Aula Experimental de fisica III

GESTÃO AMBIENTAL –
Histórico da Legislação
Professora: Lilian Contarti [e-mail] Legislação Ambiental
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A ecologia resumia-se ao estudo da natureza.
Por volta de 1925 surge a ecologia das comunidades. Então surge a comunidade ecológica e a comunidade da vida.
Com a necessidade de estudar espécie por espécie, surge também o estudo da população onde está inserida. É a partir dessa realidade que surge o conceito meio ambiente.

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A preocupação com a degradação ambiental no
Brasil não é recente.
Em 1934, surge o mais antigo documento legal ambiental brasileiro: o Código de Águas, Decreto n°24.643/1934. Define o direito de propriedade e de exploração dos recursos hídricos.
Em 1937, o Decreto n°1.713/1937 e o DecretoLei n°25/1937, organizando o Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional.

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Com o Código das Minas, Decreto n°1.985/1940, definido as atividades de exploração do subsolo.
O princípio de uma preocupação real com o desenvolvimento de uma política ambientalista brasileira ocorre com o Decreto n°21.713/1946, promulgando a Convenção Internacional sobre
Aviação Civil.
Nos anos 60, criou-se o Estatuto da Terra Lei n°4.504/1964, definindo a função social da Terra.

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Em 1965, o presidente militar Humberto de
Alencar Castelo Branco, criou a Lei Federal n°4.771/1965 que institui o Código Florestal
Brasileiro, reconhecendo as florestas e as demais formas de vegetação brasileira como bens de interesse comum a todos dos habitantes do país. Criando as APP’s. Hoje a lei para o
Código Florestal é a de n° 12.651/2012.
No início da década de 70, começam a aparecer as entidades privadas, ou seja, as Organizações não Governamentais e o Greenpeace.

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Em 1973 sob o governo de Médici cria-se a
Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA).
Em 1975 realizou-se a