Codigo De 1993

mais solitária e com mais desigualdades sociais. I – Princípio - Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda a sociedade, com vistas á garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras;( Código de Ética do Assistente Social ) Creio que o Assistente Social poderá estudar a cidade ou região onde está exercendo sua função recolhendo material das necessidades de intervenção desta. Elaborando projeto que vá de encontro as…

os seus direitos para que juntos possamos transformar os conceitos, porque um dia também seremos idosos. Etapa 1 Etapa 2 Lei Nº 8.662,De 7 de Junho de 1993 Art. 1º É livre o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional, observadas as condições estabelecidas nesta lei. Art.2º Somente poderão exercer a profissão de Assistente Social: I Os possuidores de diploma…

Ética Profissional módulo IV de Serviço Social SAMANTA FERNANDES DA SILVA Uma reflexão sobre ética “ A importância do Código de ética do assistente social 1993” Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Para uma reflexão sobre a importância do código de ética do assistente social que foi homologado em 13 de março de 1993 . Montes Claros 2009…

pagamentos devidos. Em análise ao regime dos bens públicos, observa-se que estes têm características diferenciadas, o que fez com que se adotassem medidas especiais para a execução em que a Fazenda figurasse como sujeito passivo. Com a vigência do Código Civil Brasileiro, os bens públicos se tornaram inalienáveis, apenas perdendo esta condição por autorização legal. Portanto, a peculiaridade da execução contra a Fazenda Pública reside na inalienabilidade e a impenhorabilidade dos…

Orientador (a): Lurdes Aparecida Grossmann Santa Rosa (RS) 2013 1 CONTRABANDO E DESCAMINHO: O ARTIGO 334 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO No presente capítulo será feita uma análise doutrinária e jurisprudencial da estrutura típica dos crimes de contrabando e descaminho previstos no artigo 334 do Código Penal Brasileiro, objetivando uma clara diferenciação entre eles, pois apesar de previstos no mesmo dispositivo legal são delitos…

Substituição Tributária no Estado de Mato Grosso desde há muito vem sendo operacionalizada, sendo o cigarro um dos primeiros produtos incluídos nessa sistemática como consta do Inciso I do Artigo 44 da Lei nº 2.731, de 19 de dezembro de 1966, que instituiu o Código Tributário de Mato Grosso. Seguiram-se outros produtos como a cerveja e refrigerantes incluídos a partir de julho de 1979, através do Decreto nº 55, de 15 de junho de 1979. Um tratamento de forma mais abrangente somente…

Serviço Social é norteado pelos Direitos Humanos e uma das implementações feitas no Código de Ética de 1993, foi à incorporação dos onze princípios fundamentais. O objetivo do grupo com esse seminário é elaborar uma discussão sobre o segundo principio deste código enunciado como: Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo. Mas compreendemos que os demais princípios do código estão diretamente interligados, e trabalham em uma lógica de garantir a efetividade

retirada do código de menores, lutaram contra a ditadura e se mobilizaram pela Constituição de 1988, que é o marco legal para a compreensão das transformações e redefinições do perfil histórico da assistência social no País, que a qualifica como política de seguridade social. Assim, vários debates e discussões ocorreram e, em 1993, materializa-se de forma coerente com as orientações filosóficas e políticas da profissão a reformulação do Código de Ética, que é a direção para a profissão.…

pela Lei 8662 de 07 de junho de 1993 que legitima o Conselho Federal de Serviço Social e Conselhos Regionais. E, fundamentalmente, define em seus artigos 4º e 5º, respectivamente, competência e atribuições privativas do assistente social. Além da Lei, contamos também com o Código de Ética Profissional que veio se atualizando ao longo da trajetória profissional. Em 1993, após um rico debate com o conjunto da categoria em todo o país, foi aprovada a quinta versão do código de Ética…

Comissões de Inadimplência * Comissões de Ética e Direitos Humanos * Comissões de Segurar idade Social * Comissões de Comunicação * Comissões de Administrativo-Financeira 04 - ESTRATÉGIAS PARA FORTALECER E DICIMINAR A IMPORTÂNCIA DO CÓDIGO DE ÉTICA PARA OS PROFISSIONAIS * Fiscalização e orientação; * Palestras; * Reuniões; * Fóruns * Cursos de capacitação; * Assembléias; * Participação ativa em conselhos de Direitos Humanos; * E outros…