Codigo Comercial Brasileiro

DIREITO EMPRESARIAL, sob a orientação do Tutor Presencial: Profº Esp. Vanusa Cardoso RONDONÓPOLIS/MT/2012 SUMARIO INTRODUÇÃO 04 ETAPA 1 – CONCEITOS DE DIREITO EMPRESARIAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL 05 1.1 Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial e, também, Empresa e Empresário. 05 1.2 Apresentação da Empresa 09 ETAPA 2 – FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 10 2.2 Aspectos Legais para a funcionalidade da Empresa 10 2.2 A Função Social da Empresa…

Primeiro período: a ênfase do direito comercial sobre o ato de intermediação. Em sua origem, o direito comercial surgi a partir da necessidade de um regramento jurídico que permitisse uma maior eficiência, atendendo assim às necessidade dos mercadores. Naquele momento, a indagação prática liga-se à sujeição às regras das corporações e à jurisdição dos tribunais especiais. Criou-se assim a chama teoria estatutária, que reduzia a definição do objeto do direito comercial a problema…

Conar O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária foi criado a partir de uma ameaça ao setor: nos anos 70, o governo federal queria sancionar uma lei que seria um tipo de censura prévia à propaganda. Se a lei fosse implantada, nenhum anúncio poderia ser veiculado sem que antes recebesse um carimbo de aprovação do governo. A criação dessa lei seria algo muito ruim, pois existiria uma quantidade muito grande de burocracia e também seria um retrocesso para um país que…

direito empresarial nascem com os primeiros grupos humanos. Nasce dos conflitos gerados entre as pessoas e as trocas, ainda não estruturadas como se entende hoje como comércio. Alguns registros da existência dessas normas são verificados no Alcorão, no Código de Hamurabi, na Bíbliae outros escritos antigos. A partir do século XI na Idade Média, que começou a sistematização desse direito pela necessidade dos mercadores unificarem as regras do seu ofício pela falta de um poder…

Etapa 01  Introdução O Direito Comercial, hoje denominado como Empresarial, passou por muitas mudanças até chegar a ser como hoje o conhecemos. ??????  As características do Direito Comercial, Direito da empresa e a figura da empresa:  Direito Comercial O direito comercial pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade de negociar do comerciante e de qualquer pessoa, física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e…

Direito comercial: evolução histórica, objetivo e autonomia RESUMO: Este trabalho tem o objetivo de apresentar o caminho evolutivo do Direito Comercial a partir das mudanças sofridas pela própria natureza da atividade mercantil, em decorrência da evolução das relações sociais. De início, busca-se a compreensão da origem do Direito Comercial, que passa pela noção de comércio e pela caracterização desse tipo de atividade através dos tempos. Após a abordagem geral, trata-se do…

multimídia e aula expositivas. Coordenação : Elielson M. Filho EMENTA: Empresa, Empresário e Estabelecimento. Propriedade industrial. Registros empresariais. Concorrência. Direito Societário Geral. Direito Societário Especial: Sociedades do Código Civil.. Conceitos: 1.1 - Conceito e noções gerais. 1.2 - Comerciante e suas obrigações; 1.3 - Registro do Comércio; 1.4 - Propriedade Industrial; 1.5 - Títulos de Crédito: conceito, características, endosso, aval, aceite, protesto;…

prática dos mesmos. Passando pelo estudo desses conceitos, fazemos uma breve explanação da importância da função social da empresa e dos títulos de crédito. 1-HISTÓRICO E PRINCIPAIS CONCEITOS DO DIREITO EMPRESARIAL O Direito Comercial remonta a Idade Média, quando intensificaram o surgimento das feiras e corporações nas cidades medievais. Naquela época, o crescimento das cidades e do comércio deu origem a profissão de comerciante e, em seguida, deu origem a classe burguesa em

DIREITO EMPRESARIAL DIREITO EMPRESARIAL Graduação 1 UNIDADE 1 DIREITO EMPRESARIAL EMPRESA, EMPRESÁRIO E ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL O novo Código Civil brasileiro entrou em vigor em janeiro de 2003, trazendo significativas mudanças, principalmente nas questões ligadas ao desenvolvimento da atividade econômica. Analisando-o a partir de seu artigo 966, encontramos os conceitos de empresa, empresário e estabelecimento empresarial; termos estes que são objeto de estudo desta unidade. A…

BIBLIOGRAFIA INDICADA Manual de Direito Comercial e de Empresa. Ricardo Negrão, 3ª Edição, Editora Saraiva, 2009. Manual de Direito Comercial. Fazzio Junior, 4ª Edição, Editora Atlas, 2008. Curso de Direito Comercial. Fábio Ulhôa Coelho, Vols. I, II e III, Editora Saraiva, 2009. Constituição e Código Civil atualizados. II. NOÇÕES HISTÓRICAS SOBRE A DISCIPLINA 1. HISTÓRIA DO COMÉRCIO E DO DIREITO COMERCIAL O Direito Comercial desenvolveu-se à margem do Direito…