Codigo De Etica Da Oab Artigos 08 A 14

dano, de forma satisfatória, como ocorre no caso em tela (nexo causal entre a ação médica e o resultado no paciente), a indenização civil se instala, com assento na previsão geral do art. 159 e na especial do art. 1545, ambos do Código Civil, bem como no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Na presente ação resta evidente o direito da autora em postular judicialmente o deslinde da questão, senão vejamos que fora submetida a dor ,constrangimento e aflição. Todos esses…

Boa Viagem: Rua Visconde de Jequitinhonha, 76. tel: 34628989 e 33425049 Boa Vista: Rua Montevidéu, 276. Tel: 34230732. falecom@espacojuridico.com www.espacojuridico.com APOSTILA QUESTÕES OAB/FGV DIREITO CONSTITUCIONAL ...................................................................................................................................................pag. 02 GABARITO DIREITO CONSTITUCIONAL .....................................................................................

POSSIBILIDADE JURÍDICA DE ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS Pâmela Rayssa dos Santos Dantas RESUMO O presente artigo buscou analisar a possibilidade jurídica da adoção de crianças e adolescentes por casais homossexuais. Mostrou-se a visão histórica da homossexualidade e deu-se ênfase aos princípios constitucionais da dignidade humana, da igualdade e, com especial destaque, ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Sendo a família procedente da união homoafetiva constituída dos

permissa máxima vênia, vêm perante a conspícua e preclara presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 396-A, do Código de Processo Penal, tempestivamente, apresentar DEFESA PRELIMINAR face aos fatos e fundamentos a seguir perfilados: Os Acusados, ora Defendentes, foram denunciado sob a suposta prática do ilícito penal inserto nas normas incriminadoras dos arts. 316 do Código Penal Brasileiro, citados regularmente, instados a se pronunciarem ao tempo do art. 396-A, manifestam-se…

.........................................14 1.7.4 DIREITO DO TRABALHO II .............................................................. ...........14 1.7.5 DIREITO PROCESSUAL CIVIL II..................................................................14 1.7.6 DIREITO EMPRESARIAL II ............................................................. ............14 1.7.7 DIREITO PROCESSUAL CIVIL II .................................................................14 1.7.8 DIREITO ADMINISTRATIVO II ........

mídia, tem um caráter público bastante interessante, procurando de maneira moderna preservar o interesse público sem perder de vista a esfera individual, principalmente quando muda a lógica da doação, criando como que uma doação presumida, no seu artigo 4º que dispõe que: "salvo manifestação de vontade em contrário, nos termos desta lei, presume-se autorizada a doação de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano, para finalidade de transplantes ou terapêutica post mortem."…

Attílio Viváqua (1952/1954) 8. Miguel Seabra Fagundes (1954/1956) 9. Nehemias Gueiros (1956/1958) 10. Alcino de Paula Salazar (1958/1960) 11. José Eduardo do P. Kelly (1960/1962) 12. Carlos Povina Cavalcanti (1962/1965) 13. Themístocles M. Ferreira (1965) 14. Alberto Barreto de Melo (1965/1967) 15. Samuel Vital Duarte (1967/1969) 16. Laudo de Almeida Camargo (1969/1971) 17. *José Cavalcanti Neves (1971/1973) 18. José Ribeiro de Castro Filho (1973/1975) 19. Caio Mário da Silva Pereira…

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CNJ – Conselho Nacional de Justiça CPC – Código de Processo Civil CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho EC – Emenda Constitucional e-Proc – Processo Eletrônico – sistema criado pelo TRF4 INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social JEF – Juizado Especial Federal OAB – Ordem dos Advogados do Brasil PJe – Processo Judicial Eletrônico – sistema criado pelo CNJ PROCON

Ética e Cidadania ÉTICA E CIDADANIA Material elaborado por Luiz Dario dos Santos 2014 2 É com satisfação que a Unisa Digital oferece a você, aluno(a), esta apostila de Ética e Cidadania, parte integrante de um conjunto de materiais de pesquisa voltado ao aprendizado dinâmico e autônomo que a educação a distância exige. O principal objetivo desta apostila é propiciar aos(às) alunos(as) uma apresentação do conteúdo básico da disciplina. A Unisa Digital oferece outras formas de

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL 11 CIRCULAR 257, DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA 12 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE 13 DECRETO Nº 14.216, de 24 de junho de 2003 14 LEI ESTADUAL Nº 11.872, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 16 LEI FEDERAL Nº 11.340, de 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA) 21 PROJETOS DE LEI 22 PROJETO DE LEI 5003, DE 7 DE AGOSTO DE 2001 (PLC 122/2006) 22 …