Codigo Conduta Ambiental

histórico, evolução, doutrina e legislação. Este estudo apresenta também, considerações acerca de teorias favoráveis e contrárias à responsabilidade penal da pessoa jurídica em conjunto com a Constituição Federal e os princípios penais constitucionais ambientais e sua inserção no sistema penal brasileiro. Demonstra a incapacidade de a pessoa jurídica cometer ação com relevância penal, pelo fato de que nosso ordenamento jurídico não é compatível teoricamente com o instituto, portanto, a…

Apresentar de forma clara a postura da empresa em relação a valores como: a) Lealdade; b) Honestidade; d) Respeito à vida; c) Mérito profissional; e) Interesse das partes interessadas; f) Compromisso com a qualidade, etc. IV. COMPROMISSOS DE CONDUTA DA EMPRESA (falta fazer) - Apontar os compromissos da empresa em relação a: a) funcionários (condições de trabalho, eliminação do preconceito, critérios claros de seleção e admissão, etc.) b) fornecedores (fidelidade no…

Qualidade que dá suporte aos fornecedores e inspeciona todos os itens recebidos. Análise Microeconômica: Legal CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DO GRUPO HERING O “Código de Conduta Ética” é um instrumento destinado a aperfeiçoar os relacionamentos da organização e elevar o clima de confiança nela existente. Este Código tem por objetivo estabelecer os princípios éticos e normas de conduta que devem orientar as relações internas e externas das empresas do Grupo Hering, em especial, a Cia.…

LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º (VETADO) Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas…

(art. 185) TITULO III - DOS ATOS ILÍCITOS (art. 186 ao 188) No Código passado, só se falava em ato jurídico, nenhuma palavra se dizia sobre o negócio jurídico. O conceito de negócio jurídico estava incluído no de ato jurídico. Portanto, a doutrina fazia a divisão do ato jurídico (ato jurídico stricto sensu e negócio jurídico), mas isso era uma contribuição, porque o Código Bevilacqua não fazia essa distinção. Já o Código atual, corrigindo esse equívoco, dedica todo um capítulo ao…

sua importância. Outro ponto é a atualização do engenheiro em relação às nuances do mercado de trabalho, no que diz respeito a novas tecnologias, novos materiais e maneiras de otimizar a construção nos preceitos sustentáveis, atendendo às demandas ambientais. 2 INTERAÇÃO DA ENGENHARIA CIVIL COM OUTROS RAMOS DE ENGENHARIA A Engenharia Civil necessita de uma interação direta com alguns ramos de engenharia, pois se fosse diferente, o engenheiro civil teria que agregar um vasto domínio…

responsabilidade social na empresa pode ser identificada em duas situações: Exigências e TAC (Termos de Ajustes de Condutas) e Ações em comunidades confrontantes Para a Vale agir com responsabilidade social e é atuar com consciência e responsabilidade socioeconômica e ambiental em todo o ciclo de vida das nossas atividades. É criar V.A.L.O.R. Exigências e TAC (Termos de Ajustes de Condutas): Como forma de “troca” com prefeituras que exigem da empresa o cumprimento de alguns requisitos…

QUESTAO 1 Principio da Disciplina: Consiste no comprimento de ordens e regras determinadas pela empresa, através de seu código de conduta. Cabendo ao funcionário cumprir as mesmas com exatidão e presteza. De acordo com as empresas, seus empregados devem ter, atitudes de obediência, diligencia, energia, cooperação e sinais de respeito. Esse conjunto de elementos e mais outras coisas é o que denominamos como disciplina. Essa variação é aplicada para os empregados em níveis diferentes…

trabalho versa sobre responsabilidade civil nos danos ambientais das pessoas Jurídicas de direito público e privado. Antes de abordar o tema específico, importa considerar que a idéia de responsabilidade é uma conseqüência imprescindível, inevitável da noção de Estado de direito. Quando se reconhecendo a personalidade das pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, ao ordenamento jurídico, resta o dever de responder por conduta que venha proporcionar prejuízos ao meio…

obrigada a criar o Código de Defesa do Consumidor, ou a Lei de Proteção dos Mananciais, ou a Lei do Colarinho Branco, e outros controles para impedir a liberação de poluentes na atmosfera ou o despejo de petróleo no mar. Como se comportariam as organizações se não houvesse essas legislações? E se o código penal fosse abolido, como se comportariam as pessoas? A primeira motivação para que as organizações se preocupem com questões éticas é precisamente a obrigação de seguir esses…