Codigo Comercial Brasileiro

1. INTRODUÇÃO As sociedades simples foram introduzidas pelo novo Código Civil em substituição às sociedades civis, abrangendo aquelas sociedades que não exercem atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 982), isto é atividades não empresariais ou atividade de empresário rural. Assim, à luz das atividades desenvolvidas pode-se dizer se uma sociedade é simples ou empresária. Em se tratando de sociedade simples, a mesma pode assumir a forma de uma dos tipos

Introdução Falaremos nesse trabalho sobre o empresário, empresa e estabelecimento comercial, na nossa visão com base no direito comercial brasileiro. O Direito Civil no Brasil foi bem demorado para ser aprovado, sendo enviado em 1972 para análise, porém somente em 2002 foi aprovado, podemos afirmar que infelizmente já nasceu velho. O Direito Comercial está disposto dentro do Código Civil e é tratado como uma lei especial, prevalecendo sobre a lei comum. Nas páginas a seguir daremos…

possível executar o patrimônio do sócio, em face de dívida da sociedade. (Coelho, 2004) O procedimento da personalização se inicia com o registro na Junta Comercial, no caso das sociedades empresárias e com o registro no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, em hipótese de sociedade simples. Sociedades personificadas e não personificadas O Código Civil de 2002 deu continuidade a dicotomia sociedade regular/ sociedade irregular, isto é, sociedade personificada/ sociedade não…

DISCIPLINA: Direito Comercial I PROFESSOR (A) RESPONSÁVEL: Ms. Erival de Araújo Lisboa Cesarino NÍVEL: Superior CARGA HORÁRIA: 72 h/a PERÍODO: 4º. período CRÉDITO: ??? HORÁRIO: Noturno ANO: 2009/2 |EMENTAS | |DIREITO COMERCIAL I – Estudo dos princípios e normas do Direito Comercial Brasileiro e da Empresa Mercantil

responsabilidade limitada. Uma vez esclarecido e evidenciado todos os pontos importantes que norteiam este novo instituto jurídico, desde a origem histórica, a sua aplicação em outros países, até pontos positivos e pontos negativos. É irrefutável que o Estado brasileiro deu um grande passo com a regulamentação desta nova modalidade jurídica para constituição da pessoa jurídica, o que acabará por implicar na diminuição da abertura de sociedades de “fachada”, cujo único intuito destas…

EXCLUSÃO EXTRAJUDICIAL DE SÓCIO NA SOCIEDADE LIMITADA Mariana da Fonseca Rahde1 O presente trabalho tem como finalidade discorrer sobre o procedimento da exclusão extrajudicial de sócio na sociedade limitada, conforme as regras do Novo Código Civil de 2002. Primeiramente serão abordadas noções gerais da sociedade limitada, a fim de conceituar e dar finalidade às responsabilidades, deveres e direitos dos sócios. Após, será analisado o instituto da dissolução parcial, visando…

2012 Teresina, 24 de Novembro de 2012 SUMARIO: -DIREITO COMÉRCIAL. -DIREITO EMPRESARIAL. -EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO. -EVOLUÇÃO DO DIREITO COMERCIAL E O EMPRESÁRIO. -FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. -DIREITO CAMBIAL. -TITULO DE CREDITO COMFORME NOVO CÓDIGO CIVIL. -CODIGO CIVIL BRASILEIRO. -CONCEITO DO PRINCIPIO DA CARTURIDADE E DA LITERALIDADE. -PRINCIPIO DA AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO. ATPS DE DIREITO…

Guerra de Oliveira 4611915204 Santo André Setembro de 2012 Etapa – 1 Relatório Etapa 3 – 4 O nosso Código Comercial de 1850, e o Código Civil de 1916, que regulavam o direito das empresas mercantis e civis no Brasil até janeiro de 2003, dispunham que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços (sociedade civil), tinha o social…

ser cumprida. Alterações no Direito Comercial As alterações foram evolutivas no Direito Comercial, na prática e no exercício do comércio ao longo dos séculos, originou-se através de práticas dos costumes, tradições e usos mercantis. Com o desenvolvimento da sociedade, novas leis precisaram ser criadas para atender as novas necessidades. Com o Código Civil, o Brasil abandona a Teoria dos Atos do Comércio, põe fim à fase objetiva dentro do Direito Comercial, inaugura a fase subjetiva…

que o estabelecimento comercial não é fundo de empresa/comércio e nem com o ponto empresarial, que pode até surgir para o locatário. O direito empresarial visa regular o exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviço Por este motivo ganha relevância o conceito jurídico de empresa uma vez que esta atividade irá delinear toda a aplicação das normas relativas à matéria. Conforme preceitua o art. 966 do novo código civil:…