade feminina. Encarcerar-lhe na caixa de pandora de seus códigos e de suas constituições no afã de harmonizar o sistema, neutralizar poderes e submeter o seu próprio sopro criador. Controlá-la em todos os seus aspectos, desde as suas primeiras expressões de desejo e sedução, passando por seu…

16 - O Direito em Códigos 16.1 - Noções preliminares Como já fora dito várias vezes, a realidade é dinâmica e rica na complexidade dos fatos sociais. Dessa forma, as leis devem disciplinar as diversas situações, de modo a possibilitar uma coexistência pacífica entre os homens. As formas de manifestação do Direito, que surgem para evitar e disciplinar os conflitos, extraem, dos anseios populares, os valores e princípios, que influenciam as regras e normas de Direito. Os costumes são

sustento e, gradativamente, a produção foi alavancada pelo escambo. Com o passar do tempo e a fim de facilitar a troca, inventou-se a moeda. Apesar de as primeiras regras acerca de atividades econômicas serem encontradas no Código do Rei Manu, na Índia, e no Código de Hamurabi, esculpido há mais de 3 mil anos, não havia, àquele tempo, um corpo sistemático a que se pudesse chamar Direito Comercial. Por isso, entende-se que esse ramo do Direito surgiu na Idade Média, entre os séculos V e…