Codigo Florestal Gestao Ambiental

de recursos naturais ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS ano Instrumento legal Instituição Código de Água (Política Nacional de Recursos Hídricos – 1997) DNAEE (atual ANEEL) ANA 1934 Código Florestal (modificado em 1966 e 2012) Serviço Florestal (desde 1921), depois DRNR (1959), IBDF (1967) atual IBAMA (desde 1989) 1934 Código de Minas (posteriormente Código de Mineração – 1967, modificado em 1996) DNPM 1937 Decreto – Lei de Proteção ao…

GESTÃO AMBIENTAL – Histórico da Legislação Professora: Lilian Contarti lilian.contarti@yahoo.com.br Legislação Ambiental • • • • A ecologia resumia-se ao estudo da natureza. Por volta de 1925 surge a ecologia das comunidades. Então surge a comunidade ecológica e a comunidade da vida. Com a necessidade de estudar espécie por espécie, surge também o estudo da população onde está inserida. É a partir dessa realidade que surge o conceito meio ambiente. Legislação…

ADMINISTRATIVOS DE ESCRITÓRIO O que foi feito Por que foi feito Como foi feito Qual a aprendizagem com essa atividade 3. CONCLUSÕES 4. REFERÊNCIAS 1. INTRODUÇÃO Nos debate internacional das últimas décadas sobre as questões sociais e ambientais, um dos temas mais recorrentes refere-se à agricultura familiar como sendo aquela praticada em pequena escala, em estabelecimento familiar, por recurso a mão de obra do núcleo familiar e não ultrapassando uma determinada…

MANEJO DE PLANTIOS de Pinus GESTÃO AMBIENTAL CONTEXTO • O gênero Pinus, originário do hemisfério norte encontrou no hemisfério sul condições mais favoráveis de clima e solo apresentando capacidade de disseminar-se fortemente sobre os ambientes nos quais foi introduzido. Esse processo se denomina dispersão por sementes. • O Pinus é o gênero com maior área de plantios no Rio Grande do Sul, responsável por uma cadeia produtiva que envolve produção de celulose, industria…

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DEGRADADAS “PICO DO IBITURUNA” GOVERNADOR VALADARES-MG Governador Valadares – MG Novembro-2010 RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA “PICO DO IBITURUNA” GOVERNADOR VALADARES Estudo de Pesquisa : Degradação das floresta e matas do Pico Governador Valadares – MG Novembro- 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................4 1.1 Objetivos

DIREITO AMBIENTAL AULA 1 FUNDAMENTAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL Introdução Esta aula, até por ser a primeira, objetiva dois conteúdos importantes, indispensáveis para a apreensão dos conhecimentos que sedimentam a base de todas as aulas que estruturam a nossa disciplina Direito Ambiental. O primeiro conteúdo abrange noções introdutórias importantes sobre a questão ambiental, ao relacionar temas como a crise ambiental que vivemos e suas causas, os principais problemas ambientais da atualidade e uma

1. INTRODUÇÃO O Código Florestal Brasileiro é uma Lei Federal criada em 1934 e atualizada em 1965 que tem a finalidade de regular o uso da terra e dos ambientes naturais do nosso País. Além desta Lei, as Resoluções do CONAMA estabelecem diretrizes importantes ao nosso Meio Ambiente. A Resolução de nº 303 de 20 de março de 2002, dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente; enquanto que a de nº 302, complementa esta dispondo sobre os parâmetros,…

O Novo Código Florestal e seus efeitos sobre os biomas e agricultura brasileira RESUMO O presente trabalho, sem a pretensão de exaurir o tema, faz uma análise sobre as modificações levadas a efeito pela Lei Federal 12.651 e Medida Provisória 571, ambas de 2012, as quais revogaram a Lei Federal 4771/65 – Código Florestal. Procura-se esclarecer que a lei revogada (4771/65) trazia conceitos ecológicos e definia serviços ecossistêmicos, especialmente, das chamadas áreas protegidas. Os…

AGROECOLÓGICA E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VOLTADA A RECUPERAÇAO DA BIODIVERSIDADE REGIONAL PROF. MS. ARI ALVES DE OLIVEIRA FILHO DISCIPLINA – LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PRES. PRUDENTE 2010 SUMÁRIO 1ª AULA 4 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA 5 CLASSIFICAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 8 HIERARQUIA DAS LEIS 10 2ªAULA 12 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 12 A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS. 12 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 13…

desde o princípio. Porém, o paradigma do domínio sobre a Natureza, usando-a indiscriminadamente, muitas vezes predominou. Felizmente, no Brasil, a preocupação em proteger a Natureza, começou a tomar forma no ordenamento jurídico, ainda antes do Código Civil de 1916, ou seja, as Ordenações Filipinas (1595/1603 ), estabeleciam normas de controle da exploração vegetal (Livro V: Título LXXV: Dos que cortam árvores de fruto, ou Sobreiros ao longo do Tejo), além de disciplinar o uso do solo…