Codigo Florestal Estado De Sp

Centro Universitário Estácio de Sá DIREITO AMBIENTAL Lucas Boettger Rocha 2012.0136.9789 SÃO PAULO / SP JUNHO / 2013 CONFIDENCIAL TEMA 1 FÓRUM 1 Os princípios do Direito Ambiental são a base, o alicerce e a regra fundamental para podermos colocar em prioridade o nosso meio ambiente ecologicamente equilibrado, aplicando as normas ambientais criadas para todos os princípios, cumprindo nosso dever de cidadão para garantir um futuro para as próximas gerações, é isso q entendo dos…

cobertura vegetal. 5 Parque Municipal Getúlio Vargas Loteamento Moinhos de Vento Figura 2: Imagem de satélite com demarcação aproximada, em amarelo, dos limites da área do empreendimento. Fonte Google, 2013. 2.3. Metodologia A área total da formação florestal foi, anteriormente, demarcada em planta planialtimétrica por profissionais habilitados. O método utilizado para realizar o inventário da vegetação foi o método de parcelas, onde percorre-se a área aleatoriamente, sendo o…

INDÚSTRIA DE MOLDURAS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL Pelotas, 2011. 1. INTRODUÇÃO O setor florestal tem crescido em importância no Brasil e no mundo, tanto em aspectos econômicos quanto em aspectos sociais e de distribuição de renda. Um dos setores que tem se destacado mundialmente e que está contribuindo para o crescimento do setor de base florestal é o de Produtos de Maior Valor Agregado (PMVA). Dentre estes pode-se citar como principais as molduras…

2006 1 Introdução Na região Oeste de Santa Catarina o estabelecimento de núcleos rurais e urbanos é relativamente recente. No entanto, a ocupação desse território não foi precedida por mapeamento, por demarcação de terras, ou conforme manejo florestal, ou seguindo conceitos de ordenamento territorial, tampouco atendeu a legislação vigente quanto ao uso do solo. O ciclo madeireiro, a expansão agrícola e a ocupação antrópica urbana em densidade crescentes resultaram em desmatamento…

momentos de preocupação com a questão ambiental – seja a poluição atmosférica, seja a degradação dos solos. Entretanto, os impactos dos seres humanos no meio ambiente assumiram uma verdadeira relevância na sociedade e nas estruturas políticas dos Estados nacionais apenas a partir da segunda metade do século XX. Após a Convenção de Estocolmo, em 1972, grandes alterações ocorreram nos organismos internacionais e na maioria dos países do mundo. Políticas ambientais passaram a incorporar a…

LISTA DE TABELAS Tabela 1: Análise das Leis Federais _____________________________________ 18 Tabela 2: Análise das Leis Estaduais _____________________________________ 19 Tabela 3: Relação das leis autorizativas para supressão de manguezal no Estado de Pernambuco, entre os anos 1997 e 2010. __________________________________ 21 Tabela 4: Análise das Leis Municipais ___________________________________ 22 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

LISTA DE TABELAS Tabela 1: Análise das Leis Federais ______________________________________ 20 Tabela 2: Análise das Leis Estaduais _____________________________________ 20 Tabela 3: Relação das leis autorizativas para supressão de manguezal no Estado de Pernambuco, entre os anos 1997 e 2010. __________________________________ 22 Tabela 4: Análise das Leis Municipais ____________________________________ 23 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

nativa do território brasileiro pode ser explorada. Determina as áreas que devem ser preservadas e quais regiões são autorizadas a receber os diferentes tipos de produção rural. Mecanismos de proteção Para atingir o seu objetivo de preservação, o código estabeleceu dois tipos de áreas: • Reserva Legal (RL) e, • Área de Preservação Permanente (APP). Lei n° 12.651/12 RL: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo…

de vegetação remanescente do bioma pampa, isso nos revela que ele esta sendo devastado para dar lugar a agricultura, pecuária e outros cultivos, e apenas 0,4% da vegetação nativa é protegida pelas unidades de preservação ambiental. Em nosso código florestal esta prevista normas de proteção, preservação e conservação de vegetação. No entanto no bioma estudado que tem como características vegetação campestre e solo fértil. Vem sendo cobiçado e explorado por fazendeiros e agricultores que utilizam

O Conselho Federal é a instância máxima à qual um profissional pode recorrer no que se refere ao regulamento do exercício profissional. CREA Crea‐SP é a sigla que identifica o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo ‐ o maior Conselho de Fiscalização de Exercício Profissional do mundo. O Crea‐ SP integra uma complexa rede de fiscalização de atividades profissionais nas áreas da Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia